sexta-feira, junho 01, 2007

Jornal de Sesimbra - Coluna Vertebral

1 - Actualmente, estamos a debater, no Parlamento Europeu, a questão da nova legislação e regulamentação sobre Time-sharing e Clubes de Férias. Se as queixas, no plano europeu, sobre o denominado Time-sharing clássico são muito reduzidas, o mesmo não acontece nomeadamente com os Clubes de Férias. Neste domínio avultam as queixas designadamente contra práticas comerciais em Espanha. Encarregue pelo meu Grupo Parlamentar de ser relator sobre este assunto, tenho procurado defender os direitos dos consumidores e ajudar a criar condições para afastar do sector a minoria de agentes económicos que não actuam correctamente. O trabalho envolve uma análise aprofundada das questões e uma negociação nem sempre fácil, com deputados de outros países e de diversos grupos parlamentares.

2 - Outro "dossier" importante que esteve em discussão é o do crédito ao consumo. Portugal é um dos Estados-membros da União Europeia com os custos de crédito mais elevados para os consumidores. A nova Directiva europeia ajudará a resolver este problema. Chegou-se a uma boa solução, concordante com a negociação que a anterior Presidência portuguesa tinha conduzido no Conselho Europeu, conseguindo-se afastar pressões muito negativas de sectores do Partido Popular Europeu, claramente desfavoráveis aos reais interesses dos consumidores. Os reembolsos mais rápidos por parte dos consumidores/clientes são facilitados, com penalizações mínimas.

3 - Fui também o relator do meu Grupo no Parlamento sobre a questão da coordenação europeia dos regimes de segurança social, de forma que facilite a movimentação dos trabalhadores europeus entre diversos mercados laborais e dos membros das suas famílias, entre diferentes Estados-membros. Foi aprovado um texto equilibrado, uma adequada e coerente regulamentação está a ser negociada entre Parlamento, Conselho e Comissão. Gradualmente, vai avançando a coordenação dos sistemas de segurança social.

4 - Entretanto, na Assembleia Municipal de Sesimbra, na sessão temática sobre igualdade de oportunidades, algumas e alguns dos intervenientes debateram o tema com rigor, convicção e seriedade, com dados, informações e comentários adequados. Enquanto outras e outros debitaram trechos a despropósito, extraídos de panfletos das suas organizações políticas, onde ainda dão cartas alguns dirigentes de cariz estalinista ou esquerdista. E assim evidenciaram o desprezo que têm pelos portadores de deficiências, pelos comportamentos homossexuais, pelos idosos, pelas minorias étnicas, pelas minorias religiosas, pelas mulheres no seu conjunto. O que querem pregar é uma ultrapassada cartilha ou vender as últimas gracinhas do esquerdismo metropolitano. Especialmente quando a organização da sessão já não lhes permite receber o respectivo correctivo verbal.

Terça-feira, 15 de Janeiro de 2008