Comissão e Conselho questionados sobre direitos dos trabalhadores portugueses

O Deputado Joel Hasse Ferreira questionou esta semana a Comissão Europeia sobre os direitos laborais dos trabalhadores portugueses que foram vítimas do recente caso de vírus da gripe das aves detectado numa exploração do Reino Unido.

"Está a Comissão Europeia a envidar todos os esforços no sentido de garantir que os meios legais previstos na área do direito social e do trabalho serão aplicados nesta situação?", interrogou o eurodeputado socialista, através de uma pergunta parlamentar para a qual espera resposta já na Sessão Plenária da próxima semana do PE.

Joel Hasse Ferreira lembrou a "situação difícil" dos cidadãos que, aparentemente, "não terão sido informados nem submetidos ao necessário tratamento através de vacinas". O eurodeputado considera que os cerca de 767 portugueses "foram tratados como trabalhadores de segunda, sem a devida consideração", situação que "é lamentável" e que "infelizmente tem vindo a repetir-se na Europa com outros cidadãos originários de países do Sul".

Hasse Ferreira é da opinião de que "nem sempre" as regras de livre circulação de trabalhadores existentes no espaço comunitário são cumpridas. Por isso, segundo o deputado, "é necessário garantir, nos diversos países, que as coisas funcionem efectivamente e não como sucedeu com a exploração de perus na Inglaterra".

Em pergunta ao Conselho Europeu, também apresentada esta semana, o deputado socialista referiu ainda o caso o caso das condições precárias de habitação verificadas em Vilvoorde, na Bélgica, bem com, outros casos de desrespeito dos direitos laborais, como o verificado em Arendonk, com trabalhadores portugueses residentes na zona fronteiriça belga, exercendo a sua actividade laboral na Holanda. Neste caso, há entidades intermediárias que procuram controlar à exaustão a vida dos trabalhadores, com manifesto desrespeito pelos seus direitos.

Sexta-Feira 09 de Fevereiro de 2007