Após os debates e os contactos efectuados com numerosas organizações sociais europeias, desenvolvidos ao longo dos últimos meses, o deputado Joel Hasse Ferreira concluiu o seu relatório sobre Serviços Sociais de Interesse Geral, cuja elaboração teve em conta este alargado processo de discussão.
O deputado socialista, na Exposição de Motivos apresentada, foca os principais problemas que estes serviços enfrentam, evidenciando a importância da sua actividade para a concretização do Modelo Social Europeu e para a aplicação da Estratégia de Lisboa, na sua vertente social.
Perante um quadro demográfico significativamente alterado, a Europa vive hoje um quadro social também bastante modificado. Neste contexto ganha mais relevância a actividade dos serviços sociais. Assim, segundo Joel Hasse Ferreira, o Relatório apresentado "pretende contribuir para o reforço da vertente social do processo de construção europeia, garantindo a necessária segurança jurídica aos actores sociais e aos poderes públicos, assegurando a transparência financeira, a necessária compatibilização com as regras aplicáveis do mercado interno, a melhoria da qualidade dos serviços prestados, no respeito pelo princípio da subsidiariedade e tendo em conta a necessidade de concretização da Estratégia de Lisboa, no terreno social".
Será necessário, na perspectiva do deputado, garantir clareza política e jurídica, definindo nomeadamente um Estatuto para as Mutualidades e outras organizações sociais. É importante também apoiar a formação profissional dos trabalhadores destas organizações e clarificar os procedimentos de apoio financeiro das entidades públicas às organizações sociais. Em todos estes processos, é necessário respeitar os poderes locais, regionais, estaduais e autonómicos, os quais assumem funções diferenciadas de apoio e financiamento dos SSIG. Ao mesmo tempo, interessa garantir que os poderes públicos nacionais assegurem as transferências financeiras que permitam o efectivo apoio descentralizado às organizações sociais, bem como aos serviços que prestam aos utentes.
É abordada no Relatório a possibilidade de elaboração de uma Directiva sectorial sobre a Saúde, a qual venha a integrar os princípios, os valores e as regras essenciais de funcionamento dos serviços de saúde. O Relatório de Joel Hasse Ferreira equaciona ainda a possibilidade de elaboração de uma Directiva Quadro, que englobe os serviços sociais de interesse geral, abrangendo portanto a saúde.
Sexta-Feira 10 de Novembro de 2006
