Nesta semana, fecharam-se as negociações políticas e técnicas do trílogo europeu Parlamento-Comissão-Conselho Europeu sobre a Directiva da Pirotecnia, as quais foram, pelo lado parlamentar, conduzidas pelo relator Joel Hasse Ferreira. Entretanto foram discutidas e integradas algumas dezenas de alterações, provenientes do Conselho Europeu, aprovadas por unanimidade por todas as delegações nacionais, e ratificadas, após negociações, pelo relator, com acordo da Presidente da Comissão Parlamentar do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores, bem como pelos representantes dos diversos Grupos Parlamentares. Resta ultrapassar um detalhe jurídico, em discussão entre os Serviços da Comissão e do Conselho Europeu e uma divergência de âmbito técnico, no domínio parlamentar, quando á rotulagem de alguns produtos. Prevê-se que ainda em Novembro, o Relatório final seja votado no Plenário do Parlamento Europeu.
Sexta-Feira 10 de Novembro de 2006
sexta-feira, novembro 10, 2006
Serviços Sociais de Interesse Geral: Joel Hasse Ferreira conclui relatório
Após os debates e os contactos efectuados com numerosas organizações sociais europeias, desenvolvidos ao longo dos últimos meses, o deputado Joel Hasse Ferreira concluiu o seu relatório sobre Serviços Sociais de Interesse Geral, cuja elaboração teve em conta este alargado processo de discussão.
O deputado socialista, na Exposição de Motivos apresentada, foca os principais problemas que estes serviços enfrentam, evidenciando a importância da sua actividade para a concretização do Modelo Social Europeu e para a aplicação da Estratégia de Lisboa, na sua vertente social.
Perante um quadro demográfico significativamente alterado, a Europa vive hoje um quadro social também bastante modificado. Neste contexto ganha mais relevância a actividade dos serviços sociais. Assim, segundo Joel Hasse Ferreira, o Relatório apresentado "pretende contribuir para o reforço da vertente social do processo de construção europeia, garantindo a necessária segurança jurídica aos actores sociais e aos poderes públicos, assegurando a transparência financeira, a necessária compatibilização com as regras aplicáveis do mercado interno, a melhoria da qualidade dos serviços prestados, no respeito pelo princípio da subsidiariedade e tendo em conta a necessidade de concretização da Estratégia de Lisboa, no terreno social".
Será necessário, na perspectiva do deputado, garantir clareza política e jurídica, definindo nomeadamente um Estatuto para as Mutualidades e outras organizações sociais. É importante também apoiar a formação profissional dos trabalhadores destas organizações e clarificar os procedimentos de apoio financeiro das entidades públicas às organizações sociais. Em todos estes processos, é necessário respeitar os poderes locais, regionais, estaduais e autonómicos, os quais assumem funções diferenciadas de apoio e financiamento dos SSIG. Ao mesmo tempo, interessa garantir que os poderes públicos nacionais assegurem as transferências financeiras que permitam o efectivo apoio descentralizado às organizações sociais, bem como aos serviços que prestam aos utentes.
É abordada no Relatório a possibilidade de elaboração de uma Directiva sectorial sobre a Saúde, a qual venha a integrar os princípios, os valores e as regras essenciais de funcionamento dos serviços de saúde. O Relatório de Joel Hasse Ferreira equaciona ainda a possibilidade de elaboração de uma Directiva Quadro, que englobe os serviços sociais de interesse geral, abrangendo portanto a saúde.
Sexta-Feira 10 de Novembro de 2006
O deputado socialista, na Exposição de Motivos apresentada, foca os principais problemas que estes serviços enfrentam, evidenciando a importância da sua actividade para a concretização do Modelo Social Europeu e para a aplicação da Estratégia de Lisboa, na sua vertente social.
Perante um quadro demográfico significativamente alterado, a Europa vive hoje um quadro social também bastante modificado. Neste contexto ganha mais relevância a actividade dos serviços sociais. Assim, segundo Joel Hasse Ferreira, o Relatório apresentado "pretende contribuir para o reforço da vertente social do processo de construção europeia, garantindo a necessária segurança jurídica aos actores sociais e aos poderes públicos, assegurando a transparência financeira, a necessária compatibilização com as regras aplicáveis do mercado interno, a melhoria da qualidade dos serviços prestados, no respeito pelo princípio da subsidiariedade e tendo em conta a necessidade de concretização da Estratégia de Lisboa, no terreno social".
Será necessário, na perspectiva do deputado, garantir clareza política e jurídica, definindo nomeadamente um Estatuto para as Mutualidades e outras organizações sociais. É importante também apoiar a formação profissional dos trabalhadores destas organizações e clarificar os procedimentos de apoio financeiro das entidades públicas às organizações sociais. Em todos estes processos, é necessário respeitar os poderes locais, regionais, estaduais e autonómicos, os quais assumem funções diferenciadas de apoio e financiamento dos SSIG. Ao mesmo tempo, interessa garantir que os poderes públicos nacionais assegurem as transferências financeiras que permitam o efectivo apoio descentralizado às organizações sociais, bem como aos serviços que prestam aos utentes.
É abordada no Relatório a possibilidade de elaboração de uma Directiva sectorial sobre a Saúde, a qual venha a integrar os princípios, os valores e as regras essenciais de funcionamento dos serviços de saúde. O Relatório de Joel Hasse Ferreira equaciona ainda a possibilidade de elaboração de uma Directiva Quadro, que englobe os serviços sociais de interesse geral, abrangendo portanto a saúde.
Sexta-Feira 10 de Novembro de 2006
Joel Hasse Ferreira pronuncia-se sobre a Directiva do Tempo de Trabalho
Num programa político da estação televisiva britânica BBC, foi analisada a Directiva relativa à Organização do tempo de trabalho. Neste programa, antes do debate entre dois britânicos, um deputado nacionalista e um representante sindical, o deputado Joel Hasse Ferreira foi entrevistado, prestando declarações sobre a mesma questão.
A proposta de Directiva em análise foi objecto de um relatório no Parlamento Europeu e envolve uma matéria sensível, objecto de divergência no Conselho Europeu entre vários Estados-Membros.
Segundo Joel Hasse Ferreira, "um dos objectivos com a introdução das alterações introduzidas pelo Parlamento Europeu é o de promover a saúde e assegurar a segurança nos locais de trabalho, já que uma maior carga horária poderá conduzir a um maior risco de acidentes e aumentar a probabilidade de situações de doença e de menor concentração. Daí a necessidade, de com alguma flexibilidade, estabelecer limites ao horário semanal máximo". Foi isso que se pretendeu no PE, é esse um dos pontos centrais da discussão.
Tendo em conta as alterações votadas pelo PE e a reunião do Conselho Europeu sobre esta matéria, o deputado socialista defendeu que " é possível compatibilizar o bem estar dos trabalhadores com as regras que assegurem condições de competitividade às empresas, sendo negativo que o Conselho Europeu não consiga um entendimento neste domínio, tendo em conta as posições específicas dos Estados Membros e as regras de enquadramento social da União Europeia".
A proposta de Directiva em análise foi objecto de um relatório no Parlamento Europeu e envolve uma matéria sensível, objecto de divergência no Conselho Europeu entre vários Estados-Membros.
Segundo Joel Hasse Ferreira, "um dos objectivos com a introdução das alterações introduzidas pelo Parlamento Europeu é o de promover a saúde e assegurar a segurança nos locais de trabalho, já que uma maior carga horária poderá conduzir a um maior risco de acidentes e aumentar a probabilidade de situações de doença e de menor concentração. Daí a necessidade, de com alguma flexibilidade, estabelecer limites ao horário semanal máximo". Foi isso que se pretendeu no PE, é esse um dos pontos centrais da discussão.
Tendo em conta as alterações votadas pelo PE e a reunião do Conselho Europeu sobre esta matéria, o deputado socialista defendeu que " é possível compatibilizar o bem estar dos trabalhadores com as regras que assegurem condições de competitividade às empresas, sendo negativo que o Conselho Europeu não consiga um entendimento neste domínio, tendo em conta as posições específicas dos Estados Membros e as regras de enquadramento social da União Europeia".
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