Hasse Ferreira defende criação de "verdadeiro mercado interno dos consumidores"

O Deputado Joel Hasse Ferreira defendeu esta semana, no plenário do PE, a "criação de um verdadeiro mercado interno dos consumidores" considerando que para isso "é necessário assegurar que os "consumidores saibam que podem fazer valer eficazmente os seus direitos em caso de litígio".

Numa intervenção no plenário sobre o Livro Verde relativo à revisão do acervo em matéria de defesa do consumidor, Hasse Ferreira indicou alguns pontos fundamentais como a necessidade de "modernizar, simplificar e melhorar o quadro legal para profissionais e consumidores", para reforçar nomeadamente a confiança destes.

Para o eurodeputado socialista é fundamental "o exame das questões relativas à protecção dos consumidores, quando estes celebram contratos de fornecimento de conteúdo digital". Outro caso relevante é "a necessidade de garantir a eficácia do direito do consumo", também "a fim de reforçar a confiança dos consumidores no mercado interno", o que nos parece absolutamente essencial".

O Deputado considera que a UE precisa de "um quadro jurídico mais claro e mais integrado, para que se consolide o mercado interno e se aumente a confiança dos consumidores europeus".

Sexta-feira, 07 de Setembro 2007