segunda-feira, fevereiro 26, 2007
terça-feira, fevereiro 20, 2007
Turquia: maior atenção aos progressos realizados no domínio dos direitos das mulheres
Na opinião do Deputado Joel Hasse Ferreira, o processo de avaliação do cumprimento pela Turquia dos critérios de adesão à União Europeia "obriga a uma avaliação frequente dos progressos realizados, nomeadamente no domínio dos direitos humanos".
Nesse contexto, uma atenção especial deve ser dedicada "à situação dos direitos das mulheres", para que "ainda mais progressos se possam verificar nesta importante área". Segundo Joel Hasse Ferreira, que se pronunciou sobre este tema no decorrer da Sessão Plenária do PE, existem mesmo várias soluções que a Turquia poderá implementar para promover a condição feminina. O eurodeputado destacou as seguintes recomendações, constantes de um Relatório aprovado pelo Parlamento Europeu: a criação de incentivos aos parceiros sociais para uma maior participação das mulheres no diálogo social, o convite às autoridades turcas para criarem um regime de monitorização do abandono pelas jovens do sistema escolar e a criação de um sistema de quotas que garanta a representação equitativa das mulheres nas listas eleitorais.
De acordo com Hasse Ferreira, "seria ainda importante instruir os juízes para passarem a punir severamente os chamados crimes de honra e os casamentos forçados". O eurodeputado do PS chamou ainda a atenção para "a necessidade de se realizar uma ampla campanha que promova a imagem da mulher na Turquia enquanto agente e elemento económico e social".
Sexta-feira 16 de Fevereiro de 2007
Nesse contexto, uma atenção especial deve ser dedicada "à situação dos direitos das mulheres", para que "ainda mais progressos se possam verificar nesta importante área". Segundo Joel Hasse Ferreira, que se pronunciou sobre este tema no decorrer da Sessão Plenária do PE, existem mesmo várias soluções que a Turquia poderá implementar para promover a condição feminina. O eurodeputado destacou as seguintes recomendações, constantes de um Relatório aprovado pelo Parlamento Europeu: a criação de incentivos aos parceiros sociais para uma maior participação das mulheres no diálogo social, o convite às autoridades turcas para criarem um regime de monitorização do abandono pelas jovens do sistema escolar e a criação de um sistema de quotas que garanta a representação equitativa das mulheres nas listas eleitorais.
De acordo com Hasse Ferreira, "seria ainda importante instruir os juízes para passarem a punir severamente os chamados crimes de honra e os casamentos forçados". O eurodeputado do PS chamou ainda a atenção para "a necessidade de se realizar uma ampla campanha que promova a imagem da mulher na Turquia enquanto agente e elemento económico e social".
Sexta-feira 16 de Fevereiro de 2007
sexta-feira, fevereiro 09, 2007
Comissão e Conselho questionados sobre direitos dos trabalhadores portugueses
O Deputado Joel Hasse Ferreira questionou esta semana a Comissão Europeia sobre os direitos laborais dos trabalhadores portugueses que foram vítimas do recente caso de vírus da gripe das aves detectado numa exploração do Reino Unido.
"Está a Comissão Europeia a envidar todos os esforços no sentido de garantir que os meios legais previstos na área do direito social e do trabalho serão aplicados nesta situação?", interrogou o eurodeputado socialista, através de uma pergunta parlamentar para a qual espera resposta já na Sessão Plenária da próxima semana do PE.
Joel Hasse Ferreira lembrou a "situação difícil" dos cidadãos que, aparentemente, "não terão sido informados nem submetidos ao necessário tratamento através de vacinas". O eurodeputado considera que os cerca de 767 portugueses "foram tratados como trabalhadores de segunda, sem a devida consideração", situação que "é lamentável" e que "infelizmente tem vindo a repetir-se na Europa com outros cidadãos originários de países do Sul".
Hasse Ferreira é da opinião de que "nem sempre" as regras de livre circulação de trabalhadores existentes no espaço comunitário são cumpridas. Por isso, segundo o deputado, "é necessário garantir, nos diversos países, que as coisas funcionem efectivamente e não como sucedeu com a exploração de perus na Inglaterra".
Em pergunta ao Conselho Europeu, também apresentada esta semana, o deputado socialista referiu ainda o caso o caso das condições precárias de habitação verificadas em Vilvoorde, na Bélgica, bem com, outros casos de desrespeito dos direitos laborais, como o verificado em Arendonk, com trabalhadores portugueses residentes na zona fronteiriça belga, exercendo a sua actividade laboral na Holanda. Neste caso, há entidades intermediárias que procuram controlar à exaustão a vida dos trabalhadores, com manifesto desrespeito pelos seus direitos.
Sexta-Feira 09 de Fevereiro de 2007
"Está a Comissão Europeia a envidar todos os esforços no sentido de garantir que os meios legais previstos na área do direito social e do trabalho serão aplicados nesta situação?", interrogou o eurodeputado socialista, através de uma pergunta parlamentar para a qual espera resposta já na Sessão Plenária da próxima semana do PE.
Joel Hasse Ferreira lembrou a "situação difícil" dos cidadãos que, aparentemente, "não terão sido informados nem submetidos ao necessário tratamento através de vacinas". O eurodeputado considera que os cerca de 767 portugueses "foram tratados como trabalhadores de segunda, sem a devida consideração", situação que "é lamentável" e que "infelizmente tem vindo a repetir-se na Europa com outros cidadãos originários de países do Sul".
Hasse Ferreira é da opinião de que "nem sempre" as regras de livre circulação de trabalhadores existentes no espaço comunitário são cumpridas. Por isso, segundo o deputado, "é necessário garantir, nos diversos países, que as coisas funcionem efectivamente e não como sucedeu com a exploração de perus na Inglaterra".
Em pergunta ao Conselho Europeu, também apresentada esta semana, o deputado socialista referiu ainda o caso o caso das condições precárias de habitação verificadas em Vilvoorde, na Bélgica, bem com, outros casos de desrespeito dos direitos laborais, como o verificado em Arendonk, com trabalhadores portugueses residentes na zona fronteiriça belga, exercendo a sua actividade laboral na Holanda. Neste caso, há entidades intermediárias que procuram controlar à exaustão a vida dos trabalhadores, com manifesto desrespeito pelos seus direitos.
Sexta-Feira 09 de Fevereiro de 2007
Hasse Ferreira presente no Intergrupo Parlamento Europeu-Sindicatos
O deputado socialista Joel Hasse Ferreira esteve presente no Intergrupo PE-Sindicatos, que junta deputados europeus e membros das principais organizações de sindicatos a nível europeu, para informar os membros deste Intergrupo sobre o estado do processo negocial do seu relatório sobre Serviços Sociais de Interesse Geral.
Durante a sua intervenção, Hasse Ferreira deu ênfase á importância de promover o diálogo social entre as instituições europeias e as organizações de sindicatos e sociais europeias, através da convocação de um Forum Europeu para esse efeito, proposta que integra o seu relatório e sobre a qual obteve já o apoio dos principais Grupos Parlamentares Europeus.
A gestão a nível local e regional dos serviços sociais de interesse geral e a transparência das relações financeiras neste domínio são, segundo Hasse Ferreira, outras das questões que devem ser consideradas para a melhoria da prestação destes serviços, referindo ainda que para isso a responsabilidade social assumida pelas empresas é fundamental, a par da formação ao longo da vida prestada a trabalhadores e voluntários que colaboram nestas áreas. Também é relevante a completa clarificação jurídica da situação dos Serviços Sociais de Interesse Geral.
Sexta-Feira 09 de Fevereiro de 2007
Durante a sua intervenção, Hasse Ferreira deu ênfase á importância de promover o diálogo social entre as instituições europeias e as organizações de sindicatos e sociais europeias, através da convocação de um Forum Europeu para esse efeito, proposta que integra o seu relatório e sobre a qual obteve já o apoio dos principais Grupos Parlamentares Europeus.
A gestão a nível local e regional dos serviços sociais de interesse geral e a transparência das relações financeiras neste domínio são, segundo Hasse Ferreira, outras das questões que devem ser consideradas para a melhoria da prestação destes serviços, referindo ainda que para isso a responsabilidade social assumida pelas empresas é fundamental, a par da formação ao longo da vida prestada a trabalhadores e voluntários que colaboram nestas áreas. Também é relevante a completa clarificação jurídica da situação dos Serviços Sociais de Interesse Geral.
Sexta-Feira 09 de Fevereiro de 2007
Situação negocial do relatório sobre SSIG apresentada a eurodeputados socialistas
Em reunião de grupo horizontal "Economia e Modelo Social", Joel Hasse Ferreira, na presença de deputados socialistas de várias nacionalidades e de diferentes comissões parlamentares no Parlamento Europeu apresentou a situação negocial do seu relatório sobre Serviços Sociais de Interesse Geral bem como propôs a estratégia a seguir para manter as linhas gerais do documento defendidas pela maioria dos deputados do seu grupo.
Sendo que o debate sobre este relatório foi o ponto central da ordem do dia desta reunião, foram debatidas as necessárias alterações ao texto para um maior equilíbrio negocial do relatório. O deputado socialista referiu a importância de uma maior segurança jurídica para este tipo de serviços na UE, referindo que independentemente da formulação final, o mais importante é garantir uma maior certeza jurídica neste domínio.
Outro dos temas abordados foi a ideia de Hasse Ferreira explícita no seu relatório, de convocação de um Forum europeu animado pelo Parlamento, que envolva também a Comissão Europeia, o Conselho Europeu e as organizações sociais europeias para que o diálogo social seja fortalecido neste domínio tão importante para o Modelo Social Europeu.
Sexta-Feira 09 de Fevereiro de 2007
Sendo que o debate sobre este relatório foi o ponto central da ordem do dia desta reunião, foram debatidas as necessárias alterações ao texto para um maior equilíbrio negocial do relatório. O deputado socialista referiu a importância de uma maior segurança jurídica para este tipo de serviços na UE, referindo que independentemente da formulação final, o mais importante é garantir uma maior certeza jurídica neste domínio.
Outro dos temas abordados foi a ideia de Hasse Ferreira explícita no seu relatório, de convocação de um Forum europeu animado pelo Parlamento, que envolva também a Comissão Europeia, o Conselho Europeu e as organizações sociais europeias para que o diálogo social seja fortalecido neste domínio tão importante para o Modelo Social Europeu.
Sexta-Feira 09 de Fevereiro de 2007
Hasse Ferreira desloca-se a Malta
Joel Hasse Ferreira desloca-se a Malta para participar numa reunião com responsáveis partidários da União Europeia, incluindo de Chipre e de Malta, bem como da Turquia, e de países da margem sul do Mediterrâneo. O objectivo é debater e procurar soluções para os problemas políticos, económicos e militares existentes nesta área.
Sexta-Feira 09 de Fevereiro de 2007
Sexta-Feira 09 de Fevereiro de 2007
Hasse Ferreira anima debate sobre "Economia e Solidariedade Social"
A convite da representação da Toscânia em Bruxelas e do grupo parlamentar ALDE (Aliança dos Liberais e Democratas Europeus), Joel Hasse Ferreira animou o debate na Conferência "Economia e Solidariedade Social", numa iniciativa que contou com a presença de parlamentares europeus de diferentes grupos políticos e representantes do Ministério da solidariedade italiana. A maioria dos participantes eram autarcas, responsáveis regionais e membros de organizações sociais da Toscânia.
Abordando a questão social na União Europeia desde a génese da sua construção, o deputado socialista português referiu que a criação de um mercado interno não se poderá sobrepor ao princípio da solidariedade, elemento essencial para o projecto europeu. A Estratégia de Lisboa na sua dimensão social foi também um dos pontos da sua intervenção, defendendo que o descurar das questões sociais da própria agenda europeia gerou um descontentamento dos cidadãos europeus, acabando por se reflectir em votos referendários negativos relativamente ao tratado constitucional, um instrumento fundamental para o aprofundamento da dimensão social da União Europeia.
A importância dos serviços sociais de interesse geral e a sua ligação ao Modelo Social Europeu foi outro dos temas abordados, a par da ideia de Hasse Ferreira, que reúne fortes apoios institucionais, da convocação de um Forum social europeu, envolvendo as instituições europeias e os parceiros sociais.
Sexta-Feira 09 de Fevereiro de 2007
Abordando a questão social na União Europeia desde a génese da sua construção, o deputado socialista português referiu que a criação de um mercado interno não se poderá sobrepor ao princípio da solidariedade, elemento essencial para o projecto europeu. A Estratégia de Lisboa na sua dimensão social foi também um dos pontos da sua intervenção, defendendo que o descurar das questões sociais da própria agenda europeia gerou um descontentamento dos cidadãos europeus, acabando por se reflectir em votos referendários negativos relativamente ao tratado constitucional, um instrumento fundamental para o aprofundamento da dimensão social da União Europeia.
A importância dos serviços sociais de interesse geral e a sua ligação ao Modelo Social Europeu foi outro dos temas abordados, a par da ideia de Hasse Ferreira, que reúne fortes apoios institucionais, da convocação de um Forum social europeu, envolvendo as instituições europeias e os parceiros sociais.
Sexta-Feira 09 de Fevereiro de 2007
sexta-feira, fevereiro 02, 2007
Hasse Ferreira anima a Conferência "A Dimensão Social na Europa – Os Serviços Sociais de Interesse Geral"
Por iniciativa da Câmara Municipal do Montijo, da Universidade de Lisboa e do eurodeputado Joel Hasse Ferreira (membro da Comissão de Emprego e Assuntos Sociais e do PE, relator parlamentar sobre os Serviços Sociais de Interesse Geral), foi realizada no passado dia 26 de Janeiro no Montijo a Conferência "A Dimensão Social na Europa – Os Serviços Sociais de Interesse Geral". A Presidente da Câmara abriu este debate.
Com a participação da Dra. Maria de Belém Roseira presidente das Mutualidades Portuguesas, da Dra. Maria José Constâncio, Presidente da APOCEEP (Associação Portuguesa do Centro Europeu com Participação Pública e /ou de Interesse Económico Geral) e do Professor Miguel Santos Neves do Instituto de Estudos Estratégicos Internacionais foi destacado o papel de relevo do eurodeputado Joel Hasse Ferreira no Relatório sobre Serviços Sociais de Interesse Geral.
Com o objectivo de clarificar o processo de construção deste relatório o Deputado ao Parlamento Europeu sublinhou a necessidade de um quadro jurídico claro neste domínio bem como a importância dos Serviços Sociais de Interesse Geral para garantir a coesão económica, social e territorial da União Europeia.
Referiu também o aumento global do emprego neste sector e o interesse no apoio a uma nova formação profissional dos trabalhadores voluntários e remunerados neste domínio. Focou ainda a necessidade de respeitar a diversidade de organização dos SSIG e de garantir o adequado financiamento destes serviços, pelos poderes locais, regionais e nacionais, bem como, para empresas conscientes das suas responsabilidades sociais. A terminar, explicou a sua proposta da convocação de um Forum, animado pelo PE, envolvendo organizações sociais europeias, bem como representantes da Comissão e do Conselho, que podem acompanhar e influenciar o desenvolvimento deste processo.
Sexta-Feira 02 de Fevereiro de 2007
Com a participação da Dra. Maria de Belém Roseira presidente das Mutualidades Portuguesas, da Dra. Maria José Constâncio, Presidente da APOCEEP (Associação Portuguesa do Centro Europeu com Participação Pública e /ou de Interesse Económico Geral) e do Professor Miguel Santos Neves do Instituto de Estudos Estratégicos Internacionais foi destacado o papel de relevo do eurodeputado Joel Hasse Ferreira no Relatório sobre Serviços Sociais de Interesse Geral.
Com o objectivo de clarificar o processo de construção deste relatório o Deputado ao Parlamento Europeu sublinhou a necessidade de um quadro jurídico claro neste domínio bem como a importância dos Serviços Sociais de Interesse Geral para garantir a coesão económica, social e territorial da União Europeia.
Referiu também o aumento global do emprego neste sector e o interesse no apoio a uma nova formação profissional dos trabalhadores voluntários e remunerados neste domínio. Focou ainda a necessidade de respeitar a diversidade de organização dos SSIG e de garantir o adequado financiamento destes serviços, pelos poderes locais, regionais e nacionais, bem como, para empresas conscientes das suas responsabilidades sociais. A terminar, explicou a sua proposta da convocação de um Forum, animado pelo PE, envolvendo organizações sociais europeias, bem como representantes da Comissão e do Conselho, que podem acompanhar e influenciar o desenvolvimento deste processo.
Sexta-Feira 02 de Fevereiro de 2007
Convite institucional do Comité Económico e Social Europeu
A convite institucional do Comité Económico e Social Europeu (CESE), no âmbito do grupo de trabalho criado para estudar os Serviços Sociais de Interesse Geral (SSIG), Joel Hasse Ferreira, representando o Parlamento Europeu, esteve presente para uma sessão de esclarecimento dos últimos desenvolvimentos no processo legislativo desencadeado pelo seu relatório parlamentar.
Perante um relatório da mais elevada importância para o desenvolvimento de um processo evolutivo na área social da UE, foi com enorme expectativa que representantes da Comissão, do CESE e de outras organizações sociais marcaram presença neste evento.
Sendo que o processo parlamentar desencadeado por este relatório se encontra perto da votação em Comissão, Joel Hasse Ferreira explicou a importância de fazer aprovar as directrizes essenciais que defendeu no seu relatório inicial. Neste contexto focou seis das questões fundamentais que estão em apreciação e debate, explicando que após um processo de negociação entre parlamentares de diferentes grupos políticos e nacionalidades não é claro que maioria o poderá aprovar. Assim, continuarão os esforços para obter uma maioria alargada em Comissão Parlamentar e no Plenário, que possam garantir um ulterior apoio na Comissão e no Conselho, sobre as questões essenciais, nomeadamente a convocação de um Forum alargado de organizações sociais, que acompanhe o desenvolvimento deste processo.
A garantia da qualidade dos serviços prestados, a melhoria das condições de trabalho e o apoio à formação neste sector, bem como a clarificação do papel destes serviços através da criação de um novo quadro legal no âmbito europeu, são aspectos que Hasse Ferreira considera relevantes no âmbito da posição parlamentar sobre os Serviços Sociais de Interesse Geral, vertente essencial da Dimensão Social da Europa.
Para além destes aspectos, o deputado socialista reforçou a proposta da convocação de um FORUM europeu, dinamizado pelo PE, que envolva eficazmente no diálogo social a Comissão Europeia, o Conselho Europeu e as Organizações Sociais Europeias, ideia essa que teve bom acolhimento entre os participantes deste grupo de trabalho e que está a obter apoios significativos em diversos Grupos Parlamentares, vários Estados-membros e até noutras instâncias europeias.
Sexta-Feira 02 de Fevereiro de 2007
Perante um relatório da mais elevada importância para o desenvolvimento de um processo evolutivo na área social da UE, foi com enorme expectativa que representantes da Comissão, do CESE e de outras organizações sociais marcaram presença neste evento.
Sendo que o processo parlamentar desencadeado por este relatório se encontra perto da votação em Comissão, Joel Hasse Ferreira explicou a importância de fazer aprovar as directrizes essenciais que defendeu no seu relatório inicial. Neste contexto focou seis das questões fundamentais que estão em apreciação e debate, explicando que após um processo de negociação entre parlamentares de diferentes grupos políticos e nacionalidades não é claro que maioria o poderá aprovar. Assim, continuarão os esforços para obter uma maioria alargada em Comissão Parlamentar e no Plenário, que possam garantir um ulterior apoio na Comissão e no Conselho, sobre as questões essenciais, nomeadamente a convocação de um Forum alargado de organizações sociais, que acompanhe o desenvolvimento deste processo.
A garantia da qualidade dos serviços prestados, a melhoria das condições de trabalho e o apoio à formação neste sector, bem como a clarificação do papel destes serviços através da criação de um novo quadro legal no âmbito europeu, são aspectos que Hasse Ferreira considera relevantes no âmbito da posição parlamentar sobre os Serviços Sociais de Interesse Geral, vertente essencial da Dimensão Social da Europa.
Para além destes aspectos, o deputado socialista reforçou a proposta da convocação de um FORUM europeu, dinamizado pelo PE, que envolva eficazmente no diálogo social a Comissão Europeia, o Conselho Europeu e as Organizações Sociais Europeias, ideia essa que teve bom acolhimento entre os participantes deste grupo de trabalho e que está a obter apoios significativos em diversos Grupos Parlamentares, vários Estados-membros e até noutras instâncias europeias.
Sexta-Feira 02 de Fevereiro de 2007
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