sexta-feira, março 28, 2008

Parlamento Europeu dá luz verde à atribuição de verbas para minorar consequências do encerramento de unidades fabris em Portugal

O Parlamento Europeu aprovou hoje formalmente em Comissão dos Orçamentos, o relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização para o caso de Portugal. Este fundo destina-se a combater as repercussões negativas que o encerramento de fábricas na Azambuja, Seixal e Portalegre exerceu sobre uma parte dos trabalhadores. O voto em sessão plenária está previsto para Abril.

O eurodeputado socialista Joel Hasse Ferreira já anteriormente tinha defendido a atribuição de verbas do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização para minorar não só as consequências do encerramento da General Motors na Azambuja, como de outras situações análogas ou mesmo decorrentes desse encerramento.

Joel Hasse Ferreira interveio no Parlamento Europeu a favor da atribuição de uma verba de 4 milhões e oitocentos mil euros, sendo a contribuição deste Fundo de cerca de metade, destinando-se nomeadamente para formação profissional, reconhecimento e certificação de competências, compensações salariais e apoio a novos empresários.

Estas verbas, parcialmente oriundas do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização foram também discutidas anteriormente na reunião conjunta das comissões de Orçamentos e do Emprego e Assuntos Sociais do Parlamento Europeu. Destinam-se a intervir no caso do encerramento da General Motors da Azambuja e de outras empresas. Cerca de 50% serão de co-financiamento nacional.

Já no auge da crise que afecta milhares de trabalhadores portugueses na Azambuja, Seixal e Portalegre, Joel Hasse Ferreira e Jamila Madeira, tiveram a oportunidade de reunir com o Presidente da Câmara e autarcas da Azambuja, bem como com a comissão de trabalhadores da General Motors, tendo sido abordado na altura pelos eurodeputados a possibilidade de utilização futura do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização. Mais recentemente, Joel Hasse Ferreira teve oportunidade de localmente de se informar dos efeitos negativos do encerramento da fábrica na Azambuja.

Sexta-feira, 28 de Março 2008

Hasse Ferreira em defesa do consumidor europeu

O eurodeputado Joel Hasse Ferreira interveio como relator esta semana em defesa dos consumidores durante o debate na reunião da Comissão do Mercado Interno sobre a proposta de directiva relativa a produtos de férias e "timeshare", matéria em que é o relator do PSE.

Após contactos com associações europeias, nomeadamente a DECO, com a Comissária Meglena Kuneva com associações empresariais de "timeshare" e de revenda de produtos "timeshare", representações europeias bem como governantes nacionais das áreas do turismo e da defesa dos consumidores, o eurodeputado socialista defende que "importa verificar quais as vantagens e inconveniências de uma eventual alteração à base jurídica do Relatório, nomeadamente na passagem do texto de Directiva a Regulamento". E que, nomeadamente, tenham em conta a receptividade do Conselho e da Comissão Europeia a esta proposta do deputado liberal holandês, que é o relator parlamentar.

Hasse Ferreira afirmou "que é importante criar um contrato modelo em todas as línguas da União pois interessa ao consumidor que o contrato esteja disponível na sua língua e também na língua do território onde se situa a propriedade". Durante o debate, o eurodeputado socialista, sublinhou a importância da clareza jurídica na defesa dos interesses dos consumidores bem como para induzir o saneamento da pequena minoria de profissionais desonestos no sentido de assegurar o bom funcionamento de um mercado único integrado, manifestando-se favorável ao registo nacional dos vendedores e revendedores, com critérios coordenados à escala europeia.

A nova legislação, actualmente em discussão no Parlamento Europeu, pretende também abranger novos produtos de férias, garantindo ao consumidor mais e melhor informação e retirando quaisquer custos originados pelo cancelamento do contrato durante um período mais largo de retractação.

Sexta-feira, 28 de Março 2008

Hasse Ferreira anima debate no Ribatejo sobre o Tratado de Lisboa e o Futuro da Europa

O eurodeputado socialista Joel Hasse Ferreira animou esta semana um debate sobre o Tratado de Lisboa e o Futuro da Europa, uma iniciativa organizada pela casa da Europa do Ribatejo.

Durante a sua intervenção focou nomeadamente a importância da integração no Tratado de Lisboa da Carta dos Direitos Fundamentais e do Protocolo sobre os Serviços de Interesse Geral, o qual clarifica no plano europeu o relevante papel dos serviços públicos e a especificidade dos serviços sociais. Sublinhou ainda o reforço do papel do Parlamento Europeu e a importância da estabilização da Presidência da União.

Joel Hasse Ferreira defendeu que "a União deveria concretizar mais eficazmente a sua actuação nos planos sociais e do emprego, avançar com as alterações à Política Agrícola Comum, beneficiando o desenvolvimento rural e ter um mais eficaz acompanhamento das políticas monetárias, em articulação com os equilíbrios financeiros e as estratégias de desenvolvimento económico".

O debate contou também com as intervenções de Carlos Coelho, eurodeputado do Grupo Popular/Democrata Europeu e de Ilda Figueiredo, eurodeputada do Grupo Unitário de Esquerda bem como do Embaixador da Ucrânia em Portugal. Foi moderado por Bruno Antunes, presidente da Casa da Europa do Ribatejo.

Sexta-feira, 28 de Março 2008

Joel Hasse Ferreira pronuncia-se sobre as Relações UE - Brasil

"Alguns europeus continuam a não perceber a importância da relação do Brasil com a União Europeia", afirma Joel Hasse Ferreira num artigo de opinião inserido na publicação europeia "Parliament Magazine", importante órgão de comunicação social de Bruxelas.

O eurodeputado socialista, convidado a escrever um artigo sobre as relações UE-Brasil, referiu a importância da Cimeira organizada pela presidência portuguesa da UE durante o segundo semestre de 2007 na medida em que na sua opinião "alguns líderes europeus continuam a olhar para a América Latina como um todo, não sendo adequada essa abordagem tendo em conta as diferenças étnicas, culturais e linguísticas entre esses mesmos países".

Segundo Hasse Ferreira "é necessário ter em consideração as diferenças ao nível geopolítico e do ponto de vista das diferentes alianças económicas entre os países latino-americanos. O Brasil é uma das grandes potências emergentes, com uma riqueza potencial e real enorme, e actualmente tem aspirações a ter assento permanente no Conselho de Segurança da ONU. Há efectivamente um interesse mútuo no fortalecimento para uma parceria de sucesso".

Sexta-feira, 28 de Março 2008

quarta-feira, março 19, 2008

Hasse Ferreira participa em conferência em Londres sobre economia social e serviços sociais

Joel Hasse Ferreira interveio esta semana na Conferência "Lições Europeias", em Londres, organizada pela Rede Europeia para o Terceiro Sector. O objectivo desta iniciativa foi o de possibilitar a troca de experiências e boas práticas entre as diferentes associações nacionais que desenvolvem a sua actividade na áreas da Economia social, Terceiro Sector e dos Serviços Sociais de Interesse Geral, bem como, inteirar os participantes dos últimos desenvolvimentos do debate europeu sobre esta matéria.

O Eurodeputado socialista interveio sobre o impacto da Comunicação da Comissão Europeia sobre Serviços Sociais de Interesse Geral e sobre os últimos desenvolvimentos nesta matéria. Segundo Hasse Ferreira "o Tratado de Lisboa abriu definitivamente caminho para um maior reconhecimento da importância dos assuntos sociais no âmbito da Constituição Europeia. È inegável a importância do Protocolo sobre Serviços de Interesse Geral e as referências sociais inseridas quer no articulado do Tratado quer na Carta dos Direitos Fundamentais".

Joel Hasse Ferreira expressou ainda a decepção de numerosas organizações sociais face às últimas posições de Durão Barroso na área social. Opiniões ouvidas ainda recentemente num Encontro com a Câmara de Trabalho Austríaca, numa Conferência na Sorbonne em Paris bem como num conjunto de reuniões noutros Estados Europeus. Essas posições de Barroso frustram as expectativas criadas pelo relatório parlamentar da autoria de Hasse Ferreira e pelo Fórum de Lisboa sobre os SSIG, no qual participaram organizações sociais de 28 Estados europeus. Por outro lado, não aproveitou a consolidação nas áreas sociais que o texto do Tratado de Lisboa reflecte, quer no seu articulado, quer no Protocolo sobre os Serviços de Interesse Geral e até em vários artigos da Carta dos Direitos Fundamentais.

Sexta-feira, 14 de Março 2008

Joel Hasse Ferreira debate Tratado de Lisboa e Futuro da Europa

O eurodeputado socialista Joel Hasse Ferreira animou esta semana um debate sobre o Tratado de Lisboa e o Futuro da Europa, uma iniciativa organizada pela casa da Europa do Ribatejo.

Durante a sua intervenção focou nomeadamente a importância da integração no Tratado de Lisboa da Carta dos Direitos Fundamentais e do Protocolo sobre os Serviços de Interesse Geral, o qual clarifica no plano europeu o relevante papel dos serviços públicos e a especificidade dos serviços sociais. Sublinhou ainda o reforço do papel do Parlamento Europeu e a importância da estabilização da Presidência da União.

Joel Hasse Ferreira defendeu que "a União deveria concretizar mais eficazmente a sua actuação nos planos sociais e do emprego, avançar com as alterações à Política Agrícola Comum, beneficiando o desenvolvimento rural e ter um mais eficaz acompanhamento das políticas monetárias, em articulação com os equilíbrios financeiros e as estratégias de desenvolvimento económico".

O debate contou também com as intervenções de Carlos Coelho, eurodeputado do Grupo Popular/Democrata Europeu e de Ilda Figueiredo, eurodeputada do Grupo Unitário de Esquerda bem como do Embaixador da Ucrânia em Portugal. Foi moderado por Bruno Antunes, presidente da Casa da Europa do Ribatejo.

Sexta-feira, 14 de Março 2008