Na recta final do Processo de Consulta Publica da Comissão Europeia sobre o Livro Verde para uma futura política marítima europeia, o Deputado Europeu Joel Hasse Ferreira apresentou, à Comissão Europeia, um Relatório descritivo da Conferência organizada em Setúbal, no dia 2 de Março de 2007, conjuntamente por Joel Hasse Ferreira e Jamila Madeira, sob o tema geral "Estratégia Oceânica", no âmbito deste processo.
O Relatório descreve o evento que contou com a participação dos membros do Governo João Mira Gomes (Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar), Humberto Rosa (Secretário de Estado do Ambiente) e Bernardo Trindade (Secretário de Estado do Turismo). Foram também extremamente importantes as intervenções de Mário Soares, como líder do Instituto Internacional dos Oceanos, Mário Ruivo (Presidente do Comité Português para a Comissão Oceanográfica Intergovernamental da UNESCO) e Tiago Pitta e Cunha, do Gabinete do Comissário Joe Borg, responsável pelas Pescas e Assuntos Marítimos.
Vasco Cordeiro, membro do Governo dos Açores, apresentou os pontos essenciais da posição da Região Autónoma, cujo executivo integra. Intervieram ainda Carlos Gouveia Lopes, Presidente dos Portos de Setúbal e Sesimbra, José Manuel Palma, da Universidade de Lisboa, Henrique Montelobo, SONAE Turismo, a Presidente da Câmara de Setúbal, Maria das Dores Meira, o Presidente da Comissão de Trabalho da Assembleia da República, Vítor Ramalho e a Governadora Civil de Setúbal, Teresa Almeida. A Marinha do Comércio esteve representada por João Prates Bebiano.
Sexta-feira, 29 de Junho de 2007
sexta-feira, junho 29, 2007
Hasse Ferreira defende melhor qualificação ,apoio à orientação de carreiras e à circulação de trabalhadores na UE
O eurodeputado Joel Hasse Ferreira representou esta semana, como membro da comissão do Emprego e Assuntos Sociais, o Parlamento Europeu, na Conferência "Estratégia para o desenvolvimento dos recursos humanos", realizada em Salónica, na Grécia por iniciativa do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional.
A concretização da Estratégia de Lisboa depende em muito da capacidade de adequação dos recursos humanos às novas necessidades e dinâmica aos mercados de trabalho.
O principal objectivo desta Conferência foi impulsionar uma estratégia a nível europeu, no que se refere à maior eficiência e diversidade na gestão e evolução das carreiras profissionais, contribuindo, também desta forma, para a redução das taxas de desemprego na União Europeia. Neste quadro, a formação profissional e a aprendizagem ao longo da vida foram temas em destaque nesta conferência.
Segundo Joel Hasse Ferreira, "o problema da empregabilidade é um problema europeu e que afecta tembém outras regiões do Globo. O que está em causa é a maneira de adaptar a força de trabalho existente às necessidades da economia, num mundo caracterizado pela globalização da produção e dos serviços. Apostar neste vector será também uma aposta no combate à exclusão social, nomeadamente através da formação profissional e na aprendizagem ao longo da vida".
O eurodeputado afirmou ainda que "o aumento das qualificações profissionais é fundamental para uma maior eficiência económica. Igualmente, contribui para facilitar a liberdade de circulação dos trabalhadores dos diferentes Estados-membros na União Europeia".
Disse também que "no que concerne ao desenvolvimento da força de trabalho,tema central desta Conferência, os trabalhadores que exercem a sua actividade num mundo em transformação, necessitam de ter melhor acesso à informação para que possam mudar mais rapidamente para empregos mais qualificados, que correspondam às necessidades do mercado".
Afirmou ainda que "o Modelo Social Europeu existe e subsiste, respeitando as especificidades de cada região da Europa, e da maioria dos Estados-membros. È necessário reforçá-lo, com mais e melhores empregos, com uma melhor orientação dos percursos profissionais dos trabalhadores, com mudanças positivas nas empresas e nos serviços, um mercado laboral adequado às necessidades das empresas e que satisfaça as aspirações dos trabalhadores. Crescimento económico não é por si suficiente, é necessário combinar crescimento com solidariedade social. Para isso necessitamos de trabalhadores bem preparados ao longo da vida".
Concluiu referindo que "o apoio do Parlamento Europeu é fundamental para se poder ultrapassar as restrições orçamentais existentes no plano europeu, também vigentes no âmbito do financiamento de agências e outras instituições que trabalhem neste sector, de forma muito positiva, como é o vosso caso".
Sexta-feira, 29 de Junho de 2007
A concretização da Estratégia de Lisboa depende em muito da capacidade de adequação dos recursos humanos às novas necessidades e dinâmica aos mercados de trabalho.
O principal objectivo desta Conferência foi impulsionar uma estratégia a nível europeu, no que se refere à maior eficiência e diversidade na gestão e evolução das carreiras profissionais, contribuindo, também desta forma, para a redução das taxas de desemprego na União Europeia. Neste quadro, a formação profissional e a aprendizagem ao longo da vida foram temas em destaque nesta conferência.
Segundo Joel Hasse Ferreira, "o problema da empregabilidade é um problema europeu e que afecta tembém outras regiões do Globo. O que está em causa é a maneira de adaptar a força de trabalho existente às necessidades da economia, num mundo caracterizado pela globalização da produção e dos serviços. Apostar neste vector será também uma aposta no combate à exclusão social, nomeadamente através da formação profissional e na aprendizagem ao longo da vida".
O eurodeputado afirmou ainda que "o aumento das qualificações profissionais é fundamental para uma maior eficiência económica. Igualmente, contribui para facilitar a liberdade de circulação dos trabalhadores dos diferentes Estados-membros na União Europeia".
Disse também que "no que concerne ao desenvolvimento da força de trabalho,tema central desta Conferência, os trabalhadores que exercem a sua actividade num mundo em transformação, necessitam de ter melhor acesso à informação para que possam mudar mais rapidamente para empregos mais qualificados, que correspondam às necessidades do mercado".
Afirmou ainda que "o Modelo Social Europeu existe e subsiste, respeitando as especificidades de cada região da Europa, e da maioria dos Estados-membros. È necessário reforçá-lo, com mais e melhores empregos, com uma melhor orientação dos percursos profissionais dos trabalhadores, com mudanças positivas nas empresas e nos serviços, um mercado laboral adequado às necessidades das empresas e que satisfaça as aspirações dos trabalhadores. Crescimento económico não é por si suficiente, é necessário combinar crescimento com solidariedade social. Para isso necessitamos de trabalhadores bem preparados ao longo da vida".
Concluiu referindo que "o apoio do Parlamento Europeu é fundamental para se poder ultrapassar as restrições orçamentais existentes no plano europeu, também vigentes no âmbito do financiamento de agências e outras instituições que trabalhem neste sector, de forma muito positiva, como é o vosso caso".
Sexta-feira, 29 de Junho de 2007
Joel Hasse Ferreira modera discussão sobre os Novos Desafios Sociais da Europa
O Centro de Reuniões da FIL, no Parque das Nações em Lisboa, foi palco da Conferência sobre “Novos desafios sociais da Europa” uma iniciativa conjunta do Partido Socialista, representado por José Lello, do Fórum Novas Fronteiras e da Policy Network, representada por Patrick Diamond, que foi conselheiro do Primeiro-ministro britânico. Foi moderador de um dos dois painéis de debate o eurodeputado Joel Hasse Ferreira.
Nesta Conferência, em vésperas da Presidência Portuguesa da União Europeia, pretendeu-se trazer o debate sobre o futuro do Modelo Social Europeu para o centro das políticas europeias e, neste contexto, desenvolver e fortalecer uma agenda progressista.
Joel Hasse Ferreira, moderou o painel subordinado ao tema "A Nova Realidade Social: Como responder às mudanças demográficas e às alterações dos padrões familiares?". Os intervenientes do painel foram Paulo Pedroso, actualmente Presidente da Fundação ISCTE, e o Prof. da Universidade de Paris, Louis Chauvel.
Entre os temas debatidos no painel refira-se:
- Quais as principais tendências das alterações demográficas, familiares e sociais? Neste contexto, quais os desafios e as opções para as políticas públicas?
- Quais são as implicações sociais do aumento crescente de pessoas idosas a viver sozinhas ou em situação de dependência?
- Como eliminar as barreiras económicas e sociais para que as pessoas com mais idade possam ter uma vida activa mais prolongada, e como promover o envelhecimento activo?
- Quais as barreiras nas nossas sociedades e mercados de trabalho para a sustentabilidade da vida familiar?
Algumas das questões essenciais debatidas correspondem a matérias que o eurodeputado Joel Hasse Ferreiratem seguido atentamente no Parlamento Europeu, nomeadamente como relator do Grupo Socialista Europeu num parecer parlamentar sobre "solidariedade entre gerações e mudanças demográficas na UE". Aliás, sobre este tema, promoveu em Lisboa, com Edite Estrela, uma audição pública largamente participada no Centro Jean Monnet, na qual intervieram também Vieira da Silva e Jorge Lacão.
Esta Conferência teve como moderador do outro painel, o Secretário de Estado do Emprego, Fernando Medina. Algumas dezenas de políticos, sindicalistas como Helena André, secretária-geral da Confederação Europeia dos Sindicatos, investigadores e professores de Portugal, França, Polónia, Roménia, Alemanha, Reino Unido, Hungria e Dinamarca participaram nas sessões de trabalho.
A sessão pública final foi moderada pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva, tendo contado com as intervenções do ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, Vieira da Silva, do professor da London School of Economics, Anthony Giddens e da líder do Partido Social-Democrata da Dinamarca, integrante do Partido Socialista Europeu, Helle Thorning-Schmidt.
Sexta-feira, 29 de Junho de 2007
Nesta Conferência, em vésperas da Presidência Portuguesa da União Europeia, pretendeu-se trazer o debate sobre o futuro do Modelo Social Europeu para o centro das políticas europeias e, neste contexto, desenvolver e fortalecer uma agenda progressista.
Joel Hasse Ferreira, moderou o painel subordinado ao tema "A Nova Realidade Social: Como responder às mudanças demográficas e às alterações dos padrões familiares?". Os intervenientes do painel foram Paulo Pedroso, actualmente Presidente da Fundação ISCTE, e o Prof. da Universidade de Paris, Louis Chauvel.
Entre os temas debatidos no painel refira-se:
- Quais as principais tendências das alterações demográficas, familiares e sociais? Neste contexto, quais os desafios e as opções para as políticas públicas?
- Quais são as implicações sociais do aumento crescente de pessoas idosas a viver sozinhas ou em situação de dependência?
- Como eliminar as barreiras económicas e sociais para que as pessoas com mais idade possam ter uma vida activa mais prolongada, e como promover o envelhecimento activo?
- Quais as barreiras nas nossas sociedades e mercados de trabalho para a sustentabilidade da vida familiar?
Algumas das questões essenciais debatidas correspondem a matérias que o eurodeputado Joel Hasse Ferreiratem seguido atentamente no Parlamento Europeu, nomeadamente como relator do Grupo Socialista Europeu num parecer parlamentar sobre "solidariedade entre gerações e mudanças demográficas na UE". Aliás, sobre este tema, promoveu em Lisboa, com Edite Estrela, uma audição pública largamente participada no Centro Jean Monnet, na qual intervieram também Vieira da Silva e Jorge Lacão.
Esta Conferência teve como moderador do outro painel, o Secretário de Estado do Emprego, Fernando Medina. Algumas dezenas de políticos, sindicalistas como Helena André, secretária-geral da Confederação Europeia dos Sindicatos, investigadores e professores de Portugal, França, Polónia, Roménia, Alemanha, Reino Unido, Hungria e Dinamarca participaram nas sessões de trabalho.
A sessão pública final foi moderada pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva, tendo contado com as intervenções do ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, Vieira da Silva, do professor da London School of Economics, Anthony Giddens e da líder do Partido Social-Democrata da Dinamarca, integrante do Partido Socialista Europeu, Helle Thorning-Schmidt.
Sexta-feira, 29 de Junho de 2007
sexta-feira, junho 22, 2007
Hasse Ferreira promove regulamentação europeia na área seguradora
O Parlamento votou favoravelmente as recomendações feitas no Relatório da Comissão de Inquérito sobre a Crise da Equitable Life Assurance Society. Joel Hasse Ferreira desenvolveu o debate em Sessão Plenária evidenciando o papel importante que este Relatório poderia ter tido no sentido de enfatizar a importância da transparência, da investigação e da cooperação entre os Estados Membros e as Instituições Europeias, recomendando o avanço de uma legislação com maior clareza no sector segurador da União Europeia.
Segundo o Deputado Europeu: "O Relatório Wallis sobre a crise na Equitable Life Assurance Society constituía uma oportunidade não só para esclarecer este assunto mas também para dar um impulso no avanço da legislação e da recomendação de uma maior clareza no domínio segurador na União Europeia. Há, assim, um conjunto de recomendações que são muito interessantes e que merecem análise cuidada das outras instituições políticas europeias e dos Governos dos Estados-Membros".
Em Janeiro de 2006, o Parlamento Europeu decidiu constituir uma Comissão de Inquérito para investigar as alegadas contravenções ou má administração na aplicação do Direito comunitário relacionadas com a crise da Equitable Life Assurance Society. A Comissão concentrou-se na investigação da alegada má administração da aplicação da "3rd Life Directive" sobre seguros de vida, na análise do regime regulador do Reino Unido, na observação da situação legal das queixas e possíveis compensações. Neste domínio, o Relatório teve falhas, evidenciadas, pelo Deputado Joel Hasse Ferreira, quando afirmou: "Devem-se dar as esperanças possíveis aos cidadãos, consumidores e segurados, mas não excessivas ou infundamentadas. E a posição face ao Governo Inglês não me aparece como adequadamente fundamentada".
Sexta-feira, 22 de Junho de 2007
Segundo o Deputado Europeu: "O Relatório Wallis sobre a crise na Equitable Life Assurance Society constituía uma oportunidade não só para esclarecer este assunto mas também para dar um impulso no avanço da legislação e da recomendação de uma maior clareza no domínio segurador na União Europeia. Há, assim, um conjunto de recomendações que são muito interessantes e que merecem análise cuidada das outras instituições políticas europeias e dos Governos dos Estados-Membros".
Em Janeiro de 2006, o Parlamento Europeu decidiu constituir uma Comissão de Inquérito para investigar as alegadas contravenções ou má administração na aplicação do Direito comunitário relacionadas com a crise da Equitable Life Assurance Society. A Comissão concentrou-se na investigação da alegada má administração da aplicação da "3rd Life Directive" sobre seguros de vida, na análise do regime regulador do Reino Unido, na observação da situação legal das queixas e possíveis compensações. Neste domínio, o Relatório teve falhas, evidenciadas, pelo Deputado Joel Hasse Ferreira, quando afirmou: "Devem-se dar as esperanças possíveis aos cidadãos, consumidores e segurados, mas não excessivas ou infundamentadas. E a posição face ao Governo Inglês não me aparece como adequadamente fundamentada".
Sexta-feira, 22 de Junho de 2007
Hasse Ferreira defende uma parceria mais forte entre a UE e a Rússia
O eurodeputado Joel Hasse Ferreira interveio esta semana na Sessão Plenária de Estrasburgo sobre"as relações económicas e comerciais entre a UE e a Rússia " considerando o relatório parlamentar da Comissão do Comércio Internacional com o mesmo título"um contributo muito positivo para este debate".
Segundo o eurodeputado socialista "é preciso manter o apoio da União Europeia a um processo de desenvolvimento mais equilibrado da Rússia, o que passa não só pelo comércio externo, mas também pela reformulação de programas europeus de cooperação, como o TACIS. A Rússia tem recursos financeiros e económicos, tem recursos humanos. Sem querermos dar lições a este nosso parceiro de Leste, que não tem uma experiência longa de pluralismo político, o reforço do comércio com a Rússia pode desempenhar um papel muito positivo".
O comércio ligado à energia representa por sua vez cerca de 65% das importações da UE provenientes da Rússia. Neste capítulo Joel Hasse Ferreira é da opinião de que "o envolvimento económico entre a Rússia e numerosos Estados da União é cada vez mais importante no campo da energia, onde são necessários acordos estáveis e bem negociados de fornecimento, ao mesmo tempo que se negoceiam soluções claras para o investimento russo na Europa da União e empresas dos Estados-Membros penetram vigorosamente nas fontes de abastecimento energéticas da Rússia".
Em Dezembro deste ano, o Acordo de Parceria e de Cooperação entre a UE e a Rússia chegará ao termo de um período inicial de dez anos e a adesão da Rússia à OMC estará próxima, evento que poderá conduzir a uma integração económica mais profunda entre a própria UE e a Rússia.
Sexta-feira, 22 de Junho de 2007
Segundo o eurodeputado socialista "é preciso manter o apoio da União Europeia a um processo de desenvolvimento mais equilibrado da Rússia, o que passa não só pelo comércio externo, mas também pela reformulação de programas europeus de cooperação, como o TACIS. A Rússia tem recursos financeiros e económicos, tem recursos humanos. Sem querermos dar lições a este nosso parceiro de Leste, que não tem uma experiência longa de pluralismo político, o reforço do comércio com a Rússia pode desempenhar um papel muito positivo".
O comércio ligado à energia representa por sua vez cerca de 65% das importações da UE provenientes da Rússia. Neste capítulo Joel Hasse Ferreira é da opinião de que "o envolvimento económico entre a Rússia e numerosos Estados da União é cada vez mais importante no campo da energia, onde são necessários acordos estáveis e bem negociados de fornecimento, ao mesmo tempo que se negoceiam soluções claras para o investimento russo na Europa da União e empresas dos Estados-Membros penetram vigorosamente nas fontes de abastecimento energéticas da Rússia".
Em Dezembro deste ano, o Acordo de Parceria e de Cooperação entre a UE e a Rússia chegará ao termo de um período inicial de dez anos e a adesão da Rússia à OMC estará próxima, evento que poderá conduzir a uma integração económica mais profunda entre a própria UE e a Rússia.
Sexta-feira, 22 de Junho de 2007
Hasse Ferreira esclarece jornalistas alemães sobre os objectivos da Presidência Portuguesa da UE
O eurodeputado socialista Joel Hasse Ferreira reuniu esta semana com jornalistas da imprensa alemã do Estado de Bade-Württemberg, a convite da eurodeputada socialista alemã Evelyne Gebhart, para esclarecer estes órgãos de comunicação social sobre as prioridades da Presidência Portuguesa da União Europeia.
Joel Hasse Ferreira é da opinião de que a presidência está actualmente a trabalhar no sentido de garantir o correcto cumprimento do seu mandato, e para isso tem tentado reunir consenso dos outros Estados-membros, e apostado numa forte colaboração não só com a presidência alemã que actualmente preside à UE, mas também com a Presidência eslovena.
Para além de ter abordado os objectivos da presidência portuguesa relativamente à sua "agenda externa", o eurodeputado socialista teve também oportunidade de esclarecer os jornalistas presentes sobre a "agenda interna", mais concretamente na área social e do mercado interno. Focou ainda a necessidade de um mandato claro e preciso no que se refere ao Tratado da União.
Durante o "briefing", abordaram-se, na área económica e social, nomeadamente os seguintes aspectos:
- a preparação das linhas de orientação no domínio do emprego e das políticas económicas;
- o lançamento de um debate estratégico sobre as formas de garantir a sustentabilidade do modelo social europeu;
- o estabelecimento de princípios gerais, relativos à "flexisegurança", tendo em conta as especificidades nacionais;
- a prevista realização do Fórum sobre Serviços Sociais de Interesse Geral;
- a revisão das políticas do mercado interno e de apoio às pequenas e médias empresas;
- a política marítima europeia;
Foi referido o interesse da presidência no alargamento da área Schengen e a consolidação que se pretende do Espaço Europeu de Liberdade, Segurança e Justiça.
Sexta-feira, 22 de Junho de 2007
Joel Hasse Ferreira é da opinião de que a presidência está actualmente a trabalhar no sentido de garantir o correcto cumprimento do seu mandato, e para isso tem tentado reunir consenso dos outros Estados-membros, e apostado numa forte colaboração não só com a presidência alemã que actualmente preside à UE, mas também com a Presidência eslovena.
Para além de ter abordado os objectivos da presidência portuguesa relativamente à sua "agenda externa", o eurodeputado socialista teve também oportunidade de esclarecer os jornalistas presentes sobre a "agenda interna", mais concretamente na área social e do mercado interno. Focou ainda a necessidade de um mandato claro e preciso no que se refere ao Tratado da União.
Durante o "briefing", abordaram-se, na área económica e social, nomeadamente os seguintes aspectos:
- a preparação das linhas de orientação no domínio do emprego e das políticas económicas;
- o lançamento de um debate estratégico sobre as formas de garantir a sustentabilidade do modelo social europeu;
- o estabelecimento de princípios gerais, relativos à "flexisegurança", tendo em conta as especificidades nacionais;
- a prevista realização do Fórum sobre Serviços Sociais de Interesse Geral;
- a revisão das políticas do mercado interno e de apoio às pequenas e médias empresas;
- a política marítima europeia;
Foi referido o interesse da presidência no alargamento da área Schengen e a consolidação que se pretende do Espaço Europeu de Liberdade, Segurança e Justiça.
Sexta-feira, 22 de Junho de 2007
segunda-feira, junho 18, 2007
sexta-feira, junho 15, 2007
Jornal de Sesimbra - Coluna Vertebral
1-Os sesimbrenses participaram, de forma sentida e empenhada na homenagem a José Carlos Ezequiel, falecido recentemente quando desempenhava as funções de 1˚ Secretário da Assembleia Municipal de Sesimbra, funções para as quais foi aliás proposto pelo autor destas linhas, com o apoio da bancada socialista e o voto dos deputados municipais. Tive a oportunidade de elogiar o seu desassombro e dedicação, bem como o seu empenhamento autárquico, profissional e associativo, para além da sua invulgar qualidade humana.
2-No recente Congresso Distrital Socialista, realizado em Setúbal, houve um conjunto de representantes do concelho de Sesimbra eleitos para os orgãos distritais. Para além do jurista Américo Gegaloto, coordenador da bancada socialista na Assembleia Municipal, o qual foi eleito com toda a lógica para a Comissão de Jurisdição Distrital, como membro efectivo, vários militantes socialistas do Concelho de Sesimbra foram eleitos para o órgão politico deliberativo entre dois Congressos, a Comissão Política Distrital. Será este orgão directivo distrital que, nomeadamente, proporá ao Secretariado Nacional do P.S. a próxima lista de deputados pelo círculo de Setúbal e pode avocar a si próprio a designação dos candidatos autárquicos propostos pelas estruturas políticas concelhias. Integram então a lista da Comissão Política Distrital, como efectivos, Joel Hasse Ferreira, Pedro Mesquita (coordenador da secção e membro da Assembleia de Freguesia da Quinta do Conde), Carlos Manuel Lopes, Félix Rapaz e Sónia Almaça. Entre os suplentes estão Catina Faneca, o eng Nuno Tempera e Rui Viana. A quase totalidade destes nomes foi sugerida por Cristóvão Rodrigues, o qual se mantém na C.P.D.,como inerente, na sua qualidade de Presidente da Comissão Política Concelhia.
3-Por outro lado, na moção aprovada em Congresso Distrital, apresentada pelo reconduzido Presidente Vítor Ramalho, especifica-se que o autor destas linhas deverá ser integrado num lugar de eleição directa para o Parlamento Europeu, proposta sublinhada e apoiada por congressistas como o novo Presidente da Concelhia de Setúbal, Luís Gonelha.
4-Em Bruxelas, intervim na reunião da Federação Europeia dos Sindicatos da Administração Pública, a qual representa cerca de oito milhões de trabalhadores dos serviços públicos de toda a Europa, apresentando algumas das propostas que os socialistas europeus defendemos, relativamente aos serviços públicos e aos serviços de interesse geral.
Joel Hasse Ferreira mobiliza-se a favor dos Serviços Sociais de Interesse Geral
O Deputado Hasse Ferreira tem multiplicado as iniciativas a favor do reforço do papel do sector dos serviços sociais de interesse geral (SSIG) na UE. Recentemente recebeu a Ministra dinamarquesa Eva Hansen, responsável pelos Assuntos Sociais que saudou o Relatório sobre Serviços Sociais de Interesse Geral, da autoria do eurodeputado. Hasse Ferreira aproveitou também a oportunidade da reunião com a Ministra para enquadrar o Forum das organizações sociais europeias a realizar em Portugal.
O Deputado também participou recentemente na Conferência subordinada ao tema "Serviços Sociais de Interesse Geral", promovida pela Comissão Europeia, no âmbito da apresentação dos primeiros resultados da consulta pública no âmbito deste sector. Entre os temas debatidos durante a conferência, o problema da guarda de crianças, os apoios aos indivíduos portadores de deficiências, bem como o alojamento social, foram matérias em destaque.
Da mesma forma, o eurodeputado apresentou, na reunião do Intergrupo da Economia Social, a situação actual e as perspectivas de desenvolvimento dos SSIG como a sua clarificação jurídica e a qualidade na prestação dos serviços.
O Deputado representou ainda o PE na conferência "Serviços Sociais e de Saúde de Interesse Geral", a convite do colectivo de organizações sociais de França. O Deputado pretende contribuir para reforçar o estatuto destes serviços
O Deputado também participou recentemente na Conferência subordinada ao tema "Serviços Sociais de Interesse Geral", promovida pela Comissão Europeia, no âmbito da apresentação dos primeiros resultados da consulta pública no âmbito deste sector. Entre os temas debatidos durante a conferência, o problema da guarda de crianças, os apoios aos indivíduos portadores de deficiências, bem como o alojamento social, foram matérias em destaque.
Da mesma forma, o eurodeputado apresentou, na reunião do Intergrupo da Economia Social, a situação actual e as perspectivas de desenvolvimento dos SSIG como a sua clarificação jurídica e a qualidade na prestação dos serviços.
O Deputado representou ainda o PE na conferência "Serviços Sociais e de Saúde de Interesse Geral", a convite do colectivo de organizações sociais de França. O Deputado pretende contribuir para reforçar o estatuto destes serviços
quinta-feira, junho 14, 2007
quarta-feira, junho 13, 2007
Jornal de Sesimbra - Coluna Vertebral
1.O PS reorganiza-se. Para a sucessão de Augusto Duarte (candidato a outros voos) na Junta da Freguesia da Quinta do Conde, apresentam-se vários candidatos, nomeadamente o coordenador da secção do PS, Pedro Mesquita, um conhecido dirigente associativo e um antigo membro da Junta. Assim se manifesta a vitalidade dos socialistas condenses. No plano concelhio, procura-se a unidade e o realista aprofundamento das discussões politicas, com a dinamização do presidente Cristóvão Rodrigues. Na freguesia de Santiago, a equipa existente, com maior ou menor renovação, segurará certamente as pontas (e os votos dos eleitores), podendo mesmo repetir uma significativa maioria. Na Assembleia Municipal, mesmo após o infortúnio que foi o falecimento de José Carlos Ezequiel, Américo Gegaloto tem coordenado a bancada do PS com grande competência.
2.A governadora civil Euridice Pereira visitou Bruxelas com um conjunto de jornalistas e outras personalidades da região, o que proporcionou, para além do cumprimento do programa previsto, a vivência de momentos de salutar e interessante convívio. Também assim se constrói a Europa, pelo conhecimento mais aprofundado das instituições pelas cidadãs e pelos cidadãos europeus.
3.No Parlamento Europeu, a discussão da proposta da Directiva sobre time-sharing e os clubes/ cartões de férias aproxima-se do que poderá ser a conclusão, com o maior envolvimento do Governo francês que preside o Conselho Europeu e da própria Comissão Europeia, para além dos representantes dos principais Grupos Parlamentares. Eu próprio, como relator do Grupo Socialista e a Comissária europeia da defesa dos consumidores, Meglena Kuneva, estamos bastante optimistas quanto a um desenlace positivo. É preciso defender melhor a situação dos clientes/consumidores, nomeadamente quando procuram usufruir dos cartões/ clubes de férias, para além da utilização do clássico sistema de "time-sharing"
4.A candidatura de Vítor Ramalho à Federação Distrital de Setúbal do PS parece imparável, apesar do aparecimento de uma possível (ou provável) lista de oposição. 2009 é um ano triplamente eleitoral e o actual Presidente da Federação tem todas as condições para desempenhar um renovado mandato, abrangendo no trabalho político distrital os próprios "opositores" internos.
2.A governadora civil Euridice Pereira visitou Bruxelas com um conjunto de jornalistas e outras personalidades da região, o que proporcionou, para além do cumprimento do programa previsto, a vivência de momentos de salutar e interessante convívio. Também assim se constrói a Europa, pelo conhecimento mais aprofundado das instituições pelas cidadãs e pelos cidadãos europeus.
3.No Parlamento Europeu, a discussão da proposta da Directiva sobre time-sharing e os clubes/ cartões de férias aproxima-se do que poderá ser a conclusão, com o maior envolvimento do Governo francês que preside o Conselho Europeu e da própria Comissão Europeia, para além dos representantes dos principais Grupos Parlamentares. Eu próprio, como relator do Grupo Socialista e a Comissária europeia da defesa dos consumidores, Meglena Kuneva, estamos bastante optimistas quanto a um desenlace positivo. É preciso defender melhor a situação dos clientes/consumidores, nomeadamente quando procuram usufruir dos cartões/ clubes de férias, para além da utilização do clássico sistema de "time-sharing"
4.A candidatura de Vítor Ramalho à Federação Distrital de Setúbal do PS parece imparável, apesar do aparecimento de uma possível (ou provável) lista de oposição. 2009 é um ano triplamente eleitoral e o actual Presidente da Federação tem todas as condições para desempenhar um renovado mandato, abrangendo no trabalho político distrital os próprios "opositores" internos.
Jornal de Sesimbra - Coluna Vertebral
A luta pela liberdade em Portugal tem muitos empenhamentos, diversos rostos e várias bandeiras. Mário Soares é a mais viva e permanente. Nascido em 1924, tem mais de seis décadas de combate político ininterrupto. Comunista por tempo escasso, no dealbar do pós guerra anti-nazi, rapidamente se tornou uma figura muito activa da oposição republicana e democrática, que englobava, no centro-direita, sectores liberais, e à esquerda, a área socialista. De secretário político de Norton de Matos, nas eleições presidenciais que deveriam ter tornado “Portugal tão livre como a livre Inglaterra”, nas palavras do sinistro e cínico ditador, a fundador da Acção Socialista Portuguesa, foram praticamente duas décadas de acesa luta política que lhe abriram espaço nos corações democráticos. Sempre torpedeado e caluniado por fascistas e estalinistas, os maiores inimigos da democracia. As quatro décadas seguintes são razoavelmente conhecidas em todo o mundo. Não cabem em vários livros, quanto mais numa coluna, ainda que vertebral.
Outros terão lutado e, nalguns casos feito enormes sacrifícios, contra o regime de Salazar e de Marcelo, mas para instaurarem outros tipos de regime ditatorial não do proletariado mas sobre o “proletariado”; a Moscovo de então desmotivou-os, o seu interesse estava mais ao sul e o Álvaro de todo um século reorientou uns estrategicamente e decretou o combate aos outros encarniçadamente. Mas a morte do “esquerdismo” não foi então conseguida e a força dos bloqueadores/bloquistas nas sondagens pré-legislativas vai-os aproximando do nível do “arquétipo”, do Partidão, como diziam alguns brasileiros. Quanto ao antigo Partidão, na fase pós-carvalhista, ganhou um tom mais popular, quiçá um timbre mais populista, com uma base que se procura ancorar solidamente, de forma especial, no distrito de Setúbal e zonas limítrofes.
Carlos Brito foi um lutador contra a ditadura e um excelente líder parlamentar do PCP. Fazia parte do pequeno círculo com quem Cunhal procurava partilhar o poder interno. Mais tarde, com grande seriedade e bastante humildade intelectual, formulou interrogações e procurou responder a dúvidas, com uma abordagem muito diferente de um outro relevante algarvio.
Fernando Rosas lutou contra o fascismo e a favor do comunismo, em diversas encarnações, desde tenra idade. De Secretário-geral da Pró-Associação dos Liceus nos anos sessenta a Director do Luta Popular nos anos setenta, toda uma evolução política foi sendo feita, até chegar à convergência bloquista. A actual fase da sua actividade política é bem conhecida.
Três visões da vida e da luta política, três perspectivas da democracia e da liberdade. Terá sido interessante organizar o seu confronto, em Sesimbra. Também de debates se faz a democracia.
Sexta-feira, 25 de Julho de 2008
Outros terão lutado e, nalguns casos feito enormes sacrifícios, contra o regime de Salazar e de Marcelo, mas para instaurarem outros tipos de regime ditatorial não do proletariado mas sobre o “proletariado”; a Moscovo de então desmotivou-os, o seu interesse estava mais ao sul e o Álvaro de todo um século reorientou uns estrategicamente e decretou o combate aos outros encarniçadamente. Mas a morte do “esquerdismo” não foi então conseguida e a força dos bloqueadores/bloquistas nas sondagens pré-legislativas vai-os aproximando do nível do “arquétipo”, do Partidão, como diziam alguns brasileiros. Quanto ao antigo Partidão, na fase pós-carvalhista, ganhou um tom mais popular, quiçá um timbre mais populista, com uma base que se procura ancorar solidamente, de forma especial, no distrito de Setúbal e zonas limítrofes.
Carlos Brito foi um lutador contra a ditadura e um excelente líder parlamentar do PCP. Fazia parte do pequeno círculo com quem Cunhal procurava partilhar o poder interno. Mais tarde, com grande seriedade e bastante humildade intelectual, formulou interrogações e procurou responder a dúvidas, com uma abordagem muito diferente de um outro relevante algarvio.
Fernando Rosas lutou contra o fascismo e a favor do comunismo, em diversas encarnações, desde tenra idade. De Secretário-geral da Pró-Associação dos Liceus nos anos sessenta a Director do Luta Popular nos anos setenta, toda uma evolução política foi sendo feita, até chegar à convergência bloquista. A actual fase da sua actividade política é bem conhecida.
Três visões da vida e da luta política, três perspectivas da democracia e da liberdade. Terá sido interessante organizar o seu confronto, em Sesimbra. Também de debates se faz a democracia.
Sexta-feira, 25 de Julho de 2008
Jornal de Sesimbra - Coluna Vertebral
1 - O PS prepara-se para as próximas batalhas eleitorais e para dar o seu melhor na defesa dos interesses das populações. Uma estratégia reformista aplicada com excepcional vigor, para um país como o nosso, não utiizou sempre idênticas regras de negociação nem a mesma habilidade, nos diferentes sectores. Nem o ritmo das reformas tem sido idêntico nem as resistências são análogas, como se compreende. Em qualquer caso, a marcha para o reequilíbrio financeiro conseguiu inverter o caminho da recessão iniciado por Manuela Ferreira Leite e no domínio económico, deu-se um forte impulso à inovação e à modernização.
2 - No plano internacional, a conjuntura económica tornou-se cada vez mais desfavorável para o crescimento económico de sociedades com algumas vulnerabilidades, bem identificáveis no caso português. Uma delas é a fraca qualificação, em termos de comparabilidade europeia, de parte dos trabalhadores portugueses e uma impreparação de muitos pequenos e médios empresários, o que cria sérias dificuldades para significativos sectores económicos. Outra vulnerabilidade é a elevada exposição a economias exteriores. Uma terceira integra as fortes resistências corporativas e conservadoras em relação à mudança.
3 – Entretanto, os vários processos de reformas desencadeados feriram interesses, como é normal. Anos de complacência ou de lentas reformas não deram o suficiente impulso nem á transformação mais acelerada da economia nem às indispensáveis reformas nos diversos sectores da Administração Pública. Guterres nunca teve maioria absoluta, Cavaco não a usou de maneira adequada, face às exigências de transformação económica e de modernização da Administração Pública. Sócrates tem essa maioria parlamentar absoluta e por isso a convergência heteróclita dos descontentes escolhe a rua e os media como prioritários espaços de luta e de tentativas de manipulação popular.
4 -No concelho de Sesimbra, apesar da movimentação cisionista em curso, a qual poderá facilitar a vida ao Presidente Augusto Pólvora, o PS procura reestruturar-se e preparar novas propostas. Um pouco de unidade séria e sentida só o credibilizará mais perante as populações.
Sexta-feira, 23 de Maio de 2008
2 - No plano internacional, a conjuntura económica tornou-se cada vez mais desfavorável para o crescimento económico de sociedades com algumas vulnerabilidades, bem identificáveis no caso português. Uma delas é a fraca qualificação, em termos de comparabilidade europeia, de parte dos trabalhadores portugueses e uma impreparação de muitos pequenos e médios empresários, o que cria sérias dificuldades para significativos sectores económicos. Outra vulnerabilidade é a elevada exposição a economias exteriores. Uma terceira integra as fortes resistências corporativas e conservadoras em relação à mudança.
3 – Entretanto, os vários processos de reformas desencadeados feriram interesses, como é normal. Anos de complacência ou de lentas reformas não deram o suficiente impulso nem á transformação mais acelerada da economia nem às indispensáveis reformas nos diversos sectores da Administração Pública. Guterres nunca teve maioria absoluta, Cavaco não a usou de maneira adequada, face às exigências de transformação económica e de modernização da Administração Pública. Sócrates tem essa maioria parlamentar absoluta e por isso a convergência heteróclita dos descontentes escolhe a rua e os media como prioritários espaços de luta e de tentativas de manipulação popular.
4 -No concelho de Sesimbra, apesar da movimentação cisionista em curso, a qual poderá facilitar a vida ao Presidente Augusto Pólvora, o PS procura reestruturar-se e preparar novas propostas. Um pouco de unidade séria e sentida só o credibilizará mais perante as populações.
Sexta-feira, 23 de Maio de 2008
Jornal de Sesimbra - Coluna Vertebral
1.O Jornal de Sesimbra faz mais um aniversário. É um jornal democrático e de gente livre, que se bateu pela liberdade. Não foi formado pelos colaboracionistas do antigo regime, nem albergou os que militaram nas organizações salazaristas. Não vergou aos interesses clientelares de alguns, nem aos poderes públicos, locais ou nacionais. Também por isso, merece a nossa homenagem.
2.Hoje é um jornal que, com outros, ajuda a animar a vida social e política do concelho. E é um jornal pluralista e aberto, onde colaboram pessoas de várias tendências e sensibilidades diversas, com pontos de vista diferentes em vários assuntos, não havendo exclusões por sectarismo ou miopia editorial. Veja-se por exemplo o que se tem passado em diversas circunstâncias eleitorais e em questões como a da mata de Sesimbra.
3. A sua ligação com a Rádio que foi pioneira em Sesimbra é conhecida. Por isso também festejamos com gosto, neste periódico, a libertação de Portugal e a independência dos Estados que foram colónias portuguesas e, onde, caído o muro de Berlim que atravessava politicamente todo o mundo, se vão reforçando as práticas democráticas e espalhando o sabor da liberdade.
4 - A cidadania livre significa também o direito à protecção e defesa dos direitos dos consumidores. O debate aprofunda-se no Parlamento Europeu com a discussão de uma proposta de Directiva sobre Timeshare e os Clubes/cartões de férias, na qual estamos a procurar salvaguardar os interesses dos cidadãos, consumidores e impedir algumas más práticas empresariais.
5 - Na União Europeia, avança-se também com o debate das melhores formas de promover as acções colectivas, estando a posição em Portugal liderada pela DECO a ter uma grande aceitação.
6 - Participei na inauguração do complexo desportivo da ACRUTZ. Também fortalece a vida democrática e previne fenómenos muito negativos e desenvolvimento de equipamentos desportivos. A prática desportiva e o trabalho das associações são também pilares de uma democracia bem vivida e de forma saudável.
7 - Os militares de Abril, apoiados pelos universitários que faziam o serviço militar e pela consciência e actividade democrática de muitos portugueses, desenvolveram a civilização e a liberdade a Portugal. Assim se honrou também a memória dos que, durante décadas, civis e militares, lutaram pela democracia.
Sexta-feira, 25 de Abril de 2008
2.Hoje é um jornal que, com outros, ajuda a animar a vida social e política do concelho. E é um jornal pluralista e aberto, onde colaboram pessoas de várias tendências e sensibilidades diversas, com pontos de vista diferentes em vários assuntos, não havendo exclusões por sectarismo ou miopia editorial. Veja-se por exemplo o que se tem passado em diversas circunstâncias eleitorais e em questões como a da mata de Sesimbra.
3. A sua ligação com a Rádio que foi pioneira em Sesimbra é conhecida. Por isso também festejamos com gosto, neste periódico, a libertação de Portugal e a independência dos Estados que foram colónias portuguesas e, onde, caído o muro de Berlim que atravessava politicamente todo o mundo, se vão reforçando as práticas democráticas e espalhando o sabor da liberdade.
4 - A cidadania livre significa também o direito à protecção e defesa dos direitos dos consumidores. O debate aprofunda-se no Parlamento Europeu com a discussão de uma proposta de Directiva sobre Timeshare e os Clubes/cartões de férias, na qual estamos a procurar salvaguardar os interesses dos cidadãos, consumidores e impedir algumas más práticas empresariais.
5 - Na União Europeia, avança-se também com o debate das melhores formas de promover as acções colectivas, estando a posição em Portugal liderada pela DECO a ter uma grande aceitação.
6 - Participei na inauguração do complexo desportivo da ACRUTZ. Também fortalece a vida democrática e previne fenómenos muito negativos e desenvolvimento de equipamentos desportivos. A prática desportiva e o trabalho das associações são também pilares de uma democracia bem vivida e de forma saudável.
7 - Os militares de Abril, apoiados pelos universitários que faziam o serviço militar e pela consciência e actividade democrática de muitos portugueses, desenvolveram a civilização e a liberdade a Portugal. Assim se honrou também a memória dos que, durante décadas, civis e militares, lutaram pela democracia.
Sexta-feira, 25 de Abril de 2008
Jornal de Sesimbra - Coluna Vertebral
1.Durão Barroso chefiou um Governo português com um complicado balanço na área económica e financeira. O seu Executivo encaminhou o país por caminhos recessivos, a estrada para o reequilíbrio financeiro não foi bem desenhada, o crescimento económico não se viu, do desenvolvimento é melhor não se falar e os compromissos económico-ambientais foram realmente adiados a perder de vista. Em Bruxelas, procura fazer esquecer esses tempos difíceis, apresentando-se com "pele nova". Hoje, pretende recandidatar-se a Presidente da Comissão Europeia, embora esse cargo possa ficar relativamente enfraquecido, com a possível ratificação do Tratado de Lisboa.
2.O balanço de Barroso na área diplomática não é mau, até será globalmente positivo, o que se verificou nomeadamente na negociação do Tratado de Lisboa. Mas nalguns domínios da área económica, a prestação frequentemente não é a adequada. E nos temas sociais, a sensibilidade parece bastante limitada. O que é negativo para um candidato à renovação do mandato de Presidente da Comissão Europeia.
3.Na área social, salienta-se como negativo o comportamento em geral zigue zagueante, mas com uma resultante assaz negativa, no que se refere nomeadamente aos Serviços Sociais de Interesse Geral. A parte da Comunicação sobre Serviços Sociais de Interesse Geral, anexa à Comunicação sobre Mercado Interno, é paupérrima no que se refere aos Serviços Sociais de Interesse Geral.
4.E hoje em dia, é o conjunto do Grupo Parlamentar Socialista Europeu, pela voz do seu líder, o deputado alemão Martin Schulz, que o critica e o acusa de "meter a cabeça na areia" em questões decisivas para o futuro da Europa.
5.A candidatura de Lucília Ferra, pela confusão espalhada nas hostes "laranjas", veio auxiliar Maria Amélia Antunes, na batalha autárquica do Montijo. A presidente da Câmara assumiu a presidência da Concelhia do P.S. e essa acumulação poderá potenciar uma maior renovação partidária e autárquica.
6.Quanto a Sesimbra, a lista única liderado por Cristóvão Rodrigues, procurou exprimir um consenso tão alargado quanto possível. Os socialistas "pexitos", condenses e "camponeses" têm que se preparar para as difíceis batalhas autárquicas que os esperam. É preciso clarificar, de forma generalizada, perante a população o que se lhes oferece de diferente e melhor. E escolher boas listas, sem medo dos que abandonarem o P.S. e se perderão provavelmente na penumbra política, nos oceanos, rios, lagoas e ribeiras do esquecimento.
Sexta-feira, 21 de Março de 2008
2.O balanço de Barroso na área diplomática não é mau, até será globalmente positivo, o que se verificou nomeadamente na negociação do Tratado de Lisboa. Mas nalguns domínios da área económica, a prestação frequentemente não é a adequada. E nos temas sociais, a sensibilidade parece bastante limitada. O que é negativo para um candidato à renovação do mandato de Presidente da Comissão Europeia.
3.Na área social, salienta-se como negativo o comportamento em geral zigue zagueante, mas com uma resultante assaz negativa, no que se refere nomeadamente aos Serviços Sociais de Interesse Geral. A parte da Comunicação sobre Serviços Sociais de Interesse Geral, anexa à Comunicação sobre Mercado Interno, é paupérrima no que se refere aos Serviços Sociais de Interesse Geral.
4.E hoje em dia, é o conjunto do Grupo Parlamentar Socialista Europeu, pela voz do seu líder, o deputado alemão Martin Schulz, que o critica e o acusa de "meter a cabeça na areia" em questões decisivas para o futuro da Europa.
5.A candidatura de Lucília Ferra, pela confusão espalhada nas hostes "laranjas", veio auxiliar Maria Amélia Antunes, na batalha autárquica do Montijo. A presidente da Câmara assumiu a presidência da Concelhia do P.S. e essa acumulação poderá potenciar uma maior renovação partidária e autárquica.
6.Quanto a Sesimbra, a lista única liderado por Cristóvão Rodrigues, procurou exprimir um consenso tão alargado quanto possível. Os socialistas "pexitos", condenses e "camponeses" têm que se preparar para as difíceis batalhas autárquicas que os esperam. É preciso clarificar, de forma generalizada, perante a população o que se lhes oferece de diferente e melhor. E escolher boas listas, sem medo dos que abandonarem o P.S. e se perderão provavelmente na penumbra política, nos oceanos, rios, lagoas e ribeiras do esquecimento.
Sexta-feira, 21 de Março de 2008
Jornal de Sesimbra - Coluna Vertebral
1.No domínio das finanças públicas, os Estados Unidos têm uma forma de actuação muito clara. A articulação entre a Administração, através do Presidente e do Secretário do Tesouro com o Presidente da Reserva Federal é efectiva e bem visível. O que não se passa na União Europeia, onde o Banco Central Europeu apresenta o seu relatório ao Parlamento Europeu, mas se ele for rejeitado, nada se passa. Onde a articulação com o Conselho Europeu de Economia e Finanças não é eficaz. E quando a comunicação entre o BCE e a Comissão Europeia é dificultada pela dispersão de funções de índole económica e financeira entre diversos Comissários, sem haver um Vice -Presidente que os coordene, nem um Presidente que os articule devidamente. E isso é negativo para a economia europeia, na articulação das estratégias de desenvolvimento com as políticas monetárias, de crédito e orçamentais.
2.A Concelhia de Sesimbra do Partido Socialista está num caminho de grande unidade política interna. Dentro dos partidos democráticos, há momentos de confronto e momentos de unidade. E no PS do concelho de Sesimbra, a altura é de unidade e de ultrapassagem de querelas recentes ou mais antigas. Como é de unidade o momento político na secção da Quinta do Conde, onde Pedro Mesquita encabeça a lista para o Secretariado e Américo Gegaloto a lista para a Mesa da Assembleia. Quanto aos que se querem aventurar em rupturas, há que lhes recordar que, com uma lista eventualmente independente estarão a ser os primeiros apoiantes da candidatura de Augusto Pólvora ou da vereadora Felícia, caso Pólvora seja deslocado para Setúbal ou para outras paragens.
3.A questão da mata de Sesimbra é crucial para o futuro desenvolvimento do concelho. Há que ter em conta a necessidade de respeitar as posições do governo de Sócrates sobre o assunto, enterrando episódios anteriores e verificar cuidadosamente o actual estado do Plano e dos principais projectos. E será preciso esclarecer um conjunto de outras questões, as quais não se resolvem seguramente com mobilizações partidárias e “clientelares”, para tentar, à “moda antiga”, pressionar os cidadãos e as cidadãs com legitimidade eleitoral e democrática, os quais só devem obedecer à sua consciência, ignorando eventuais arruaças ou ilegítimas pressões.
4.Também para a Federação Distrital de Setúbal é necessário começar a preparar o futuro. Impõe-se a candidatura de Vítor Ramalho, para continuar o trabalho que a sua equipa tem desenvolvido. O PS, no plano distrital, tem que começar a preparar as autárquicas, as legislativas e as europeias, continuando a apoiar, de forma dinâmica, o trabalho parlamentar nacional e europeu.
Sexta-feira, 22 de Fevereiro de 2008
2.A Concelhia de Sesimbra do Partido Socialista está num caminho de grande unidade política interna. Dentro dos partidos democráticos, há momentos de confronto e momentos de unidade. E no PS do concelho de Sesimbra, a altura é de unidade e de ultrapassagem de querelas recentes ou mais antigas. Como é de unidade o momento político na secção da Quinta do Conde, onde Pedro Mesquita encabeça a lista para o Secretariado e Américo Gegaloto a lista para a Mesa da Assembleia. Quanto aos que se querem aventurar em rupturas, há que lhes recordar que, com uma lista eventualmente independente estarão a ser os primeiros apoiantes da candidatura de Augusto Pólvora ou da vereadora Felícia, caso Pólvora seja deslocado para Setúbal ou para outras paragens.
3.A questão da mata de Sesimbra é crucial para o futuro desenvolvimento do concelho. Há que ter em conta a necessidade de respeitar as posições do governo de Sócrates sobre o assunto, enterrando episódios anteriores e verificar cuidadosamente o actual estado do Plano e dos principais projectos. E será preciso esclarecer um conjunto de outras questões, as quais não se resolvem seguramente com mobilizações partidárias e “clientelares”, para tentar, à “moda antiga”, pressionar os cidadãos e as cidadãs com legitimidade eleitoral e democrática, os quais só devem obedecer à sua consciência, ignorando eventuais arruaças ou ilegítimas pressões.
4.Também para a Federação Distrital de Setúbal é necessário começar a preparar o futuro. Impõe-se a candidatura de Vítor Ramalho, para continuar o trabalho que a sua equipa tem desenvolvido. O PS, no plano distrital, tem que começar a preparar as autárquicas, as legislativas e as europeias, continuando a apoiar, de forma dinâmica, o trabalho parlamentar nacional e europeu.
Sexta-feira, 22 de Fevereiro de 2008
segunda-feira, junho 11, 2007
Hasse Ferreira recebe Ministra dinamarquesa Eva Hansen
O eurodeputado Joel Hasse Ferreira recebeu esta semana em Bruxelas a Ministra dinamarquesa Eva Hansen, responsável pelas pasta dos assuntos sociais e dos direitos das mulheres, uma reunião realizada no seguimento de uma solicitação da ministra que pretendia discutir o relatório parlamentar sobre serviços sociais de interesse geral com o relator do Parlamento Europeu.
Eva Hansen, em representação do governo dinamarquês, regozijou-se com o conteúdo geral do documento, da autoria do eurodeputado socialista, reiterando grande parte das suas ideias.
A Ministra aproveitou a oportunidade para apresentar de forma sintética os aspectos que considera essenciais do actual sistema dinamarquês na área dos serviços sociais.
O respeito pelo princípio da subsidiariedade na organização e gestão destes serviços foi um dos pontos que a ministra mais focou, apoiando Hasse Ferreira, para que se continue a trabalhar para garantir o respeito das diferentes práticas sociais e sistemas dos diferentes estados-membros nesta matéria.
Na verdade, o modelo organizacional destes serviços, varia consideravelmente entre Estados-membros, e segundo o eurodeputado socialista "é necessário admitir que o nível de diálogo social estabelecido em cada Estado-membro varia substancialmente, sendo fundamental garantir o respeito e dar a conhecer os modelos que actualmente funcionam. Ao mesmo tempo, é necessária maior certeza jurídica a nível europeu, para evitar ambiguidades na interpretação do direito europeu nesta matéria, que carece de numa grave lacuna."
Esta reunião contou também com a presença de membros da representação dinamarquesa junto da UE, entre os quais o embaixador Jeppe Mikkelsen, bem como a responsável da representação portuguesa junto da UE para os assuntos sociais, a Dra. Ana Reis e o assistente parlamentar Milton Nunes, do gabinete do eurodeputado Joel Hasse Ferreira
Joel Hasse Ferreira aproveitou também a oportunidade da reunião com a Ministra para enquadrar o Forum das organizações sociais europeias a realizar em Portugal, explicando o processo de preparação em curso e manifestando o maior interesse na participação dinamarquesa.
Sexta-feira, 8 de Junho de 2007
Eva Hansen, em representação do governo dinamarquês, regozijou-se com o conteúdo geral do documento, da autoria do eurodeputado socialista, reiterando grande parte das suas ideias.
A Ministra aproveitou a oportunidade para apresentar de forma sintética os aspectos que considera essenciais do actual sistema dinamarquês na área dos serviços sociais.
O respeito pelo princípio da subsidiariedade na organização e gestão destes serviços foi um dos pontos que a ministra mais focou, apoiando Hasse Ferreira, para que se continue a trabalhar para garantir o respeito das diferentes práticas sociais e sistemas dos diferentes estados-membros nesta matéria.
Na verdade, o modelo organizacional destes serviços, varia consideravelmente entre Estados-membros, e segundo o eurodeputado socialista "é necessário admitir que o nível de diálogo social estabelecido em cada Estado-membro varia substancialmente, sendo fundamental garantir o respeito e dar a conhecer os modelos que actualmente funcionam. Ao mesmo tempo, é necessária maior certeza jurídica a nível europeu, para evitar ambiguidades na interpretação do direito europeu nesta matéria, que carece de numa grave lacuna."
Esta reunião contou também com a presença de membros da representação dinamarquesa junto da UE, entre os quais o embaixador Jeppe Mikkelsen, bem como a responsável da representação portuguesa junto da UE para os assuntos sociais, a Dra. Ana Reis e o assistente parlamentar Milton Nunes, do gabinete do eurodeputado Joel Hasse Ferreira
Joel Hasse Ferreira aproveitou também a oportunidade da reunião com a Ministra para enquadrar o Forum das organizações sociais europeias a realizar em Portugal, explicando o processo de preparação em curso e manifestando o maior interesse na participação dinamarquesa.
Sexta-feira, 8 de Junho de 2007
Propostas de Hasse Ferreira em destaque na Comissão EMPL
Joel Hasse Ferreira viu esta semana serem aprovadas as suas propostas sobre a acção comunitária no âmbito da educação pelo desporto para dar continuidade às realizações do Ano Europeu da Educação pelo Desporto (AEED) em 2004
Efectivamente existe uma necessidade de sensibilização da sociedade europeia para a importância educativa do desporto, para que a juventude seja mais saudável e para que haja maior eficácia na prevenção da delinquência juvenil.
Foi neste sentido que o eurodeputado socialista enriqueceu o debate europeu sobre esta matéria, propondo que as organizações educativas e as organizações desportivas criem e desenvolvam relações de parceria mais estreitas, com objectivos comuns, promovendo a solidariedade entre as vertentes profissionais e amadora, bem como a sensibilização da comunidade educativa para a necessidade de combater os hábitos sedentários na juventude, encorajando a actividade física nas escolas.
Segundo Hasse Ferreira "o desporto é um sector gerador de emprego, ao qual outros domínios estão directamente ligados, como a educação, a medicina e os meios de comunicação social", sendo da opinião de que "a prática do desporto está também relacionada com o aperfeiçoamento de recursos humanos e com os sistemas de formação, bem como a mobilidade e a livre circulação de pessoas. Neste quadro, é necessário dar um maior destaque ao relevante papel deste sector nas sociedades europeias".
O AEED 2004 foi lançado com a finalidade de dar a conhecer o potencial do desporto como instrumento para a educação e para a inclusão social. As expectativas suscitadas pela iniciativa na sociedade civil europeia, os resultados tangíveis registados durante o Ano e o seu impacto positivo merecem agora um seguimento político adequado, nomeadamente com o trabalho que o Parlamento Europeu está a desenvolver nesta matéria.
Sexta-feira, 8 de Junho de 2007
Efectivamente existe uma necessidade de sensibilização da sociedade europeia para a importância educativa do desporto, para que a juventude seja mais saudável e para que haja maior eficácia na prevenção da delinquência juvenil.
Foi neste sentido que o eurodeputado socialista enriqueceu o debate europeu sobre esta matéria, propondo que as organizações educativas e as organizações desportivas criem e desenvolvam relações de parceria mais estreitas, com objectivos comuns, promovendo a solidariedade entre as vertentes profissionais e amadora, bem como a sensibilização da comunidade educativa para a necessidade de combater os hábitos sedentários na juventude, encorajando a actividade física nas escolas.
Segundo Hasse Ferreira "o desporto é um sector gerador de emprego, ao qual outros domínios estão directamente ligados, como a educação, a medicina e os meios de comunicação social", sendo da opinião de que "a prática do desporto está também relacionada com o aperfeiçoamento de recursos humanos e com os sistemas de formação, bem como a mobilidade e a livre circulação de pessoas. Neste quadro, é necessário dar um maior destaque ao relevante papel deste sector nas sociedades europeias".
O AEED 2004 foi lançado com a finalidade de dar a conhecer o potencial do desporto como instrumento para a educação e para a inclusão social. As expectativas suscitadas pela iniciativa na sociedade civil europeia, os resultados tangíveis registados durante o Ano e o seu impacto positivo merecem agora um seguimento político adequado, nomeadamente com o trabalho que o Parlamento Europeu está a desenvolver nesta matéria.
Sexta-feira, 8 de Junho de 2007
Joel Hasse Ferreira em representação do Parlamento Europeu
Joel Hasse Ferreira animou a conferência "Serviços Sociais e de Saúde de Interesse Geral", a convite do colectivo de mutualidades de França o qual integra 15 organizações de carácter social e mutualista. Representou o Parlamento Europeu, num painel de debate que contou também com a presença dos relatores sobre esta matéria no Comité das Regiões e no Comité Económico e Social Europeu. O debate pretendeu contribuir para uma comparação e análise das convergências e divergências destes relatórios aprovados nestas três instituições europeias.
O eurodeputado socialista teve a oportunidade de explicitar as negociações políticas necessárias para assegurar uma aprovação por maioria quase esmagadora do seu relatório, perspectivando também a estratégia política a seguir no futuro.
Joel Hasse Ferreira é de opinião que "os Serviços Sociais de Interesse Geral têm um carácter fundamental na satisfação de necessidades específicas das populações, especialmente dos indivíduos em situações de vulnerabilidade física, mental e social" afirmando que "este tipo de serviços têm um papel decisivo na sociedade, estão directamente ligados com os objectivos da Estratégia de Lisboa, quer em termos de emprego quer em termos económicos. O acesso igualitário a estes serviços está previsto na Carta dos Direitos Sociais Fundamentais da União Europeia, sendo necessário haver uma enorme atenção na garantia da qualidade da prestação dos serviços".
Entre os oradores estiveram também representantes da área social das próximas três presidências europeias (Portugal, Eslovénia e França), dando a conhecer os respectivos programas neste domínio. Nomeada em representação portuguesa, esteve presente a Dra. Ana Reis, conselheira social da Embaixada de Portugal junto da UE.
O comissário europeu Vladimir Spidla presente na cerimónia de encerramento, aproveitou a oportunidade para sublinhar o interesse do Conselho Europeu pelos SSIG, concordando com a necessidade de assegurar uma maior clareza jurídica, através de instrumentos adequados. Sublinhou ainda, o apoio da Comissão Europeia, ao Fórum de Lisboa, cuja convocação foi decidida pelo PE, por proposta de Hasse Ferreira, e que a Presidência Portuguesa da UE está a organizar.
Sexta-feira, 8 de Junho de 2007
O eurodeputado socialista teve a oportunidade de explicitar as negociações políticas necessárias para assegurar uma aprovação por maioria quase esmagadora do seu relatório, perspectivando também a estratégia política a seguir no futuro.
Joel Hasse Ferreira é de opinião que "os Serviços Sociais de Interesse Geral têm um carácter fundamental na satisfação de necessidades específicas das populações, especialmente dos indivíduos em situações de vulnerabilidade física, mental e social" afirmando que "este tipo de serviços têm um papel decisivo na sociedade, estão directamente ligados com os objectivos da Estratégia de Lisboa, quer em termos de emprego quer em termos económicos. O acesso igualitário a estes serviços está previsto na Carta dos Direitos Sociais Fundamentais da União Europeia, sendo necessário haver uma enorme atenção na garantia da qualidade da prestação dos serviços".
Entre os oradores estiveram também representantes da área social das próximas três presidências europeias (Portugal, Eslovénia e França), dando a conhecer os respectivos programas neste domínio. Nomeada em representação portuguesa, esteve presente a Dra. Ana Reis, conselheira social da Embaixada de Portugal junto da UE.
O comissário europeu Vladimir Spidla presente na cerimónia de encerramento, aproveitou a oportunidade para sublinhar o interesse do Conselho Europeu pelos SSIG, concordando com a necessidade de assegurar uma maior clareza jurídica, através de instrumentos adequados. Sublinhou ainda, o apoio da Comissão Europeia, ao Fórum de Lisboa, cuja convocação foi decidida pelo PE, por proposta de Hasse Ferreira, e que a Presidência Portuguesa da UE está a organizar.
Sexta-feira, 8 de Junho de 2007
Reunião com a Plataforma Social Europeia
Na reunião entre os coordenadores do Emprego e Assuntos Sociais do Parlamento Europeu e a Plataforma Social Europeia, Joel Hasse Ferreira teve a oportunidade de apresentar o futuro desenvolvimento do processo dos Serviços Sociais de Interesse Geral. Focou nomeadamente o Fórum a realizar em Lisboa, no dia 17 de Setembro e os pontos essenciais a serem aí discutidos, desde a sua clarificação jurídica à qualidade da prestação dos serviços sociais nos diversos Estados-membros da União.
Sexta-feira, 8 de Junho de 2007
Sexta-feira, 8 de Junho de 2007
Reunião com o Intergrupo da Economia Social
A convite da co-presidente Anne Ferreira, eurodeputada francesa, Joel Hasse Ferreira apresentou na reunião do Intergrupo da Economia Social, a situação actual e as perspectivas de desenvolvimento do processo dos SSIG.
O intergrupo da Economia Social integra um conjunto de deputados de vários partidos e países, bem como representantes das mais diversas organizações da economia social de diversos Estados-membros, bem como elementos do Conselho Económico e Social.
O eurodeputado socialista relembrou a claríssima maioria com que o relatório SSIG foi aprovado no Parlamento. Na comissão de emprego e assuntos sociais obteve 34 votos favoráveis, 1 voto contra e 5 abstenções.
Joel Hasse Ferreira focou ainda alguns dos temas a debater no Forum das Organizações Sociais, a realizar em Lisboa, a 17 de Setembro. Nomeadamente, a clarificação jurídica dos SSIG, a qualidade na prestação dos serviços, a sua avaliação, as relações com os poderes locais e regionais, as articulações dos SSIG com os cuidados de saúde e o enquadramento dos serviços sociais de interesse geral nos serviços de interesse geral, nos planos económico e jurídico. Explicou a estrutura do Forum e referiu ainda um Encontro ulterior, a realizar no Luxemburgo, por iniciativa do Conselho Económico e Social, em 15 de Novembro, relacionando os SSIG com o conjunto dos Serviços de Interesse Geral.
Sexta-feira, 8 de Junho de 2007
O intergrupo da Economia Social integra um conjunto de deputados de vários partidos e países, bem como representantes das mais diversas organizações da economia social de diversos Estados-membros, bem como elementos do Conselho Económico e Social.
O eurodeputado socialista relembrou a claríssima maioria com que o relatório SSIG foi aprovado no Parlamento. Na comissão de emprego e assuntos sociais obteve 34 votos favoráveis, 1 voto contra e 5 abstenções.
Joel Hasse Ferreira focou ainda alguns dos temas a debater no Forum das Organizações Sociais, a realizar em Lisboa, a 17 de Setembro. Nomeadamente, a clarificação jurídica dos SSIG, a qualidade na prestação dos serviços, a sua avaliação, as relações com os poderes locais e regionais, as articulações dos SSIG com os cuidados de saúde e o enquadramento dos serviços sociais de interesse geral nos serviços de interesse geral, nos planos económico e jurídico. Explicou a estrutura do Forum e referiu ainda um Encontro ulterior, a realizar no Luxemburgo, por iniciativa do Conselho Económico e Social, em 15 de Novembro, relacionando os SSIG com o conjunto dos Serviços de Interesse Geral.
Sexta-feira, 8 de Junho de 2007
Hasse Ferreira em defesa de um direito do trabalho mais justo e inclusivo
As propostas que Joel Hasse Ferreira apresentou, para enriquecer o polémico relatório do Parlamento Europeu sobre o Livro Verde " Modernizar o direito do trabalho para enfrentar os desafios do século XXI" da Comissão Europeia, actualmente em destaque na comissão do Emprego e Assuntos Sociais, foram apoiadas pela grande maioria dos membros desta comissão parlamentar.
A discussão do Livro Verde reflecte as preocupações actualmente em debate sobre o papel que poderia desempenhar o direito do trabalho na promoção da flexigurança, na óptica de um mercado de trabalho mais justo, mais reactivo e mais inclusivo, que contribua para uma Europa mais competitiva. O modelo que tem suscitado curiosidade pelo sucesso da sua aplicação é o modelo dinamarquês.
Segundo o eurodeputado socialista, referindo-se ao caso concreto de Portugal, "na discussão nacional da flexigurança não podemos esquecer que os dois países estão em situações diferentes: a Dinamarca caracteriza-se por um elevado nível de escolaridade, alto nível de políticas de protecção social e mobilidade profissional e geográfica muito elevadas, sendo mais sensato pensar que no nosso país deve formular o seu próprio modelo, atendendo à realidade nacional".
Joel Hasse Ferreira é ainda da opinião de que "é fundamental que todos os actores (Governo, sindicatos e empresas) trabalhem em conjunto e ao mesmo tempo assumam as suas responsabilidades para garantir, mais do que tudo, segurança na implementação desta política".
De um modo geral, na base da noção de flexigurança está a combinação de flexibilidade e de segurança para os trabalhadores, capaz de promover tanto a protecção social como a competitividade. Através do presente Livro Verde pretende-se lançar um debate público na UE, a fim de perspectivar a evolução do direito do trabalho no sentido do objectivo da estratégia de Lisboa de crescimento sustentável com mais e melhores empregos.
Sexta-feira, 8 de Junho de 2007
A discussão do Livro Verde reflecte as preocupações actualmente em debate sobre o papel que poderia desempenhar o direito do trabalho na promoção da flexigurança, na óptica de um mercado de trabalho mais justo, mais reactivo e mais inclusivo, que contribua para uma Europa mais competitiva. O modelo que tem suscitado curiosidade pelo sucesso da sua aplicação é o modelo dinamarquês.
Segundo o eurodeputado socialista, referindo-se ao caso concreto de Portugal, "na discussão nacional da flexigurança não podemos esquecer que os dois países estão em situações diferentes: a Dinamarca caracteriza-se por um elevado nível de escolaridade, alto nível de políticas de protecção social e mobilidade profissional e geográfica muito elevadas, sendo mais sensato pensar que no nosso país deve formular o seu próprio modelo, atendendo à realidade nacional".
Joel Hasse Ferreira é ainda da opinião de que "é fundamental que todos os actores (Governo, sindicatos e empresas) trabalhem em conjunto e ao mesmo tempo assumam as suas responsabilidades para garantir, mais do que tudo, segurança na implementação desta política".
De um modo geral, na base da noção de flexigurança está a combinação de flexibilidade e de segurança para os trabalhadores, capaz de promover tanto a protecção social como a competitividade. Através do presente Livro Verde pretende-se lançar um debate público na UE, a fim de perspectivar a evolução do direito do trabalho no sentido do objectivo da estratégia de Lisboa de crescimento sustentável com mais e melhores empregos.
Sexta-feira, 8 de Junho de 2007
Hasse Ferreira convidado pela Comissão Europeia para debater os mais recentes dos SSIG
Joel Hasse Ferreira animou a conferência subordinada ao tema "Serviços Sociais de Interesse Geral", promovida pela Comissão Europeia, no âmbito do lançamento dos resultados da consulta pública a nível europeu sobre este sector.
Na continuação do debate europeu e no seguimento da consulta pública realizada, os participantes tiveram a oportunidade de verem esclarecidas as dúvidas relativas ao futuro deste processo, nomeadamente através da eventual criação de um instrumento legal à escala europeia.
Entre os temas debatidos durante a conferência, o problema da guarda de crianças, os apoios aos indivíduos portadores de deficiências, bem como, o alojamento social, foram matérias em destaque revestindo-se de especial importância, dada a sua contribuição para uma Europa mais social, mais próxima do cidadão.
A situação actual dos SSIG na União Europeia também foi objecto de debate, tendo sido apresentadas e discutidas, análises comparativas entre Estados-membros, sendo de comum acordo que este tipo de serviços se encontra num processo de mudança. Na opinião de Hasse Ferreira, "o aumento da taxa de emprego neste sector, principalmente, os níveis de participação feminina e as mudanças na estrutura etária da grande parte dos Estados-membros da UE, são factores fundamentais que provam a importância do debate europeu nesta matéria e do trabalho que se tem desenvolvido para se garantir a qualidade de acesso e prestação de serviços fundamentais para a coesão social e económica".
Entre os participantes, estiveram presentes vários Ministros dos assuntos sociais de vários Estados-membros, entre os quais, Christoph Linzbach, Ministro alemão responsável por esta área, representando a presidência da UE, aproveitando a oportunidade para referir que o Forum das Organizações sociais promovido pelo Parlamento Europeu, através do eurodeputado socialista Joel Hasse Ferreira, será um contributo importante para englobar diferentes perspectivas no sentido de promover o diálogo social na UE.
Sexta-feira, 8 de Junho de 2007
Na continuação do debate europeu e no seguimento da consulta pública realizada, os participantes tiveram a oportunidade de verem esclarecidas as dúvidas relativas ao futuro deste processo, nomeadamente através da eventual criação de um instrumento legal à escala europeia.
Entre os temas debatidos durante a conferência, o problema da guarda de crianças, os apoios aos indivíduos portadores de deficiências, bem como, o alojamento social, foram matérias em destaque revestindo-se de especial importância, dada a sua contribuição para uma Europa mais social, mais próxima do cidadão.
A situação actual dos SSIG na União Europeia também foi objecto de debate, tendo sido apresentadas e discutidas, análises comparativas entre Estados-membros, sendo de comum acordo que este tipo de serviços se encontra num processo de mudança. Na opinião de Hasse Ferreira, "o aumento da taxa de emprego neste sector, principalmente, os níveis de participação feminina e as mudanças na estrutura etária da grande parte dos Estados-membros da UE, são factores fundamentais que provam a importância do debate europeu nesta matéria e do trabalho que se tem desenvolvido para se garantir a qualidade de acesso e prestação de serviços fundamentais para a coesão social e económica".
Entre os participantes, estiveram presentes vários Ministros dos assuntos sociais de vários Estados-membros, entre os quais, Christoph Linzbach, Ministro alemão responsável por esta área, representando a presidência da UE, aproveitando a oportunidade para referir que o Forum das Organizações sociais promovido pelo Parlamento Europeu, através do eurodeputado socialista Joel Hasse Ferreira, será um contributo importante para englobar diferentes perspectivas no sentido de promover o diálogo social na UE.
Sexta-feira, 8 de Junho de 2007
sexta-feira, junho 01, 2007
World Conference on Research Integrity - Calouste Gulbenkian Foundation
Lisbon / 19.09.2007
Closing Session
Public Policies and Strategies Fostering Research Integrity
Dear Chairlady and Chairman, Ladies and Gentlemen,
1. In Berlin, last May, also representing the European Parliament, I have participated in a European Conference about the integrity of scientific publishing.
The following days, during our World Conference, we are going deeper. We are discussing Research Integrity.
2. The role of technology and science for the economic and social progress of humanity is far too important to permit any tolerance towards any fraud or misconduct in scientific research and in the technological applications of scientific discoveries.
3. Citizens in general usually believe, most of them, not in the results of scientific publications, which they don't read, but in the diffusion through the mass media. And the journalists who prepare and write the scientific news usually believe in information coming from recognised scientific publications.
4. The quality control of scientific research must probably be reinforced in several countries and in different institutions. I think that the evaluation of the integrity and quality of research should be made by qualified and recognised members of the scientific community. I mean, I still believe that a kind of auto regulation of the scientific community is very important but, if necessary, we could go further, with the general agreement of the scientific community, their professional representatives, the more prestigious members of their community.
5. But, when there are frauds or misconduct inside the scientific world community, when there are manipulated researches, ordered by some managers who are not very serious, or in order to build better curricula for a scientist who is also not serious, I think that we must have a very strong attitude towards this small minority of scientists that do not deserve to be called true scientists.
6. On one hand, the control and sanction by more experienced and qualified scientists. On the other hand, we must admit a strong sanction by the State, by the Courts, with the support of the public opinion and the elected politicians.
Ladies and Gentlemen,
7. I think that we also need a better comprehension between politicians and scientists. That's one of the reasons why we have created, in the European Parliament, the pairing scheme, linking one-to-one, researchers and members of the European Parliament - A MEP-Scientist Pairing Scheme. The Scheme will begin this October with the first meeting in Brussels.
8. To conclude, I would like to tell you that I think that fraud and misconduct cases represent a very small minority of the scientific community, but we can also suppose that the pressure of some enterprises, interested in the health business, could be stronger than some years ago.
- The relationship between scientists, research institutions and private enterprises should be very clear.
- We need transparency in this field. All citizens and all politicians must go on believing in one of the most important activities in the World: Scientific Research.
9. To conclude, I would like to tell you that, concerning the legislative activity, I am very open to propose clear regulation on this subject, always with your cooperation, the cooperation of the European and the International Scientific Community.
Thank you for your attention.
Closing Session
Public Policies and Strategies Fostering Research Integrity
Dear Chairlady and Chairman, Ladies and Gentlemen,
1. In Berlin, last May, also representing the European Parliament, I have participated in a European Conference about the integrity of scientific publishing.
The following days, during our World Conference, we are going deeper. We are discussing Research Integrity.
2. The role of technology and science for the economic and social progress of humanity is far too important to permit any tolerance towards any fraud or misconduct in scientific research and in the technological applications of scientific discoveries.
3. Citizens in general usually believe, most of them, not in the results of scientific publications, which they don't read, but in the diffusion through the mass media. And the journalists who prepare and write the scientific news usually believe in information coming from recognised scientific publications.
4. The quality control of scientific research must probably be reinforced in several countries and in different institutions. I think that the evaluation of the integrity and quality of research should be made by qualified and recognised members of the scientific community. I mean, I still believe that a kind of auto regulation of the scientific community is very important but, if necessary, we could go further, with the general agreement of the scientific community, their professional representatives, the more prestigious members of their community.
5. But, when there are frauds or misconduct inside the scientific world community, when there are manipulated researches, ordered by some managers who are not very serious, or in order to build better curricula for a scientist who is also not serious, I think that we must have a very strong attitude towards this small minority of scientists that do not deserve to be called true scientists.
6. On one hand, the control and sanction by more experienced and qualified scientists. On the other hand, we must admit a strong sanction by the State, by the Courts, with the support of the public opinion and the elected politicians.
Ladies and Gentlemen,
7. I think that we also need a better comprehension between politicians and scientists. That's one of the reasons why we have created, in the European Parliament, the pairing scheme, linking one-to-one, researchers and members of the European Parliament - A MEP-Scientist Pairing Scheme. The Scheme will begin this October with the first meeting in Brussels.
8. To conclude, I would like to tell you that I think that fraud and misconduct cases represent a very small minority of the scientific community, but we can also suppose that the pressure of some enterprises, interested in the health business, could be stronger than some years ago.
- The relationship between scientists, research institutions and private enterprises should be very clear.
- We need transparency in this field. All citizens and all politicians must go on believing in one of the most important activities in the World: Scientific Research.
9. To conclude, I would like to tell you that, concerning the legislative activity, I am very open to propose clear regulation on this subject, always with your cooperation, the cooperation of the European and the International Scientific Community.
Thank you for your attention.
Pobreza, Dívida Externa e as Três Instituições Irmãs - FMI, Banco Mundial e OMC
Universidade de Coimbra / 20.04.2007
Restrições financeiras, económicas e políticas na estratégia global contra a pobreza
1. Para conduzir eficazmente a luta contra a pobreza é preciso tornar claros os objectivos e as perspectivas que se adoptam e os condicionamentos existentes. No plano europeu, é importante ter em conta os condicionamentos financeiros e nomeadamente os advenientes do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Essas restrições e as que se radicam nas limitações do Orçamento europeu dificultam um maior envio de verbas para a luta contra a pobreza à escala mundial.
2. Houve já uma pequena alteração no texto do PEC relativamente à versão inicial, mas essa modificação apenas introduziu uma moderada flexibilidade, tendo nomeadamente em conta a evolução do ciclo económico. As propostas de modificações mais incisivas, apresentadas nomeadamente por António Costa, pelo autor deste texto e por outros deputados à Assembleia da República não tiveram o necessário eco nas instituições europeias. Ao mesmo tempo, Eduardo Ferro Rodrigues, então secretário geral do P.S. , enviava aos líderes europeus dos Partidos membros da Internacional Socialista, um documento propondo a adopção dos critérios essenciais aprovados na Assembleia da Republica. Essa actuação teve uma influência muito moderada na posição ulteriormente assumida pela Comissão Europeia e ratificada pelo Conselho ECOFIN, no sentido da ligeira flexibilização dos critérios do Pacto de Estabilidade e Crescimento.
3. Em qualquer caso, os protagonistas contam muito, e por exemplo, se Gordon Brown ascender efectivamente ao cargo de primeiro-ministro britânico, como se espera, talvez a estratégia europeia contra a pobreza ganhe um novo impulso. Não podemos esquecer a sua actuação, quando Brown propôs uma histórica redução da dívida dos países mais pobres, da ordem dos 70 mil milhões de libras. Essas propostas vieram, em boa parte, a ser aceites pelas grandes potências. No seu discurso, como Chanceler britânico do Tesouro, referiu que "não se tratava de apagar as dívidas dos países mais pobres porque não seriam facilmente pagas " mas sublinhou que isto se fazia porque o peso das dívidas impostas na anterior geração impedia a actual de começar a construir o futuro. Uma parte dessa divida é também uma responsabilidade do Banco Mundial, do FMI e de alguns Bancos de Desenvolvimento. O que Brown propôs não teve somente a ver com a dificuldade de pagar as dividas mas essencialmente com a preocupação de dar prioridade, nesses países altamente endividados, aos investimentos em saúde, educação e infra-estruturas, dando-lhes espaço para ultrapassar essa espécie de estrangulamento financeiro a que estavam submetidos. Esperemos que a ascensão a primeiro-ministro não retire a Gordon Brown a capacidade de iniciativa neste domínio e noutros.
4. Mas a Europa não pode ignorar também a pobreza no seu seio. Na União Europeia, haverá pelo menos cerca de 15% de cidadãos considerados abaixo do limiar de pobreza. E, apesar de se celebrarem 10 anos de coordenação das estratégias de emprego, a luta contra a pobreza no interior da União não tem sido, globalmente considerada, realmente eficaz, mau grado os esforços desenvolvidos nalguns Estados-membros.
5. Refiramos entretanto o papel das " Três Irmãs". A actuação do F.M.I causou, em diversos casos, perturbações na economia de muitos Estados nomeadamente do hemisfério sul, essencialmente devido à concepção ultra – monetarista de boa parte das suas intervenções. A contestação bastante generalizada às suas formas de actuação tem tido, apesar de tudo, alguma influência na evolução das suas formas de actuar.
6. Quanto á acção do Banco Mundial, tem sido criticada um pouco por toda a parte, estando já a sua imagem bastante degradada pela actuação do seu presidente Paul Wolfowitz, expoente do neo-conservadorismo norte-americano, o qual exibiu comportamentos de insuportável nepotismo. Mas não se pode negar aspectos bastante positivos em diversas actuações do B.M., em fases anteriores.
7. Relativamente ao papel da O.M.C., os seus esforços têm sido muito limitados no combate ao "dumping social" e ambiental. E a actuação do Comissário Europeu Mandelsson está longe de ser consensual. Para muitos europeus, Peter Mandelsson não é isento no conflito de interesses entre produtores europeus, distribuidores na Europa e importadores da África.
8. A estratégia mundial norte americana contra a pobreza deixou de ter qualquer acção significativa depois da ascensão de George W. Bush à Presidência dos EUA. Os objectos essenciais deste Administração são a hegemonia mundial no plano politico – militar e a liberalização acelerada do comércio mundial, nos sectores que mais interessam à expansão da economia dos E.U.A. Esperemos que uma futura presidência democrática liderada, por exemplo, por Hillary Clinton, possa alterar radicalmente a situação, voltando a comprometer os Estados Unidos no combate a pobreza.
9. Na América do Sul conhece-se uma estratégia de algum êxito na luta contra a pobreza. É o caso do Brasil. Mas a radicalização social nalguns outros Estados latino-americanos poderá não ser necessariamente boa para a redução da miséria, especialmente se as convulsões sociais se generalizarem e a aplicação de estratégias de crescimento económico se revelarem ineficazes no terreno social.
10. Quanto à Africa, é necessário ter em conta a adopção de uma nova perspectiva. O discurso de José Maria Neves, primeiro-ministro cabo-verdiano, no Porto, marcou o último Congresso do Partido Socialista Europeu, em Dezembro 2006, com a rejeição da predominante perspectiva assistencial e a denúncia das responsabilidades de algumas elites africanas no bloqueio destes processos de desenvolvimento. Efectivamente, existe uma permanente " confiscação" de uma parte significativa das verbas transferidas dos Estados do hemisfério norte e de organizações internacionais, por boa parte das elites politicas e económicas africanas. Impõe-se nomeadamente apoiar os dirigentes e os trabalhadores africanos na perspectiva do desenvolvimento mundial e do trabalho decente.
11. Quanto às grandes potências emergentes, a economia de mercado vai funcionando, de forma cada vez mais alargada coexistindo com uma brutal exploração da mão -de -obra local e de Estados vizinhos e ainda com direitos de cidadania e sindicais nalguns casos inexistentes e noutros reduzidíssimos.
Em qualquer caso, é preciso termos em conta:
- Que em parte das empresas onde isso se passa, já
estão presentes capitais e gestores ocidentais, associados frequentemente aos novos patrões asiáticos.
- Que só num Estado como a China, nos últimos anos, mais de trezentos milhões de pessoas, terão saído do que se pode chamar de " limiar da pobreza", apesar de algumas dúvidas existentes quanto à definição precisa desse limiar.
- Que a degradação ambiental, em vários desses Estados, não só corresponde a uma espécie de "dumping" no comércio internacional, como vai gerar novos problemas a resolver.
12. É preciso não esquecermos que, por exemplo, nem chineses nem vietnamitas sentirão, na sua esmagadora maioria, saudades do sistema económico anterior. E será à medida que as suas economias crescem mais e mais, que se entenderá a necessidade de evitar a degradação ambiental, de respeitar direitos laborais, de abrir perspectivas de negociação e de estabelecer sólidos sistemas de segurança social.
13. Na Europa, tudo passará também por reforçar as estratégias de inclusão e de apoio social, tentando impedir, contra o domínio das concepções ultra liberais, o agravamento das desigualdades sociais e entre regiões, aplicando pelo contrário, os princípios de solidariedade, decorrentes do modelo social europeu, em qualquer das suas versões. Possa a Presidência Portuguesa da União Europeia dar um impulso sério neste sentido.
14. Na luta contra a pobreza, é necessário trabalhar estreitamente com as autoridades democráticas e as organizações sociais que, efectivamente, no terreno social, económico e político, lutam contra a pobreza.
15. Numa estratégia de luta contra a pobreza, é necessário ajudar os países em desenvolvimento a utilizarem as capacidades essenciais para o seu desenvolvimento. Isso passa pelas políticas monetárias e fiscais, pela construção de infra-estruturas, pela transparência financeira e administrativa pelo apoio ao investimento privado e pela necessária utilização de fundos internacionais.
16. O países que procuram sair de um contexto dominante de pobreza têm de ter em conta a sua necessidade de:
- participação na economia internacional
- estabilidade social e política
- incentivarem o investimento privado, interno e internacional
17. É claro que:
- Os benefícios sociais reduzem o risco da pobreza
- Melhor educação reduz o risco da pobreza
- Boas politicas de empregos reduzem o risco de pobreza.
Quanto às carências na Saúde e a habitação degradada são simultaneamente causas e consequências da pobreza.
18. É preciso ter em conta a importância de uma estratégia de desenvolvimento económico e socialmente sustentável. Exige-se protagonismo e acção mais eficaz na Europa da União, uma inflexão na política norte-americana, um diálogo forte com as potências emergentes e um trabalho conjunto com a Africa e a América Latina.
Claro que a ambição não consiste apenas em diminuir, esbater, reduzir ou diluir a pobreza no contexto social europeu e mundial.
Como escreveram Delors e Rasmussen em "La nouvelle Europe sociale " "la mondialisation doit être doublée d'une dimension sociale forte."
Restrições financeiras, económicas e políticas na estratégia global contra a pobreza
1. Para conduzir eficazmente a luta contra a pobreza é preciso tornar claros os objectivos e as perspectivas que se adoptam e os condicionamentos existentes. No plano europeu, é importante ter em conta os condicionamentos financeiros e nomeadamente os advenientes do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Essas restrições e as que se radicam nas limitações do Orçamento europeu dificultam um maior envio de verbas para a luta contra a pobreza à escala mundial.
2. Houve já uma pequena alteração no texto do PEC relativamente à versão inicial, mas essa modificação apenas introduziu uma moderada flexibilidade, tendo nomeadamente em conta a evolução do ciclo económico. As propostas de modificações mais incisivas, apresentadas nomeadamente por António Costa, pelo autor deste texto e por outros deputados à Assembleia da República não tiveram o necessário eco nas instituições europeias. Ao mesmo tempo, Eduardo Ferro Rodrigues, então secretário geral do P.S. , enviava aos líderes europeus dos Partidos membros da Internacional Socialista, um documento propondo a adopção dos critérios essenciais aprovados na Assembleia da Republica. Essa actuação teve uma influência muito moderada na posição ulteriormente assumida pela Comissão Europeia e ratificada pelo Conselho ECOFIN, no sentido da ligeira flexibilização dos critérios do Pacto de Estabilidade e Crescimento.
3. Em qualquer caso, os protagonistas contam muito, e por exemplo, se Gordon Brown ascender efectivamente ao cargo de primeiro-ministro britânico, como se espera, talvez a estratégia europeia contra a pobreza ganhe um novo impulso. Não podemos esquecer a sua actuação, quando Brown propôs uma histórica redução da dívida dos países mais pobres, da ordem dos 70 mil milhões de libras. Essas propostas vieram, em boa parte, a ser aceites pelas grandes potências. No seu discurso, como Chanceler britânico do Tesouro, referiu que "não se tratava de apagar as dívidas dos países mais pobres porque não seriam facilmente pagas " mas sublinhou que isto se fazia porque o peso das dívidas impostas na anterior geração impedia a actual de começar a construir o futuro. Uma parte dessa divida é também uma responsabilidade do Banco Mundial, do FMI e de alguns Bancos de Desenvolvimento. O que Brown propôs não teve somente a ver com a dificuldade de pagar as dividas mas essencialmente com a preocupação de dar prioridade, nesses países altamente endividados, aos investimentos em saúde, educação e infra-estruturas, dando-lhes espaço para ultrapassar essa espécie de estrangulamento financeiro a que estavam submetidos. Esperemos que a ascensão a primeiro-ministro não retire a Gordon Brown a capacidade de iniciativa neste domínio e noutros.
4. Mas a Europa não pode ignorar também a pobreza no seu seio. Na União Europeia, haverá pelo menos cerca de 15% de cidadãos considerados abaixo do limiar de pobreza. E, apesar de se celebrarem 10 anos de coordenação das estratégias de emprego, a luta contra a pobreza no interior da União não tem sido, globalmente considerada, realmente eficaz, mau grado os esforços desenvolvidos nalguns Estados-membros.
5. Refiramos entretanto o papel das " Três Irmãs". A actuação do F.M.I causou, em diversos casos, perturbações na economia de muitos Estados nomeadamente do hemisfério sul, essencialmente devido à concepção ultra – monetarista de boa parte das suas intervenções. A contestação bastante generalizada às suas formas de actuação tem tido, apesar de tudo, alguma influência na evolução das suas formas de actuar.
6. Quanto á acção do Banco Mundial, tem sido criticada um pouco por toda a parte, estando já a sua imagem bastante degradada pela actuação do seu presidente Paul Wolfowitz, expoente do neo-conservadorismo norte-americano, o qual exibiu comportamentos de insuportável nepotismo. Mas não se pode negar aspectos bastante positivos em diversas actuações do B.M., em fases anteriores.
7. Relativamente ao papel da O.M.C., os seus esforços têm sido muito limitados no combate ao "dumping social" e ambiental. E a actuação do Comissário Europeu Mandelsson está longe de ser consensual. Para muitos europeus, Peter Mandelsson não é isento no conflito de interesses entre produtores europeus, distribuidores na Europa e importadores da África.
8. A estratégia mundial norte americana contra a pobreza deixou de ter qualquer acção significativa depois da ascensão de George W. Bush à Presidência dos EUA. Os objectos essenciais deste Administração são a hegemonia mundial no plano politico – militar e a liberalização acelerada do comércio mundial, nos sectores que mais interessam à expansão da economia dos E.U.A. Esperemos que uma futura presidência democrática liderada, por exemplo, por Hillary Clinton, possa alterar radicalmente a situação, voltando a comprometer os Estados Unidos no combate a pobreza.
9. Na América do Sul conhece-se uma estratégia de algum êxito na luta contra a pobreza. É o caso do Brasil. Mas a radicalização social nalguns outros Estados latino-americanos poderá não ser necessariamente boa para a redução da miséria, especialmente se as convulsões sociais se generalizarem e a aplicação de estratégias de crescimento económico se revelarem ineficazes no terreno social.
10. Quanto à Africa, é necessário ter em conta a adopção de uma nova perspectiva. O discurso de José Maria Neves, primeiro-ministro cabo-verdiano, no Porto, marcou o último Congresso do Partido Socialista Europeu, em Dezembro 2006, com a rejeição da predominante perspectiva assistencial e a denúncia das responsabilidades de algumas elites africanas no bloqueio destes processos de desenvolvimento. Efectivamente, existe uma permanente " confiscação" de uma parte significativa das verbas transferidas dos Estados do hemisfério norte e de organizações internacionais, por boa parte das elites politicas e económicas africanas. Impõe-se nomeadamente apoiar os dirigentes e os trabalhadores africanos na perspectiva do desenvolvimento mundial e do trabalho decente.
11. Quanto às grandes potências emergentes, a economia de mercado vai funcionando, de forma cada vez mais alargada coexistindo com uma brutal exploração da mão -de -obra local e de Estados vizinhos e ainda com direitos de cidadania e sindicais nalguns casos inexistentes e noutros reduzidíssimos.
Em qualquer caso, é preciso termos em conta:
- Que em parte das empresas onde isso se passa, já
estão presentes capitais e gestores ocidentais, associados frequentemente aos novos patrões asiáticos.
- Que só num Estado como a China, nos últimos anos, mais de trezentos milhões de pessoas, terão saído do que se pode chamar de " limiar da pobreza", apesar de algumas dúvidas existentes quanto à definição precisa desse limiar.
- Que a degradação ambiental, em vários desses Estados, não só corresponde a uma espécie de "dumping" no comércio internacional, como vai gerar novos problemas a resolver.
12. É preciso não esquecermos que, por exemplo, nem chineses nem vietnamitas sentirão, na sua esmagadora maioria, saudades do sistema económico anterior. E será à medida que as suas economias crescem mais e mais, que se entenderá a necessidade de evitar a degradação ambiental, de respeitar direitos laborais, de abrir perspectivas de negociação e de estabelecer sólidos sistemas de segurança social.
13. Na Europa, tudo passará também por reforçar as estratégias de inclusão e de apoio social, tentando impedir, contra o domínio das concepções ultra liberais, o agravamento das desigualdades sociais e entre regiões, aplicando pelo contrário, os princípios de solidariedade, decorrentes do modelo social europeu, em qualquer das suas versões. Possa a Presidência Portuguesa da União Europeia dar um impulso sério neste sentido.
14. Na luta contra a pobreza, é necessário trabalhar estreitamente com as autoridades democráticas e as organizações sociais que, efectivamente, no terreno social, económico e político, lutam contra a pobreza.
15. Numa estratégia de luta contra a pobreza, é necessário ajudar os países em desenvolvimento a utilizarem as capacidades essenciais para o seu desenvolvimento. Isso passa pelas políticas monetárias e fiscais, pela construção de infra-estruturas, pela transparência financeira e administrativa pelo apoio ao investimento privado e pela necessária utilização de fundos internacionais.
16. O países que procuram sair de um contexto dominante de pobreza têm de ter em conta a sua necessidade de:
- participação na economia internacional
- estabilidade social e política
- incentivarem o investimento privado, interno e internacional
17. É claro que:
- Os benefícios sociais reduzem o risco da pobreza
- Melhor educação reduz o risco da pobreza
- Boas politicas de empregos reduzem o risco de pobreza.
Quanto às carências na Saúde e a habitação degradada são simultaneamente causas e consequências da pobreza.
18. É preciso ter em conta a importância de uma estratégia de desenvolvimento económico e socialmente sustentável. Exige-se protagonismo e acção mais eficaz na Europa da União, uma inflexão na política norte-americana, um diálogo forte com as potências emergentes e um trabalho conjunto com a Africa e a América Latina.
Claro que a ambição não consiste apenas em diminuir, esbater, reduzir ou diluir a pobreza no contexto social europeu e mundial.
Como escreveram Delors e Rasmussen em "La nouvelle Europe sociale " "la mondialisation doit être doublée d'une dimension sociale forte."
Visit from the Tuscan system of voluntary work and associations to Brussels for workshop – dialogue with the EU institutions
European Parliament, Brussels
06.02.2007
The third sector: between economy and social solidarity
The social model in progress - Social Services of General Interest
Compagni, Signori, Amici
No parlare in italiano, perché mi italiano no e buono. Hanno bisogno di imparare.
Dunque, parlerei in inglesi, but we will make some quotes in Italian.
1. I want to salute the region of Tuscany, I have been several times to Firenze and once in Porto. I want to welcome the initiative and salute the colleague Lapo Pistelli. I want also to salute the representatives of the third sector ,the local power and all the participants in this workshop, mainly from the third sector and also, of course, the Minister Gianni Salvatori.
2. All the European construction had to deal first with the creation of an internal market. However, immediately, the idea of internal solidarity took an important place in the European construction. If we don't have this solidarity, the internal market would increase the social and economic differences between the different regions and Member states. Then structural and Cohesion Funds were created and the social cohesion was defined as one of the European construction goals. Then came the Lisbon Agenda as a European Strategy for Growth and Jobs.
3. But recently, we could see that most people in Europe not only in France were deceived with what they consider too much market and less solidarity. The monetary eurozone was created, the financial coordination and the Stability Pact are going on. There is a soft economic coordination but the social field doesn't seem so important for some European "leaders". But is tis important for many Members of the European Parliament
4. But now, we talk very much about the importance of the social services, as a relevant part of the European Social model. We must ask what kind of social services do the citizens of Europe need?
5. I think that a legal clarification is needed in this field. And also, a support on training and an involvement of the enterprises concerned by the social responsibility. And the discussion of all these questions with the social partners is very important. Services with more quality, with better training of the people
6. Also it is necessary to clarify the financial relations between SSGI and local and Regional Power. The member States, which delegate responsibilities in local and regional powers, should give them the money enough in order that they could fulfil their social responsibilities.
7. The Convocation of a Forum could be a very important step to develop the social dialogue in the European territory, involving the social organisations, the European Parliament, the Commission and European Council. It will be an event to help all the work in this field.
To conclude Europe must be not only an Economic and Monetary Union.. European Union should have a very important social dimension.
Grazie mile
06.02.2007
The third sector: between economy and social solidarity
The social model in progress - Social Services of General Interest
Compagni, Signori, Amici
No parlare in italiano, perché mi italiano no e buono. Hanno bisogno di imparare.
Dunque, parlerei in inglesi, but we will make some quotes in Italian.
1. I want to salute the region of Tuscany, I have been several times to Firenze and once in Porto. I want to welcome the initiative and salute the colleague Lapo Pistelli. I want also to salute the representatives of the third sector ,the local power and all the participants in this workshop, mainly from the third sector and also, of course, the Minister Gianni Salvatori.
2. All the European construction had to deal first with the creation of an internal market. However, immediately, the idea of internal solidarity took an important place in the European construction. If we don't have this solidarity, the internal market would increase the social and economic differences between the different regions and Member states. Then structural and Cohesion Funds were created and the social cohesion was defined as one of the European construction goals. Then came the Lisbon Agenda as a European Strategy for Growth and Jobs.
3. But recently, we could see that most people in Europe not only in France were deceived with what they consider too much market and less solidarity. The monetary eurozone was created, the financial coordination and the Stability Pact are going on. There is a soft economic coordination but the social field doesn't seem so important for some European "leaders". But is tis important for many Members of the European Parliament
4. But now, we talk very much about the importance of the social services, as a relevant part of the European Social model. We must ask what kind of social services do the citizens of Europe need?
5. I think that a legal clarification is needed in this field. And also, a support on training and an involvement of the enterprises concerned by the social responsibility. And the discussion of all these questions with the social partners is very important. Services with more quality, with better training of the people
6. Also it is necessary to clarify the financial relations between SSGI and local and Regional Power. The member States, which delegate responsibilities in local and regional powers, should give them the money enough in order that they could fulfil their social responsibilities.
7. The Convocation of a Forum could be a very important step to develop the social dialogue in the European territory, involving the social organisations, the European Parliament, the Commission and European Council. It will be an event to help all the work in this field.
To conclude Europe must be not only an Economic and Monetary Union.. European Union should have a very important social dimension.
Grazie mile
A European Framework for High-Quality Public Services
Jacques Delors Building, Brussels
19.04.2007
The battle for high-quality public services is very important, Then, I thank the European Economic and Social Council and the Committee of the Regions for their initiative,
Really, the public services are or should be at the heart of the European Social Model. And I hope that this Conference helps on this battle.
Dear colleagues and friends,
As rapporteur on social services of general interest, I would like to underline several important aspects concerning not only what we approved in the Parliament, but also the important points I think should be carried on the next future.
As the first important aspect, I must underline the need for a legal clarification. Of course, through a Directive.
The second aspect, it is the welcome to the firms, concerning their social responsibility in the field of S.S. General Interest
The third, concerns the social partners, who should be involved in each member State.
Also it is important the subjects of the quality of the services provided and the condition of work.
I must refer as the fifth point, the need for a complete transparency, concerning the relationship between SSGI and the local and regional powers.
The last but not the least, refers to the convocation by the Parliament of a Forum of Social Organisations that we will organise in Lisbon, on the 17th of September. There, in this day, we could follow up all the process and hear directly, together, what the social organisations in Europe do want.
19.04.2007
The battle for high-quality public services is very important, Then, I thank the European Economic and Social Council and the Committee of the Regions for their initiative,
Really, the public services are or should be at the heart of the European Social Model. And I hope that this Conference helps on this battle.
Dear colleagues and friends,
As rapporteur on social services of general interest, I would like to underline several important aspects concerning not only what we approved in the Parliament, but also the important points I think should be carried on the next future.
As the first important aspect, I must underline the need for a legal clarification. Of course, through a Directive.
The second aspect, it is the welcome to the firms, concerning their social responsibility in the field of S.S. General Interest
The third, concerns the social partners, who should be involved in each member State.
Also it is important the subjects of the quality of the services provided and the condition of work.
I must refer as the fifth point, the need for a complete transparency, concerning the relationship between SSGI and the local and regional powers.
The last but not the least, refers to the convocation by the Parliament of a Forum of Social Organisations that we will organise in Lisbon, on the 17th of September. There, in this day, we could follow up all the process and hear directly, together, what the social organisations in Europe do want.
Saúde e Migrações na União Europeia
Fundação Calouste Gulbenkian
Lisboa
15.10.2007
Sr. Ministro da Saúde, Sr. Comissário Kipryanou, Sr. Presidente da Fundação Calouste Gulbenkian, Sr. Director da Organização Mundial da Saúde,
Senhoras e Senhores, Amigas e Amigos,
É com muito gosto que intervenho nesta Conferência, com uma temática tão actual e relevante.
O aumento das migrações, oriundas de leste e especialmente do sul tem criado ou agudizado problemas de carácter social, com impactos elevados designadamente nos sistemas de saúde e também de educação, os quais têm de ser encarados com rigor e frontalidade.
E eu diria que a inclusão social é uma verdadeira pedra de toque da sociedade democrática.
Não é de assimilação que queremos falar, não é simplesmente de igualdade de oportunidades. Queremos ir muito mais longe, quando defendemos e procuramos praticar o conceito de inclusão activa.
O Parlamento Europeu tem dedicado particular atenção aos problemas das migrações, designadamente na sua relação com o desenvolvimento económico e o bem-estar social.
Também os Serviços Sociais de Interesse Geral podem, devem e estão a ter um papel crucial na concretização dos processos da inclusão activa. Como relator sobre esse assunto no Parlamento Europeu, propus, o que foi aprovado por esmagadora maioria, a realização de um Fórum em Lisboa sobre os SSIG no passado dia 17, cujos efeitos se têm repercutido um pouco por toda a Europa. Estiveram presentes organizações sociais e peritos de 28 Estados Europeus, 26 da União, mais a Noruega e Turquia.
E nesse sentido, o Fórum Aragonês pela verdadeira inclusão, no qual participei na cidade de Saragoça, de 20 a 21 deste mês, foi um dos exemplos de discussão aberta e profunda do problema da inclusão, enquadrando obviamente a questão dos imigrantes.
Noutros debates sobre questões sociais, de saúde e de inclusão social, participei nos últimos dias, por exemplo, em Verona, com jovens italianos, numa Universidade de Verão, a 22e 23 deste mês; em Bruxelas, no Circulo Alemão, em 19 deste mês, com dezenas de representantes de organizações sociais de toda a Alemanha.
E esses debates, com vastíssima participação de organizações sociais, têm-se realizado um pouco por toda a Europa, a partir da comunicação do Comissário Spidla sobre os SSIG e da elaboração e aprovação parlamentar do meu relatório sobre o mesmo assunto.
Os SSIG, pela malha vastíssima de organizações sociais que integram por toda a Europa, têm uma enorme importância na satisfação directa das necessidades e das carências sociais existentes, nas quais os cuidados de saúde têm, efectivamente, um papel muito relevante.
Há efectivamente todo um vasto exército de organizações sociais que está disponível para lutar pela mulher saúde, pelo bem-estar e pela inclusão social em toda a Europa.
Senhoras e Senhores,
O Parlamento Europeu, como a grande Câmara legislativa e política da União, tem procurado discutir, de forma aprofundada, as questões que envolvem e relacionam as questões da saúde, da inclusão social, das migrações e os próprios SSIG.
Assim, o parecer de Ona Juknevicienne, eurodeputada lituana, sobre Desenvolvimento e Migrações, "insta os Estados-Membros a instaurarem um processo justo e transparente para o acesso de imigrantes aos empregos que ofereçam condições dignas de trabalho, de higiene e de segurança".
E, digo eu, claro que sem higiene nem segurança, não há saúde que resista.
Entretanto, Edite Bauer, eurodeputada eslovaca, no seu Relatório sobre Protecção Social e Inclusão Social, "assinala que o desenvolvimento e a manutenção dos sistemas de segurança social se encontram estreitamente associados aos objectivos de Lisboa e podem contribuir consideravelmente para o aumento do emprego e para um maior crescimento, bem como para uma maior solidariedade e uma melhor integração social".
Também Csaba Ory, eurodeputado húngaro, no seu Relatório sobre inclusão social nos novos Estados-Membros, "pede aos governos dos novos Estados-Membros que, ao definirem as suas políticas dinâmicas destinadas a assegurar a inclusão dos imigrantes que enfrentam dificuldades particulares ou que correm o risco de se encontrar em situação de pobreza".
E o Relatório Csaba Ory ainda
"Convida os novos Estados-Membros a desenvolverem políticas dinâmicas destinadas a assegurar a inclusão dos imigrantes que enfrentam dificuldades particulares ou que correm o risco de se encontrar em situação de pobreza".
E tudo isto, minhas caras amigas e amigos,
Num contexto de profundas transformações demográficas na Europa da União, que criam ou reforçam pressões quase brutais sobre os sistemas de saúde e d segurança social. Nesse sentido,
O Relatório do eurodeputado britânico, Bushill Matthews, negociado nomeadamente comigo até quase à exaustão, abordou
"Os desafios demográficos entre gerações".
E o Relatório
"Considera que as políticas de imigração que visam promover a integração económica, social e jurídica sustentável dos migrantes são vitais para a consecução de um equilíbrio entre os direitos e as responsabilidades dos migrantes e das sociedades de acolhimento".
Mais "entende" o Relatório Bushill-Matthews
"Que são condições prévias para o processo de integração
a igualdade de tratamento, através da eliminação de todas as formas de discriminação contra os migrantes e os seus descendentes".
Ministro, Comissário, Presidente, Director, Senhoras e Senhores,
Para o trabalho de articulação entre as principais instituições europeias e os Estados-Membros, nestes domínios, são muito positivas iniciativas como esta em que nos encontramos.
Julgo, aliás, que devemos manter e até reforçar, um contacto permanente que permita coordenar esforços, detectar novos problemas e avançar determinadamente na sua resolução.
Como bem sabemos, a saúde não é só a prevenção e a adequada terapêutica, não só a ausência de doença.
Uma política de saúde, numa sociedade que se quer inclusiva, tem que estar coordenada com o reforço ou até a criação das condições sociais que garantam o reforço ou até a criação das condições sociais que garantam um clima humano e familiar, em todos os territórios, nos espaços urbanos e rurais, onde se assegurem as possibilidades mínimas, com a fixação desse mínimo num padrão elevado, de acesso à saúde e de erradicação das condições propícias às doenças do foro físico e psíquico.
Fazer isso, será também construir uma sociedade inclusiva, onde quem imigra se sinta também em sua casa, gozando efectivamente do direito à saúde, ao trabalho e ao bem-estar.
Senhoras e Senhores:
O Parlamento Europeu, como grande Câmara política e legislativa da União, procura acompanhar cuidadosamente e deliberar criteriosamente sobre estes assuntos, da saúde, das migrações, do desenvolvimento do emprego e das questões sociais.
As organizações sociais europeias estão interessadas, empenhadas e disponíveis para participarem muito positivamente neste tipo de processos.
Eu e os meus colegas eurodeputados socialmente empenhados, e seremos uma vasta maioria, procuramos acompanhar e seguramente apoiamos a Presidência Portuguesa, nomeadamente nas suas preocupações na área específica da saúde e no conjunto das áreas sociais.
É também por isso, com muito gosto e com sentido de cidadania portuguesa e europeia, aberta ao mundo em geral e aos imigrantes em particular, que aqui estou!
Muito obrigado pela vossa atenção.
Lisboa
15.10.2007
Sr. Ministro da Saúde, Sr. Comissário Kipryanou, Sr. Presidente da Fundação Calouste Gulbenkian, Sr. Director da Organização Mundial da Saúde,
Senhoras e Senhores, Amigas e Amigos,
É com muito gosto que intervenho nesta Conferência, com uma temática tão actual e relevante.
O aumento das migrações, oriundas de leste e especialmente do sul tem criado ou agudizado problemas de carácter social, com impactos elevados designadamente nos sistemas de saúde e também de educação, os quais têm de ser encarados com rigor e frontalidade.
E eu diria que a inclusão social é uma verdadeira pedra de toque da sociedade democrática.
Não é de assimilação que queremos falar, não é simplesmente de igualdade de oportunidades. Queremos ir muito mais longe, quando defendemos e procuramos praticar o conceito de inclusão activa.
O Parlamento Europeu tem dedicado particular atenção aos problemas das migrações, designadamente na sua relação com o desenvolvimento económico e o bem-estar social.
Também os Serviços Sociais de Interesse Geral podem, devem e estão a ter um papel crucial na concretização dos processos da inclusão activa. Como relator sobre esse assunto no Parlamento Europeu, propus, o que foi aprovado por esmagadora maioria, a realização de um Fórum em Lisboa sobre os SSIG no passado dia 17, cujos efeitos se têm repercutido um pouco por toda a Europa. Estiveram presentes organizações sociais e peritos de 28 Estados Europeus, 26 da União, mais a Noruega e Turquia.
E nesse sentido, o Fórum Aragonês pela verdadeira inclusão, no qual participei na cidade de Saragoça, de 20 a 21 deste mês, foi um dos exemplos de discussão aberta e profunda do problema da inclusão, enquadrando obviamente a questão dos imigrantes.
Noutros debates sobre questões sociais, de saúde e de inclusão social, participei nos últimos dias, por exemplo, em Verona, com jovens italianos, numa Universidade de Verão, a 22e 23 deste mês; em Bruxelas, no Circulo Alemão, em 19 deste mês, com dezenas de representantes de organizações sociais de toda a Alemanha.
E esses debates, com vastíssima participação de organizações sociais, têm-se realizado um pouco por toda a Europa, a partir da comunicação do Comissário Spidla sobre os SSIG e da elaboração e aprovação parlamentar do meu relatório sobre o mesmo assunto.
Os SSIG, pela malha vastíssima de organizações sociais que integram por toda a Europa, têm uma enorme importância na satisfação directa das necessidades e das carências sociais existentes, nas quais os cuidados de saúde têm, efectivamente, um papel muito relevante.
Há efectivamente todo um vasto exército de organizações sociais que está disponível para lutar pela mulher saúde, pelo bem-estar e pela inclusão social em toda a Europa.
Senhoras e Senhores,
O Parlamento Europeu, como a grande Câmara legislativa e política da União, tem procurado discutir, de forma aprofundada, as questões que envolvem e relacionam as questões da saúde, da inclusão social, das migrações e os próprios SSIG.
Assim, o parecer de Ona Juknevicienne, eurodeputada lituana, sobre Desenvolvimento e Migrações, "insta os Estados-Membros a instaurarem um processo justo e transparente para o acesso de imigrantes aos empregos que ofereçam condições dignas de trabalho, de higiene e de segurança".
E, digo eu, claro que sem higiene nem segurança, não há saúde que resista.
Entretanto, Edite Bauer, eurodeputada eslovaca, no seu Relatório sobre Protecção Social e Inclusão Social, "assinala que o desenvolvimento e a manutenção dos sistemas de segurança social se encontram estreitamente associados aos objectivos de Lisboa e podem contribuir consideravelmente para o aumento do emprego e para um maior crescimento, bem como para uma maior solidariedade e uma melhor integração social".
Também Csaba Ory, eurodeputado húngaro, no seu Relatório sobre inclusão social nos novos Estados-Membros, "pede aos governos dos novos Estados-Membros que, ao definirem as suas políticas dinâmicas destinadas a assegurar a inclusão dos imigrantes que enfrentam dificuldades particulares ou que correm o risco de se encontrar em situação de pobreza".
E o Relatório Csaba Ory ainda
"Convida os novos Estados-Membros a desenvolverem políticas dinâmicas destinadas a assegurar a inclusão dos imigrantes que enfrentam dificuldades particulares ou que correm o risco de se encontrar em situação de pobreza".
E tudo isto, minhas caras amigas e amigos,
Num contexto de profundas transformações demográficas na Europa da União, que criam ou reforçam pressões quase brutais sobre os sistemas de saúde e d segurança social. Nesse sentido,
O Relatório do eurodeputado britânico, Bushill Matthews, negociado nomeadamente comigo até quase à exaustão, abordou
"Os desafios demográficos entre gerações".
E o Relatório
"Considera que as políticas de imigração que visam promover a integração económica, social e jurídica sustentável dos migrantes são vitais para a consecução de um equilíbrio entre os direitos e as responsabilidades dos migrantes e das sociedades de acolhimento".
Mais "entende" o Relatório Bushill-Matthews
"Que são condições prévias para o processo de integração
a igualdade de tratamento, através da eliminação de todas as formas de discriminação contra os migrantes e os seus descendentes".
Ministro, Comissário, Presidente, Director, Senhoras e Senhores,
Para o trabalho de articulação entre as principais instituições europeias e os Estados-Membros, nestes domínios, são muito positivas iniciativas como esta em que nos encontramos.
Julgo, aliás, que devemos manter e até reforçar, um contacto permanente que permita coordenar esforços, detectar novos problemas e avançar determinadamente na sua resolução.
Como bem sabemos, a saúde não é só a prevenção e a adequada terapêutica, não só a ausência de doença.
Uma política de saúde, numa sociedade que se quer inclusiva, tem que estar coordenada com o reforço ou até a criação das condições sociais que garantam o reforço ou até a criação das condições sociais que garantam um clima humano e familiar, em todos os territórios, nos espaços urbanos e rurais, onde se assegurem as possibilidades mínimas, com a fixação desse mínimo num padrão elevado, de acesso à saúde e de erradicação das condições propícias às doenças do foro físico e psíquico.
Fazer isso, será também construir uma sociedade inclusiva, onde quem imigra se sinta também em sua casa, gozando efectivamente do direito à saúde, ao trabalho e ao bem-estar.
Senhoras e Senhores:
O Parlamento Europeu, como grande Câmara política e legislativa da União, procura acompanhar cuidadosamente e deliberar criteriosamente sobre estes assuntos, da saúde, das migrações, do desenvolvimento do emprego e das questões sociais.
As organizações sociais europeias estão interessadas, empenhadas e disponíveis para participarem muito positivamente neste tipo de processos.
Eu e os meus colegas eurodeputados socialmente empenhados, e seremos uma vasta maioria, procuramos acompanhar e seguramente apoiamos a Presidência Portuguesa, nomeadamente nas suas preocupações na área específica da saúde e no conjunto das áreas sociais.
É também por isso, com muito gosto e com sentido de cidadania portuguesa e europeia, aberta ao mundo em geral e aos imigrantes em particular, que aqui estou!
Muito obrigado pela vossa atenção.
Guidance for Workforce Development
European Centre for the Development of Vocational Training, Thessaloniki
25.06.2007
Dear Chair Aviana,
Dear Secretary General,
Honourable Representatives of the Commission,
Dear Friends,
Ladies and Gentlemen,
1. First I would like to thank you for the invitation for this interesting Conference about “Guidance for Workforce Development”, in this magnificent town of Thessaloniki.
I come from a country where the unemployment increased during the last years, even if there is economic growth and a significant part of the employment is almost obsolete and not competitive. And we must take in account that most of our older workers do not have enough education to adapt quickly to the jobs now available in the labour market, and most of them do not know really how to move inside the new labour market.
25.06.2007
Dear Chair Aviana,
Dear Secretary General,
Honourable Representatives of the Commission,
Dear Friends,
Ladies and Gentlemen,
1. First I would like to thank you for the invitation for this interesting Conference about “Guidance for Workforce Development”, in this magnificent town of Thessaloniki.
I come from a country where the unemployment increased during the last years, even if there is economic growth and a significant part of the employment is almost obsolete and not competitive. And we must take in account that most of our older workers do not have enough education to adapt quickly to the jobs now available in the labour market, and most of them do not know really how to move inside the new labour market.
On the other hand, most of the workers, well-qualified, go abroad to get better wages, often without the useful information for their professional careers.
2. As you know, dear friends, the problem of the employability is not only a Portuguese problem, it is really a European problem and also it exists in other regions of the world. The main concern is really how to adapt the existent workforce to the needs of the new economy, in a world of globalisation. It is also a way to fight against social exclusion. For that we need to improve the systems of long life learning and to sophisticate the guidance practices for workforce development.
3. Then we come to the concerns with the Workforce Develpment, what we will
discuss today and tomorrow, in this Conference. The people that works in a changing world, needs really to know better how they can find a quicker and solid way to a better and more qualified job.
4. Dear Friends, The strategy of Lisbon could get the employment objectives not in 2010, but possibly around 2012 or 2013, following some previsions. But, what is important is to keep the path, ensuring the application of the social component of the Lisbon Strategy. The objectives defined were not only for the economic field, concerning modernisation and competitiveness, but also they establish clearly social objectives. And it is very important for the social cohesion in Europe that together, we accomplish also, these social objectives.
5. The European Social Model exists and subsists, following specific ways in most of the regions of the Continent and in the majority of the Union Member States. And we should reinforce it, also with more and better jobs, more guidance for workforce, dynamic and positive changes inside the companies and the services, a labour market more and more adapted to the person’s needs and aspirations and the evolution of industries and services. It is not enough the economic growth. We need economic development and social solidarity. For that, we need to have the people better prepared, during all their life.
6. The better qualifications are very important for the effectiveness of the free movement and circulation of European workers across all the European Union. The benefits of the European market could not be only for the industries. These benefits should be, must be good for the people, for the workers and their families. And for getting that, we will need a better guidance for workforce, showing all the workers how they can develop their careers or overcome the difficulties of restructuring processes in a more transparent labour market.
7. Ladies and Gentlemen, When I will come back to Brussels, I will present my full report about this Conference of Thessaloniki. I am convinced that your work will be food for my mind and for my report, then for my colleagues, Members of the Employment and Social Affairs Committee, dear Friends, be aware that also I will send a copy to the Portuguese Presidency, which will begin next Sunday, and I will tell them the importance that the Greek Government gives to your activity. And I hope that the support of the European Parliament to your activity will be almost enough to overcome the restrictions that exists, on the European level, concerning generally speaking, the support on the financing of the Agencies and other organisations. In our case, supporting the good work which is being done all over the Europe, by yourselves.
8. Dear Friends, Today I learnt the meaning of the nice name of Aviana. Aviana was a lady, in the older Roman times, who predicted the future through the way that birds moved and flew. I hope that the good speech of our chair could not only predict the future but also put pressure in order that it happens.
Thank you for your attention.
Lessons from Europe
The Impact of the EC Communication on SSGI
13th of March 2008, London
1 - We must recognize how important was the Commissioner Vladimir Spidla's Communication, in April 2006, about Social Services of General Interest. On the other hand, the last communication of Barroso in Strasbourg, last November, deceived most people all over Europe, in the Parliament and in the social organizations. It was a communication on internal market with a communication in annex about services of general interest, integrating a few points on Social Services of General Interest. It was not enough for the need of clarification.
The whole process, however, relates to secure the continued exclusion of social services from the Services Directive – along with health services. Certainly there is already clear provision for exclusion, particularly of social housing, but the text leaves scope for extending it to virtually all social services provided to people in need.
As a response to the Communication on SSGI and in view of further influencing the policy process at European level, in spring 2007 not only the EP, but also the EESC and the CoR presented their reports and opinions on SSGI.
2 - Throughout the whole process, and particularly during preparation for the Portuguese Presidency, Portugal has supported clarification and development of the arrangements for social services of general interest. Such was the background to the organisation of the first Forum on Social Services of General Interest, on the basis of a European Parliament resolution contained in my report approved by a clear majority. Then, on the 17th of September 2007, the 1st Forum on Social Services of General Interest was organised in Lisbon under the auspices of the European Parliament with support of the Portuguese Presidency of the EU and the European Commission. We had a strong participation from social organisations from 28 States across Europe, representatives of Public Administration for the social fields and very qualified legal experts.
The Forum aimed at advancing the ongoing debate about the structural changes in the field of SSGI particularly in view of the appropriate legal and political framework for their organisation, regulation, provision and financing at European and national level to promote and safeguard their quality and efficiency. Particular attention was paid to the broadly acknowledged specific characteristics of SSGI and how these should best be recognised and reflected in Community policies and law. Also, it was deeply discussed the problems concerning the training and the evaluation of these services.
I also believe that the discussions in the Parliament and the Lisbon Forum were very significant for the process of continuing to strengthen and clarify the role of social services of general interest – services whose provision is so important in terms of translating the European social model into reality. I would like also to highlight the important contributions made by the reports on SSGIs from the Committee of the Regions and the Economic and Social Committee.
3 - In the Lisbon Forum on SSGI it was discussed several different issues, namely:
a) The possible legal instruments to be set up. For instance, the Professor Jorens, from Ghent University, in Belgium, was in favour of implementing a "step by step" approach at the institutional level, starting with the interpretative communication of the European Commission, working towards an inter-institutional agreement, focusing on the review of Altmark Package and to settling a framework directive or regulation.
Free competition and free movement may not compromise other objectives, but there is still a need for a commonly accepted concept of SSGI, to avoid ambiguous notions of economic activity, market, and service. In this perspective, we should take into consideration the spirit and substance of articles 16 and 86 §2 of the European Community Treaty and of the article 14 of the Lisbon Treaty. According to these texts, it can be the best way for providing and financing SSGI's, at the same time. The article 86 §2 is until now the core of European legal system and base for improved legal status of general interest mission intrinsic to social services.
b) Regarding the general strategy: Whereas some favoured a stepwise approach, most speakers clearly called for specific instrument (sectoral directive or a framework directive). Proposals on possible contents of a sectoral directive (as developed e.g. by the collectif SSIG-FR) were reiterated in Lisbon. Be it through a framework directive or sectoral directive(s), with the setting of sector- and measure-specific standards at national level.
c) Several speakers called on the importance of taking into account the Protocol on SGI referred to in the Lisbon Treaty. Some speakers advocated for the development of minimum standards across the EU27 also in the field of SSGI. For them focusing on minimum standards could not least favour a run to the bottom.
d) A shared message consisted in the statement that it is indispensable to continue the dialogue with Member States, the providers and the users of SSGI and to deepen the mutual understanding. The Forum underlined a commitment – broadly shared amongst participants – to move forward on the issue of SSGI in the framework of participatory processes.
e) The relations with the local and regional authorities and the need to get a mandate were also discussed. The speakers were commonly in favour of applying the subsidiarity principle, in the Member-states, the Landers and the regions, all over Europe.
f) The need of evaluation of the quality of the services provided was a concern of most speakers as well as the quality of training of the workers in this field.
4 - As I referred in my report (paragraph 14), the EP considers, that the Member States’ various competent public authorities are free to decide whether SSGIs should be provided by mutual associations, other forms of social organisation or private businesses, in cases where the provision of services by the private sector is compatible with the principle of upholding the general interest, but considers that public authorities should be able to check at any time that the service providers are abiding by the principles and values associated with SSGIs and whether services are being provided in accordance with the requirements specified in advance by the public authorities.
5 - The 1st Forum on SSGI supported the important task of stocktaking in the field of SSGI and offered an additional platform to present and debate options for further legal and political action at Community level and advance the search for solutions for concrete problems. Insofar the idea of organising a 2nd Forum on SSGI under the auspices of the European Parliament, as mentioned by several speakers and participants like Mr. Jerôme Vignon, from DG Employment, could be envisaged.
6 - On the other hand, I think that the Treaty of Lisbon has opened the way to a more deep understanding of the importance of social matters in the European Constitution. The importance of the Protocol about SGI, the article 14º of the Treaty and the references about social affairs in the Chart of Fundamental Rights opened clearly a new way for promoting the social services of general interest and the SGI in general. This opinion was reinforced during the Sorbonne debate on SSGI, on the 19th of February of 2008.
The protocol stresses the importance of services of general interest and the rights of public authorities to decide how to provide them.
7 - In my opinion, the Commission was wrong to argue that the debate on the need to ensure greater protection of public services was over. It is an illusion to want to conclude a debate that is not finished. The Commission’s decision to publish the paper at the same time as a planned review of the single market review was important to show the links between competition and internal market rules and services of general interest. It could be a step, but it’s not enough.
8 - It is clear that the European Commission has not been able to explore the opportunities opened in the social field by the New Treaty of Lisbon. In the Lisbon Forum, and other meetings, it was clear the need for a legal clarification. It was also the position supported by the Portuguese Presidency and the Commissioner Spidla in Lisbon.
9 - The debate is going on, even if Barroso thinks that it had been closed with the text on SSGI and SGI annexed to the Communication about internal market. For instance, in January I spoke about this subject to the Austrian Chamber of Labour, for the representatives of 3 million and 3 hundred thousand members. Last February, the 19th, I've mention the same problem during my speeches at the Sorbonne University, and also in Paris, during a Press Conference with my French colleague Bernhard Lehideux, the European coordinator of the Platform for Social Housing and the general secretary of the Mutualities of France.
10 - The debate is still open, as we see here today. We need to go on, respecting the subsidiarity principle, trying to get a Directive on SSGI, progressing in the definition of the criteria for quality of evaluation and reinforcing the links between SSGI and the local and regional authorities all over Europe, without relegating the criteria of the internal market.
13th of March 2008, London
1 - We must recognize how important was the Commissioner Vladimir Spidla's Communication, in April 2006, about Social Services of General Interest. On the other hand, the last communication of Barroso in Strasbourg, last November, deceived most people all over Europe, in the Parliament and in the social organizations. It was a communication on internal market with a communication in annex about services of general interest, integrating a few points on Social Services of General Interest. It was not enough for the need of clarification.
The whole process, however, relates to secure the continued exclusion of social services from the Services Directive – along with health services. Certainly there is already clear provision for exclusion, particularly of social housing, but the text leaves scope for extending it to virtually all social services provided to people in need.
As a response to the Communication on SSGI and in view of further influencing the policy process at European level, in spring 2007 not only the EP, but also the EESC and the CoR presented their reports and opinions on SSGI.
2 - Throughout the whole process, and particularly during preparation for the Portuguese Presidency, Portugal has supported clarification and development of the arrangements for social services of general interest. Such was the background to the organisation of the first Forum on Social Services of General Interest, on the basis of a European Parliament resolution contained in my report approved by a clear majority. Then, on the 17th of September 2007, the 1st Forum on Social Services of General Interest was organised in Lisbon under the auspices of the European Parliament with support of the Portuguese Presidency of the EU and the European Commission. We had a strong participation from social organisations from 28 States across Europe, representatives of Public Administration for the social fields and very qualified legal experts.
The Forum aimed at advancing the ongoing debate about the structural changes in the field of SSGI particularly in view of the appropriate legal and political framework for their organisation, regulation, provision and financing at European and national level to promote and safeguard their quality and efficiency. Particular attention was paid to the broadly acknowledged specific characteristics of SSGI and how these should best be recognised and reflected in Community policies and law. Also, it was deeply discussed the problems concerning the training and the evaluation of these services.
I also believe that the discussions in the Parliament and the Lisbon Forum were very significant for the process of continuing to strengthen and clarify the role of social services of general interest – services whose provision is so important in terms of translating the European social model into reality. I would like also to highlight the important contributions made by the reports on SSGIs from the Committee of the Regions and the Economic and Social Committee.
3 - In the Lisbon Forum on SSGI it was discussed several different issues, namely:
a) The possible legal instruments to be set up. For instance, the Professor Jorens, from Ghent University, in Belgium, was in favour of implementing a "step by step" approach at the institutional level, starting with the interpretative communication of the European Commission, working towards an inter-institutional agreement, focusing on the review of Altmark Package and to settling a framework directive or regulation.
Free competition and free movement may not compromise other objectives, but there is still a need for a commonly accepted concept of SSGI, to avoid ambiguous notions of economic activity, market, and service. In this perspective, we should take into consideration the spirit and substance of articles 16 and 86 §2 of the European Community Treaty and of the article 14 of the Lisbon Treaty. According to these texts, it can be the best way for providing and financing SSGI's, at the same time. The article 86 §2 is until now the core of European legal system and base for improved legal status of general interest mission intrinsic to social services.
b) Regarding the general strategy: Whereas some favoured a stepwise approach, most speakers clearly called for specific instrument (sectoral directive or a framework directive). Proposals on possible contents of a sectoral directive (as developed e.g. by the collectif SSIG-FR) were reiterated in Lisbon. Be it through a framework directive or sectoral directive(s), with the setting of sector- and measure-specific standards at national level.
c) Several speakers called on the importance of taking into account the Protocol on SGI referred to in the Lisbon Treaty. Some speakers advocated for the development of minimum standards across the EU27 also in the field of SSGI. For them focusing on minimum standards could not least favour a run to the bottom.
d) A shared message consisted in the statement that it is indispensable to continue the dialogue with Member States, the providers and the users of SSGI and to deepen the mutual understanding. The Forum underlined a commitment – broadly shared amongst participants – to move forward on the issue of SSGI in the framework of participatory processes.
e) The relations with the local and regional authorities and the need to get a mandate were also discussed. The speakers were commonly in favour of applying the subsidiarity principle, in the Member-states, the Landers and the regions, all over Europe.
f) The need of evaluation of the quality of the services provided was a concern of most speakers as well as the quality of training of the workers in this field.
4 - As I referred in my report (paragraph 14), the EP considers, that the Member States’ various competent public authorities are free to decide whether SSGIs should be provided by mutual associations, other forms of social organisation or private businesses, in cases where the provision of services by the private sector is compatible with the principle of upholding the general interest, but considers that public authorities should be able to check at any time that the service providers are abiding by the principles and values associated with SSGIs and whether services are being provided in accordance with the requirements specified in advance by the public authorities.
5 - The 1st Forum on SSGI supported the important task of stocktaking in the field of SSGI and offered an additional platform to present and debate options for further legal and political action at Community level and advance the search for solutions for concrete problems. Insofar the idea of organising a 2nd Forum on SSGI under the auspices of the European Parliament, as mentioned by several speakers and participants like Mr. Jerôme Vignon, from DG Employment, could be envisaged.
6 - On the other hand, I think that the Treaty of Lisbon has opened the way to a more deep understanding of the importance of social matters in the European Constitution. The importance of the Protocol about SGI, the article 14º of the Treaty and the references about social affairs in the Chart of Fundamental Rights opened clearly a new way for promoting the social services of general interest and the SGI in general. This opinion was reinforced during the Sorbonne debate on SSGI, on the 19th of February of 2008.
The protocol stresses the importance of services of general interest and the rights of public authorities to decide how to provide them.
7 - In my opinion, the Commission was wrong to argue that the debate on the need to ensure greater protection of public services was over. It is an illusion to want to conclude a debate that is not finished. The Commission’s decision to publish the paper at the same time as a planned review of the single market review was important to show the links between competition and internal market rules and services of general interest. It could be a step, but it’s not enough.
8 - It is clear that the European Commission has not been able to explore the opportunities opened in the social field by the New Treaty of Lisbon. In the Lisbon Forum, and other meetings, it was clear the need for a legal clarification. It was also the position supported by the Portuguese Presidency and the Commissioner Spidla in Lisbon.
9 - The debate is going on, even if Barroso thinks that it had been closed with the text on SSGI and SGI annexed to the Communication about internal market. For instance, in January I spoke about this subject to the Austrian Chamber of Labour, for the representatives of 3 million and 3 hundred thousand members. Last February, the 19th, I've mention the same problem during my speeches at the Sorbonne University, and also in Paris, during a Press Conference with my French colleague Bernhard Lehideux, the European coordinator of the Platform for Social Housing and the general secretary of the Mutualities of France.
10 - The debate is still open, as we see here today. We need to go on, respecting the subsidiarity principle, trying to get a Directive on SSGI, progressing in the definition of the criteria for quality of evaluation and reinforcing the links between SSGI and the local and regional authorities all over Europe, without relegating the criteria of the internal market.
The Social Realities of the European Regions
Retis General Secretariat - Building "Le Peuple", Brussels
28/29.06.2007
Cher amis, Madames, Monsieurs
28/29.06.2007
Cher amis, Madames, Monsieurs
1. Je vous remercie beaucoup pour votre invitation. Dear friends
2. Being a Retis Conference, I think that we need to say something about social inclusion. We cannot accept any form of social exclusion, if we are in favour of social solidarity and social cohesion and if we support, in any of its versions, the European Social Model.
3. A very important instrument against the social exclusion is the minimum revenue. The minimum revenue is really a way to fight exclusion, but also a way to reintroduce to a normal life the people who could feel themselves excluded, and to also reintroduce these people in the new labour market. For that, they need support during a shorter or longer period and help to get better qualifications, if their qualifications are not enough to get a job that suits them.
I must underline that the minimum revenue is a very important instrument for putting back the people in the labour market, but also to prepare them for a new job. It is very important that the people who need the minimum revenue understand it is not a final objective, but a provisional support to a better life in the future. Then it will be needed often, a social support from social workers and other professionals with experience in dealing with difficult and very difficult social situations.
4. Then, of course, there are links between the minimum revenue and the social inclusion. Concerning this link, I think that the minimum revenue should be considered not like a solution but more as a way to move to a better job and, in general, to a better situation. If the people consider the minimum revenue as a solution, we are encouraging to have more unemployed paid by the Social system, even with a lower pay. And what we really want is that these people get a new job, a new life, and feel included in the society.
Of course, the need for using the social services, mainly those that are concerned with health care is very important. I mean we should understand also the social services of general interest as an important way to reinforce the social inclusion. That's also why it could be very dangerous to let them be only submitted to the market rules.
5. I mean, there are other problems concerning the social inclusion. The people need help for their problems and for difficult situations in the social and health fields. Let's talk then about SSGI.
6. Dear Friends, I would like to point out one of the most important outcome in Social Services of General Interest. As the Report I have presented in the European Parliament was approved, the Parliament has decided to convoke a Forum to discuss the matters concerning those Social Services of General Interest, all over Europe.
7. Dear Friends, Ladies and Gentlemen, Chairperson. Following the vote in Employment and Social Affairs Committee, and the ratification vote in the Strasbourg Plenary, the Portuguese European Presidency is now organising the First Forum on Social Services of General Interest. The Social European Platform, the Mutualities, the Caritas Organisations, the Social Housing Platform, the European Center of Enterprises with Public Participation and Social Interest are of course expected to participate in this Forum, as well of most social organisations working in any of the Member States of the Union.
8. We would like that most people working in Social Services all over Europe, in quite a number of member States, could come to Lisbon, on September 17th, to discuss the future of the SSGI, taking into account the present situation and the broad situation linked to the future of the General Interest Services.
9. The European Commission also is supporting this relevant initiative. The Commissioner Vladimir Spidla will participate in the Forum and I hope that before the September 16th, when the Forum opens, we could have the complete diagnosis and conclusions about the global situation of the Social Services of General Interest in the European Union.
10. The Minister Vieira da Silva, who is responsible for Labour, Solidarity and Social Affairs in the Portuguese government, will also deliver a speech at the opening session. I think that some Member States are thinking about discussing this crucial issue in the European Council, probably after the September Forum in Lisbon.
11. In the opening of the Forum, Jan Andersson, the Swedish chair of the Employment and Social Affairs Committee of the European Parliament, will develop our interest in participating in the follow-up of this process
12. The deeper work must be done in separate sections. Then, we will try to have some conclusions in the Plenary. All this work has been prepared by a report elaborated with the contributions of many social organisations across Europe. In my report, approved for 34-1 (and 5 abstentions) in the Committee of European and Social Affairs and a very clear majority in the Plenary. I tried to focus in some of the more important issues, some of these points were:
The European Parliament "Recommends the convocation of a forum, under the auspices of the European Parliament, which would bring together European social organisations and representatives of the Council and the Commission to guide the way this process is handled;"
But also the Parliament decided to call " on the Commission and the Member States to involve the social partners to a greater extent in developing approaches of this kind in accordance with the customs of each Member State;"
13. Here and now, I can underline, if I have time, other points of my Report, in its definitive version: Concerning the principles, I wrote and it was approved.
"Whereas social services of general interest (SSGIs) form one of the pillars of the European social model, play an essential part in securing civic peace and the European Union’s economic, social and territorial cohesion, and are one of the means whereby the Lisbon Strategy objectives can be achieved,"
14. In the resolution it was approved, also the European Parliament calls "on the Commission and the Member States to respect the diversity of the methods of organising and managing SSGIs, of their resources and of the methods of funding these services".
We are now really choosing the special points among the more important we approved, to discuss them, in our Forum. And, if I have time, I also refer that the European Parliament decided to call
15. "on the Commission and the Member States to protect and promote the patterns of employment frequently found in the SSGI sector, including female employment, flexible working hours, part-time working and use of the voluntary sector, while taking care not to encourage fraud and job insecurity and without causing any deterioration in the employment conditions of workers in the sector or recourse to unqualified or poorly qualified staff."
and the European Parliament
"considers also that, in view of the changing nature of requirements for SSGIs, public authorities must ensure that workers in SSGIs have a high level of vocational training;"
and also the European Parliament
"Considers that the Member States’ various competent public authorities are free to decide whether SSGIs should be provided by mutual associations, other forms of social organisation or private businesses, in cases where the provision of services by the private sector is compatible with the principle of upholding the general interest, but considers that public authorities should be able to check at any time that the service providers are abiding by the principles and values associated with SSGIs and whether services are being provided in accordance with the requirements specified in advance by the public authorities;"
16. I would not like to conclude without referring a recommendation concerning local and regional powers and the financing of SSGI. Quoting: the European Parliament
" Notes that in some Member States the decentralisation of power to regional or local authorities for the purpose of providing SSGIs has not been accompanied by the allocation of sufficient budget resources to enable them to deliver services of the highest standard in terms of quantity and quality; consequently, calls on the Member States to ensure that any transfer of powers to regional and local authorities for the purpose of delivering SSGI is accompanied by adequate budgetary resources;"
Ches amis, Madames e monsieurs
J´ai essayé de souligner les points les plus importants ou plus actuels de mon rapport. J'espère que le Forum des SSIG va donner une bonne contribution, pas seulement pour l'analyse mais surtout pour la discussion sur le Future des SSIG.
Aussi le Traité, bien que réduit, peut ouvrir le chemin à des nouvelles outils juridiques. Effectivement, la clarification des rapports entre les services sociaux et les pouvoirs politiques aux différent niveaux, local, régional, national et communautaire, l'inclusion ou la relation intime et profonde entre services sociales et santé, l'évaluation de la qualité et les rapports avec les usagers on besoin d'être discutés. Bien important aussi est l'appui aux handicapés, aux pauvres et à toutes les personnes socialement exclus.
Si les SSIG ne sont pas seulement pour les plus dé munis, ils sont beaucoup plus importants pour eux. Des SSIG bien organisés et de qualité peuvent aussi jouer un rôle très important dans l'inclusion sociale.
Merci pour votre attention.
Thank you very much!
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