O eurodeputado Joel Hasse Ferreira interveio como relator esta semana em defesa dos consumidores durante o debate na reunião da Comissão do Mercado Interno sobre a proposta de directiva relativa a produtos de férias e "timeshare", matéria em que é o relator do PSE.
Após contactos com associações europeias, nomeadamente a DECO, com a Comissária Meglena Kuneva com associações empresariais de "timeshare" e de revenda de produtos "timeshare", representações europeias bem como governantes nacionais das áreas do turismo e da defesa dos consumidores, o eurodeputado socialista defende que "importa verificar quais as vantagens e inconveniências de uma eventual alteração à base jurídica do Relatório, nomeadamente na passagem do texto de Directiva a Regulamento". E que, nomeadamente, tenham em conta a receptividade do Conselho e da Comissão Europeia a esta proposta do deputado liberal holandês, que é o relator parlamentar.
Hasse Ferreira afirmou "que é importante criar um contrato modelo em todas as línguas da União pois interessa ao consumidor que o contrato esteja disponível na sua língua e também na língua do território onde se situa a propriedade". Durante o debate, o eurodeputado socialista, sublinhou a importância da clareza jurídica na defesa dos interesses dos consumidores bem como para induzir o saneamento da pequena minoria de profissionais desonestos no sentido de assegurar o bom funcionamento de um mercado único integrado, manifestando-se favorável ao registo nacional dos vendedores e revendedores, com critérios coordenados à escala europeia.
A nova legislação, actualmente em discussão no Parlamento Europeu, pretende também abranger novos produtos de férias, garantindo ao consumidor mais e melhor informação e retirando quaisquer custos originados pelo cancelamento do contrato durante um período mais largo de retractação.
Sexta-feira, 28 de Março 2008
Após contactos com associações europeias, nomeadamente a DECO, com a Comissária Meglena Kuneva com associações empresariais de "timeshare" e de revenda de produtos "timeshare", representações europeias bem como governantes nacionais das áreas do turismo e da defesa dos consumidores, o eurodeputado socialista defende que "importa verificar quais as vantagens e inconveniências de uma eventual alteração à base jurídica do Relatório, nomeadamente na passagem do texto de Directiva a Regulamento". E que, nomeadamente, tenham em conta a receptividade do Conselho e da Comissão Europeia a esta proposta do deputado liberal holandês, que é o relator parlamentar.
Hasse Ferreira afirmou "que é importante criar um contrato modelo em todas as línguas da União pois interessa ao consumidor que o contrato esteja disponível na sua língua e também na língua do território onde se situa a propriedade". Durante o debate, o eurodeputado socialista, sublinhou a importância da clareza jurídica na defesa dos interesses dos consumidores bem como para induzir o saneamento da pequena minoria de profissionais desonestos no sentido de assegurar o bom funcionamento de um mercado único integrado, manifestando-se favorável ao registo nacional dos vendedores e revendedores, com critérios coordenados à escala europeia.
A nova legislação, actualmente em discussão no Parlamento Europeu, pretende também abranger novos produtos de férias, garantindo ao consumidor mais e melhor informação e retirando quaisquer custos originados pelo cancelamento do contrato durante um período mais largo de retractação.
Sexta-feira, 28 de Março 2008
