Joel Hasse Ferreira atento aos problemas de segurança rodoviária na União Europeia

Joel Hasse Ferreira participou esta semana num jantar-reunião de trabalho em Bruxelas com o Vice-presidente da Toyota para a Europa, bem como outros gestores e quadros da Toyota Europa e da Toyota Caetano. O Eurodeputado socialista Armando França, presente na primeira parte do evento, referiu a importância da Toyota Caetano como empresa de referência no Concelho de Ovar, município do qual foi presidente durante doze anos em Portugal.

O debate com Joel Hasse Ferreira centrou-se essencialmente nas questões das emissões de CO2, de segurança dos automóveis e das estradas, quer na óptica das instituições europeias, quer na perspectiva dos consumidores e utilizadores, tendo em conta as condições técnicas, a capacidade de produção empresarial e o avanço das investigações científicas e tecnológicas neste sector.

Foram também debatidas as perspectivas de manter as distinções entre tipos de veículos (eventualmente mantendo a exclusão, nesta fase, dos veículos comerciais) no texto da Directiva em apreciação.
No que se refere à segurança rodoviária, o Eurodeputado recordou que a Directiva em debate prevê uma significativa redução do número de vítimas nas auto-estradas e noutras vias de comunicação, bem como redução geral de custos de cerca de cinco mil milhões de euros, à escala da União. A Directiva estabelecerá também um mecanismo de constante intercâmbio das melhores práticas entre os Estados-membros.

Sexta-feira, 30 de Novembro 2007

Joel Hasse Ferreira apresenta o livro "O Regresso dos Partidos"

Joel Hasse Ferreira procedeu à apresentação do livro " O regresso dos Partidos", da autoria de Alcídio Torres e da Presidente da Câmara do Montijo, Manuela Améla Antunes no auditório da Assembleia Municipal do Montijo.

Esta publicação apresenta um conjunto significativo de dados rigorosos e exemplos concretos da realidade política em Portugal e pretende ser um contributo para a análise da situação dos partidos políticos e da sua dinâmica na sociedade portuguesa e europeia.

Segundo o eurodeputado socialista Joel Hasse Ferreira "os autores evitam o risco da banalidade e o abismo do pessimismo em que frequentemente tombam políticos frustrados, tele-evangelistas domingueiros e diversos comentadores frustrados ou dogmáticos, da Cotovia à Marmeleira. Também nisso, a obra é exemplar, eivada de lúcida crítica mas sem ser deprimente."

Na publicação é referido que "dos três partidos com maior expressão eleitoral, os socialistas foram os que despertaram primeiro para as novas realidades que devem enquadrar a militância partidária e a intervenção dos partidos na sociedade civil.” Na opinião de Joel Hasse Ferreira, "compreende-se este facto, tendo em conta não só a origem do PS, como a abertura que, no socialismo democrático europeu, tem merecido a democracia participativa".

Sexta-feira, 30 de Novembro 2007

Joel Hasse Ferreira participou em Ankara na reunião da Comissão Parlamentar Mista UE-Turquia

Joel Hasse Ferreira, único Eurodeputado português membro da Delegação à Comissão Parlamentar Mista UE-Turquia do Parlamento Europeu, participou esta semana na reunião da Comissão Parlamentar Mista UE-Turquia em Ankara.

Numa altura de grande instabilidade na região e em que a Turquia considera há várias semanas a hipótese de conduzir uma operação militar no norte do Iraque contra o PKK, Joel Hasse Ferreira teve a oportunidade de participar num debate animado sobre este problema, que foi um dos temas da agenda desta reunião.

Segundo o eurodeputado socialista Joel Hasse Ferreira "efectivamente a questão da Turquia ganhou uma nova complexidade, com as movimentações do exército turco na zona transfronteiriça do Iraque. A cooperação da UE com a Turquia no combate ao terrorismo é fundamental, principalmente se tomarmos em consideração a relação privilegiada da Turquia com outros países islâmicos. Aliás, neste domínio a Presidência portuguesa já condenou a actividade do PKK demonstrando abertura para uma cooperação mais estreita".

Além dos aspectos políticos e de segurança, segundo Hasse Ferreira no plano económico "a rota turca no domínio da energia assume cada vez maior importância, nomeadamente com as recentes posições tomadas pela Rússia, as quais evidenciaram a vulnerabilidade de muitos países da Europa, nomeadamente de centro e de leste".

Durante este encontro com altos representantes europeus e turcos, outros temas foram abordados, nomeadamente, a situação política da Turquia à luz da própria situação política vivida actualmente na UE, bem como a importância do futuro Tratado de Lisboa para a adesão deste país à União.

Sexta-feira, 23 de Novembro 2007

Joel Hasse Ferreira preside conferência sobre "Futuros Cenários Energéticos na Europa"

Joel Hasse Ferreira presidiu a conferência sobre o projecto do Painel de Avaliação de Opções Científicas e Tecnológicas do Parlamento Europeu (STOA) sobre os "Futuros Sistemas Energéticos na Europa". No encontro foram apresentados e debatidos diferentes cenários energéticos até 2030, bem como as opções políticas e tecnológicas no domínio da Energia, no plano europeu.

Estes cenários integram um estudo elaborado por encomenda do Parlamento Europeu a um grupo de instituições científicas e tecnológicas, liderado pelo "Danish Board of Technology".

Joel Hasse Ferreira, enquanto supervisor do projecto sobre os "Futuros Sistemas Energéticos na Europa" e na apreciação das diferentes características, oportunidades e prioridades para o sector energético nas diferentes regiões europeias, sublinhou a importância do debate e do apoio da comunidade científica no processo de tomada de decisões no âmbito da Energia.

A conferência reuniu cientistas, peritos e eurodeputados, membros do Painel de Avaliação de Opções Científicas e Tecnológicas, bem como da Comissão da Indústria, Investigação e Energia, na apreciação de um relatório de progresso elaborado por uma equipa de investigadores que permitiu aprofundar e inflectir a segunda fase do estudo já em curso. O projecto, que está a ser desenvolvido com os objectivos de melhorar a segurança do abastecimento petrolífero e de reduzir significativamente as emissões de CO2 para a atmosfera, constitui a plataforma para o debate sobre os futuros desafios e oportunidades no campo energético para a Europa.

Sexta-feira, 23 de Novembro 2007

Joel Hasse Ferreira modera Conferência sobre a promoção de Serviços de Interesse Geral

Joel Hasse Ferreira foi um dos moderadores da "Conferência de Alto Nível sobre a promoção de Serviços de Interesse Geral eficazes e duradouros", promovida pelo Conselho Económico e Social e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros luxemburguês, a qual foi encerrada pelo Primeiro Ministro do Luxemburgo e Presidente do Eurogrupo, Jean-Claude Juncker.

A reforma dos tratados da UE, recentemente aprovada no Conselho Europeu, avançou no sentido da clarificação das regras jurídicas aplicáveis aos Serviços de Interesse Geral. Este quadro legal reformulado, clarifica em boa parte as responsabilidades de partilha entre os Estados-membros e a UE em matéria de impulso, acompanhamento e garantia do funcionamento adequado desses mesmos serviços.

Na Conferência, debateram-se as implicações da reforma dos tratados, no contexto dos Serviços de Interesse Geral, bem como o futuro quadro legal e regulamentar que poderá dar resposta a este novo desafio.

Esta Conferência reuniu ainda altos representantes de Conselhos Económicos e Sociais nacionais da União Europeia, do Comité Económico e Social Europeu, do Comité Europeu das Regiões, de representantes da sociedade civil, peritos e também representantes da Comissão Europeia.

Sexta-feira, 16 de Novembro 2007

Hasse Ferreira intervém no Senado francês sobre formação e inserção profissional

Joel Hasse Ferreira participou, num dos auditórios do Senado de França num Colóquio sobre "Aquisições públicas de formação e inserção profissional". O senador Jean-Claude Carle abriu os trabalhos, tendo o senador Bernard Seillier presidido a primeira mesa-redonda, onde a principal intervenção ficou a cargo do eurodeputado socialista português.

Na sua intervenção inicial, Joel Hasse Ferreira, abordou a influência do debate parlamentar e público sobre os Serviços Sociais de Interesse Geral nos domínios da formação e inserção profissional. Sublinhou que, nesta área, as normas em matéria de concorrência, de ajudas públicas e de mercado interno, devem ser compatíveis com as obrigações de serviço público.

O eurodeputado socialista, na oportunidade, defendeu a necessidade de se vir a clarificar o enquadramento jurídico dos Serviços Sociais de Interesse Geral, no plano da União Europeia, como preconizado pela grande maioria das organizações sociais europeias e por vários peritos neste domínio. Mais referiu ainda o seu enquadramento actual nos Tratados bem como o novo protocolo sobre Serviços de Interesse Geral, no âmbito do novo Tratado de Lisboa, já aprovado pelo Conselho Europeu e a ser assinado em Dezembro próximo.

Na segunda mesa-redonda, presidida pelo presidente do Conselho Regional de Limousin, Joel Hasse Ferreira focou a importância para o sector do relatório Mantovani, recentemente aprovado no Parlamento Europeu, o qual permite integrar, através de um sistema de referência europeu, as qualificações obtidas na vida e na formação profissional com os diplomas obtidos no sistema escolar.
O Colóquio foi promovido pela Federação de Formação Profissional de França, a qual integra a generalidade dos operadores de formação, privados e públicos, bem como as organizações sociais envolvidas na formação e inserção profissional. No Colóquio, participaram também Senadores, Deputados nacionais de França, conselheiros regionais e autarcas locais, assim como trabalhadores sociais e consultores jurídicos de Ministérios e de organizações sociais, públicas e privadas.

Sexta-feira, 16 de Novembro 2007

Declarações de Joel Hasse Ferreira ao semanário "European Voice"

No semanário "European Voice", principal jornal que circula nas instituições europeias e nos meios da União, Joel Hasse Ferreira defendeu a clarificação das relações entre Serviços de Interesse Geral e as regras do mercado interno.

Afirmou ainda, o eurodeputado Hasse Ferreira, que a Comissão Europeia não pode considerar encerrado um debate que realmente não foi ainda concluído. Sublinhou ainda que "era importante que a Comissão Europeia difundisse um documento sobre os Serviços de Interesse Geral em simultâneo com outro sobre a construção do mercado interno. Seria um avanço na clarificação deste assunto, mas ainda insuficiente".

Sexta-feira, 16 de Novembro 2007

Joel Hasse Ferreira apresenta a líderes europeus e a organizações sociais europeias as conclusões do 1º Fórum Europeu sobre SSIG

O eurodeputado Joel Hasse Ferreira apresentou à Comissão Europeia, à Presidência Portuguesa, a Organizações Sociais e a dirigentes do Parlamento Europeu as conclusões do 1º Fórum Europeu sobre Serviços Sociais de Interesse Geral.

O documento consiste numa síntese das principais discussões do Fórum que se realizou recentemente em Lisboa, organizado por deliberação do Parlamento Europeu, por proposta de Joel Hasse Ferreira. O 1º Fórum sobre SSIG teve o apoio da Comissão Europeia e foi organizado pela Presidência Portuguesa da UE.

As conclusões do 1º Fórum sobre SSIG destacam a importância desta iniciativa para se continuar a acompanhar, debater e participar na pilotagem de um processo muito relevante para a aplicação da Estratégia de Lisboa na sua vertente social, para o reforço da inclusão social e para a própria concretização do modelo social europeu. O debate aprofundou ainda as questões ligadas à qualidade dos serviços prestados, à sua avaliação por utentes e por autoridades públicas, à formação dos trabalhadores dos serviços sociais e as relações das organizações sociais com as autoridades locais, regionais e nacionais.

Para além das intervenções de Hasse Ferreira, as sessões plenárias do Fórum contaram com a intervenção do Ministro Vieira da Silva e do Secretário de Estado Pedro Marques, em representação da Presidência Portuguesa da UE e do Comissário Vladimir Spidla, para além de vários peritos e representantes de Organizações Sociais de 28 Estados europeus, 26 da União. O resultado das discussões dos diferentes grupos de trabalho bem como um balanço provisório do Fórum foram também integrados no documento que será uma das bases de trabalho para o futuro dos Serviços Sociais de Interesse Geral na UE.

Sexta-feira, 09 de Novembro 2007

Joel Hasse Ferreira intervém sobre a igualdade no acesso ao emprego de trabalhadores portadores de deficiência

Joel Hasse Ferreira comentou, numa conferência internacional, em Lisboa, com representantes da Confederação Europeia dos Sindicatos (ETUC) e do "European Disability Forum" (EDF), a declaração base debatida entre as duas entidades, sobre a igualdade no acesso ao emprego dos portadores de deficiência. A Conferência de Lisboa, realizada com o apoio da Comissão Europeia e da Presidência Portuguesa, trouxe um novo impulso à cooperação neste domínio, através da adopção de uma declaração conjunta e do estabelecimento de um programa de trabalho detalhado para os próximos anos.

A declaração conjunta aprovada na Conferência tem como objectivo promover a igualdade no acesso ao emprego para pessoas portadoras de deficiência e sublinha a necessidade de se estabelecer um diálogo permanente, tanto a nível europeu como nacional, entre os parceiros sociais e as organizações de pessoas com deficiência.

Os comentários de Joel Hasse Ferreira sublinharam a forma como, no Parlamento Europeu, este assunto tem sido tratado, nomeadamente nos Intergrupos com as organizações de portadores de deficiência e as estruturas sindicais. Mencionou ainda os importantes debates efectuados neste dois Intergrupos do Parlamento Europeu sobre os Serviços Sociais de Interesse Geral, assunto sobre o qual foi relator, bem como no Intergrupo da Economia Social, onde também participaram as organizações de portadores de deficiências. No próprio Fórum dos SSIG, realizado recentemente em Lisboa, também intervieram representantes dos portadores de deficiência. Joel Hasse Ferreira manifestou a sua disponibilidade e de outros colegas para colaborar no aperfeiçoamento e renovação da legislação europeia.

Sexta-feira, 09 de Novembro 2007

Joel Hasse Ferreira intervém no Conselho Europeu das Profissões Biomédicas

Joel Hasse Ferreira participou esta semana, em Tavira, no Conselho Europeu da Associação Europeia de Profissões Biomédicas.

O Eurodeputado socialista apresentou os aspectos relevantes da Directiva que facilita o reconhecimento das qualificações para profissões da área da saúde, principalmente no que se refere ao aprofundamento e promoção da livre circulação destes profissionais na União Europeia

O reconhecimento das qualificações profissionais, matéria em que Joel Hasse Ferreira tem trabalhado no Parlamento Europeu, permite ao titular exercer num território nacional a profissão para a qual está qualificado no Estado membro de origem, nas mesmas condições que os profissionais que adquiriram as qualificações naquele território, com níveis de formação equivalentes ou com adequados complementos e compensações.

Durante a sua intervenção, Hasse Ferreira esclareceu também os participantes sobre a possibilidade de as associações profissionais nacionais e a nível europeu estabelecerem plataformas comuns que, prevejam a possibilidade de medidas compensatórias entre os requisitos de formação que variam entre os Estados-membros.

Referiu ainda o relatório Mantovani, em cujo debate participou em comissão parlamentar e no Plenário do Parlamento Europeu o qual permitirá integrar as qualificações académicas e as competências adquiridas na vida profissional num sistema europeu unificado de certificação.

Joel Hasse Ferreira, no debate com os membros do Conselho Europeu, explicou as melhores formas de estes profissionais fazerem face aos problemas que surgem com o reconhecimento das qualificações profissionais, nomeadamente através da constituição de plataformas europeias a apresentarem à Comissão Europeia com o conhecimento efectivo do Parlamento Europeu.

Em finais de 2010, ou seja, três anos após a transposição da directiva pelos Estados-Membros, a Comissão apresentará ao Parlamento e ao Conselho um relatório sobre a disposição da directiva relativa às plataformas comuns.

Sexta-feira, 09 de Novembro 2007

Joel Hasse Ferreira debate "A Agenda de Lisboa"

Joel Hasse Ferreira deslocou-se à Escola Superior de Educação de Beja para participar no Fórum Cidadãos organizado pelo Centro de Informação Europe Direct do Baixo Alentejo, em colaboração com o gabinete do Parlamento Europeu e da representação da Comissão Europeia em Portugal, subordinado ao tema "A Agenda de Lisboa".

Joel Hasse Ferreira referiu aspectos essenciais da Agenda de Lisboa, complementares dos que se referem à modernização e à inovação tecnológica.

Focou assim a importância da componente social da Estratégia de Lisboa e sublinhou, neste contexto, a relevância dos Serviços Sociais de Interesse Geral. Referiu ainda as características essenciais das novas propostas socialistas para a Política Agrícola Comum, dinamizadas por Capoulas Santos.

O evento foi encerrado por Jorge Lacão, Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros.

Sexta-feira, 09 de Novembro 2007

Jornal de Sesimbra - Coluna Vertebral

1. Na Convenção Socialista de Sesimbra, Bernardo Trindade, Secretário de Estado do Turismo e o autor destas linhas animaram um painel debate sobre o Turismo em Portugal e na União Europeia. Tendo-me concentrado sobre o trabalho da União Europeia e nomeadamente do Parlamento Europeu neste domínio, foquei designadamente a Directiva que abrange o Time-sharing e os Clubes/cartões de férias, analisada e debatida arduamente durante um ano, e sobre a qual foram ouvidas organizações de consumidores, com particular relevo para a DECO, bem como associações empresariais, nomeadamente a que congrega o sector no plano europeu. A proposta oriunda da Comissão Europeia foi sujeita a um conjunto de alterações, as quais introduziram significativas melhorias, tendo sido ulteriormente objecto de um duplo compromisso. O primeiro, no âmbito do Parlamento, entre socialistas, populares e liberais. O segundo entre a representação da Comissão Parlamentar do Mercado Interno e Protecção dos Consumidores com os representantes da Comissão e do Conselho Europeu. Negociei e subscrevi esse duplo compromisso, em representação do Grupo Socialista e em representação da Comissão Parlamentar.

2. Os consumidores deixaram de ter que fazer pagamentos em avanço, os quais ficaram proibidos em toda a Europa da União, passando ainda a dispor de três períodos, que lhes permitem retirar-se do contrato, anulando-o sem qualquer custo, no primeiro caso sem justificação (catorze dias) e em períodos de mais três meses ou de mais un ano, em função da insuficiência de informação adequada ou de incumprimento pelo vendedor de regras contratuais. E as informações mínimas ficaram tipificadas no próprio texto do contrato. Por outro lado, estabeleceram-se regras estritas para impedir a publicidade enganosa e estabeleceu-se a possibilidade de escolha pelo consumidor da língua em que assinará o contrato. Em suma, um conjunto de benefícios para os consumidores/clientes e um encorajamento para a maioria das empresas do sector, cuja seriedade não oferece dúvidas.

3. Um conjunto de outros aspectos na área do turismo estão a ser tratados no Parlamento Europeu, como os que se referem às zonas com características especiais como as marítimas e piscatórias, a melhor salvaguarda dos direitos dos passageiros, não só das linhas aéreas regulares e dos voos”charters”, como noutros meios de transporte. Para além disso, está a ser preparada no seio da União Europeia uma Directiva sobre mobilidade dos pacientes a qual agilizará a cobertura dos doentes que se encontrem noutro Estado membro, garantindo mais eficazmente a sua cobertura financeira.

4. Em suma, o reconhecimento pelo Parlamento Europeu do valor cultural, económico, social e político do turismo reforça a sua importância, o que é relevante também para Sesimbra.