Hasse Ferreira promove regulamentação europeia na área seguradora

O Parlamento votou favoravelmente as recomendações feitas no Relatório da Comissão de Inquérito sobre a Crise da Equitable Life Assurance Society. Joel Hasse Ferreira desenvolveu o debate em Sessão Plenária evidenciando o papel importante que este Relatório poderia ter tido no sentido de enfatizar a importância da transparência, da investigação e da cooperação entre os Estados Membros e as Instituições Europeias, recomendando o avanço de uma legislação com maior clareza no sector segurador da União Europeia.

Segundo o Deputado Europeu: "O Relatório Wallis sobre a crise na Equitable Life Assurance Society constituía uma oportunidade não só para esclarecer este assunto mas também para dar um impulso no avanço da legislação e da recomendação de uma maior clareza no domínio segurador na União Europeia. Há, assim, um conjunto de recomendações que são muito interessantes e que merecem análise cuidada das outras instituições políticas europeias e dos Governos dos Estados-Membros".

Em Janeiro de 2006, o Parlamento Europeu decidiu constituir uma Comissão de Inquérito para investigar as alegadas contravenções ou má administração na aplicação do Direito comunitário relacionadas com a crise da Equitable Life Assurance Society. A Comissão concentrou-se na investigação da alegada má administração da aplicação da "3rd Life Directive" sobre seguros de vida, na análise do regime regulador do Reino Unido, na observação da situação legal das queixas e possíveis compensações. Neste domínio, o Relatório teve falhas, evidenciadas, pelo Deputado Joel Hasse Ferreira, quando afirmou: "Devem-se dar as esperanças possíveis aos cidadãos, consumidores e segurados, mas não excessivas ou infundamentadas. E a posição face ao Governo Inglês não me aparece como adequadamente fundamentada".

Sexta-feira, 22 de Junho de 2007