Convite institucional do Comité Económico e Social Europeu

A convite institucional do Comité Económico e Social Europeu (CESE), no âmbito do grupo de trabalho criado para estudar os Serviços Sociais de Interesse Geral (SSIG), Joel Hasse Ferreira, representando o Parlamento Europeu, esteve presente para uma sessão de esclarecimento dos últimos desenvolvimentos no processo legislativo desencadeado pelo seu relatório parlamentar.

Perante um relatório da mais elevada importância para o desenvolvimento de um processo evolutivo na área social da UE, foi com enorme expectativa que representantes da Comissão, do CESE e de outras organizações sociais marcaram presença neste evento.

Sendo que o processo parlamentar desencadeado por este relatório se encontra perto da votação em Comissão, Joel Hasse Ferreira explicou a importância de fazer aprovar as directrizes essenciais que defendeu no seu relatório inicial. Neste contexto focou seis das questões fundamentais que estão em apreciação e debate, explicando que após um processo de negociação entre parlamentares de diferentes grupos políticos e nacionalidades não é claro que maioria o poderá aprovar. Assim, continuarão os esforços para obter uma maioria alargada em Comissão Parlamentar e no Plenário, que possam garantir um ulterior apoio na Comissão e no Conselho, sobre as questões essenciais, nomeadamente a convocação de um Forum alargado de organizações sociais, que acompanhe o desenvolvimento deste processo.

A garantia da qualidade dos serviços prestados, a melhoria das condições de trabalho e o apoio à formação neste sector, bem como a clarificação do papel destes serviços através da criação de um novo quadro legal no âmbito europeu, são aspectos que Hasse Ferreira considera relevantes no âmbito da posição parlamentar sobre os Serviços Sociais de Interesse Geral, vertente essencial da Dimensão Social da Europa.

Para além destes aspectos, o deputado socialista reforçou a proposta da convocação de um FORUM europeu, dinamizado pelo PE, que envolva eficazmente no diálogo social a Comissão Europeia, o Conselho Europeu e as Organizações Sociais Europeias, ideia essa que teve bom acolhimento entre os participantes deste grupo de trabalho e que está a obter apoios significativos em diversos Grupos Parlamentares, vários Estados-membros e até noutras instâncias europeias.

Sexta-Feira 02 de Fevereiro de 2007