Últimos desenvolvimentos da Comissão de Inquérito sobre a crise da "Equitable Life Assurance Society"

No dia 3 de Maio Joel Hasse Ferreira enriqueceu o debate sobre a "Equitable Life Assurance Society", apresentando diferentes emendas ao Relatório, com o apoio do Grupo Socialista no Parlamento Europeu, no sentido de enfatizar a importância da transparência, da investigação e da cooperação entre os Estados Membros e as Instituições Europeias em matérias que dizem respeito à protecção dos consumidores. O eurodeputado promoveu uma linguagem ponderada e objectiva para este documento e sublinhou a relevância de iniciativas horizontais, construtivas e a necessidade de legislação clara e abrangente, que proteja os direitos dos cidadãos europeus.

Em Janeiro de 2006, o Parlamento Europeu decidiu criar uma Comissão de Inquérito para investigar alegadas contravenções na aplicação do Direito Comunitário em relação ao colapso da "Equitable Life Assurance Society". A comissão concentrou-se na investigação da má administração da aplicação da Directiva da União Europeia sobre seguros de vida, na análise do regime regulador do Reino Unido, na observação da situação legal das queixas e possíveis compensações e na auscultação do papel da Comissão Europeia quanto ao controlo da implementação da "3rd Generation Insurance Directive philosophy".

O debate em Sessão Plenária está previsto para dia 19 de Junho de 2007.

Sexta-feira, 11 de Maio de 2007