Joel Hasse Ferreira intensifica preparação do Relatório sobre "Timeshare"

O eurodeputado socialista tem intensificado a actividade de preparação do Relatório da Comissão do Mercado Interno e Protecção dos Consumidores do Parlamento Europeu sobre alguns aspectos relativos a produtos Timeshare. Joel Hasse Ferreira, enquanto Relator socialista, já reuniu com o Relator Parlamentar e representantes de outros Grupos Políticos. Participou também em conversações, que abordaram este tema, com o Secretário de Estado da Defesa do Consumidor, Fernando Serrasqueiro e com responsáveis da DECO – Associação de Defesa do Consumidor, no quadro da deslocação a Portugal da Delegação da Comissão Parlamentar do Mercado Interno e Protecção dos Consumidores. A nova legislação europeia deverá abranger produtos de férias a longo prazo, clubes de férias, revenda e troca de produtos Timeshare, procurando corrigir práticas nocivas para o consumidor e contribuir para o bom funcionamento deste tipo de negócio.

No debate na Comissão do Mercado Interno e Protecção dos Consumidores, Joel Hasse Ferreira, como relator socialista para a "Directiva Timeshare", focou a necessidade da sua articulação conceptual e jurídica com a Directiva do Acervo dos Consumidores, actualmente em debate parlamentar, com a Convenção Roma I e com a Directiva em vigor sobre as práticas comerciais desleais das empresas face aos consumidores no mercado interno. Sublinhou ainda a importância de, no quadro da Directiva em discussão, se poder fazer uma clara separação entre o chamado "Timeshare clássico" e os novos produtos e serviços onde se integram, nomeadamente, os Clubes de Férias. Fez ainda um apelo a que a nova Directiva, por um lado, reforce claramente as garantias dos consumidores e, por outro, dê melhores condições de trabalho ao sector, impedindo algumas práticas desleais e gravosas dos interesses dos consumidores, práticas que subsistem nalguns segmentos do negócio em causa.

Sexta-feira, 14 de Setembro 2007