O Parlamento Europeu aprovou esta semana o "terceiro pacote ferroviário", que integra um regulamento sobre os direitos e obrigações dos passageiros, uma directiva sobre o acesso ao mercado ferroviário e outra sobre a certificação dos maquinistas.
Para fazer face à grande diversidade das legislações nacionais sobre as condições de certificação dos maquinistas e para manter um nível de segurança elevado no sistema ferroviário da UE, era necessário adoptar regras comunitárias para a certificação destes profissionais. Foi neste âmbito que Hasse Ferreira discursou em sessão plenária do Parlamento Europeu em Estrasburgo.
Segundo o eurodeputado socialista "a certificação dos maquinistas de comboios representa um passo importante na legislação comunitária em matéria de transportes e pode dar um novo impulso à revitalização do caminho-de-ferro comunitário e, neste processo, Gilles SAVARY, o relator do Parlamento Europeu nesta matéria, teve um papel decisivo. Procura-se também estimular a utilização do modo ferroviário através da criação de incentivos à melhoria da qualidade do serviço e ao reforço dos direitos de maquinistas e passageiros fortalecendo as condições mais favoráveis para um equilíbrio modal".
A directiva acordada entre o PE e o Conselho estabelece as condições e os procedimentos para a certificação dos maquinistas na UE. Todos deverão possuir uma "carta de maquinista" que comprove que preenchem as condições mínimas relativas aos requisitos médicos, à escolaridade básica e às competências profissionais gerais, facilitando não só a mobilidade profissional, mas também a mobilidade dos transportes ferroviários transfronteiriços.
Joel Hasse Ferreira é ainda da opinião de que "com esta Directiva vai haver um avanço significativo na concretização do mercado interno no domínio ferroviário com uma clara garantia dos direitos dos trabalhadores, das empresas e dos passageiros, afinal, dos cidadãos europeus que nos elegeram".
Para fazer face à grande diversidade das legislações nacionais sobre as condições de certificação dos maquinistas e para manter um nível de segurança elevado no sistema ferroviário da UE, era necessário adoptar regras comunitárias para a certificação destes profissionais. Foi neste âmbito que Hasse Ferreira discursou em sessão plenária do Parlamento Europeu em Estrasburgo.
Segundo o eurodeputado socialista "a certificação dos maquinistas de comboios representa um passo importante na legislação comunitária em matéria de transportes e pode dar um novo impulso à revitalização do caminho-de-ferro comunitário e, neste processo, Gilles SAVARY, o relator do Parlamento Europeu nesta matéria, teve um papel decisivo. Procura-se também estimular a utilização do modo ferroviário através da criação de incentivos à melhoria da qualidade do serviço e ao reforço dos direitos de maquinistas e passageiros fortalecendo as condições mais favoráveis para um equilíbrio modal".
A directiva acordada entre o PE e o Conselho estabelece as condições e os procedimentos para a certificação dos maquinistas na UE. Todos deverão possuir uma "carta de maquinista" que comprove que preenchem as condições mínimas relativas aos requisitos médicos, à escolaridade básica e às competências profissionais gerais, facilitando não só a mobilidade profissional, mas também a mobilidade dos transportes ferroviários transfronteiriços.
Joel Hasse Ferreira é ainda da opinião de que "com esta Directiva vai haver um avanço significativo na concretização do mercado interno no domínio ferroviário com uma clara garantia dos direitos dos trabalhadores, das empresas e dos passageiros, afinal, dos cidadãos europeus que nos elegeram".
Sexta-feira, 28 de Setembro 2007
