sexta-feira, janeiro 18, 2008

Joel Hasse Ferreira pronuncia-se sobre a Directiva de Crédito ao Consumo

O eurodeputado Joel Hasse Ferreira prestou declarações à RTP sobre a nova Directiva de Crédito ao Consumo, tendo nomeadamente referido a importância da harmonização e da clarificação da legislação dos diferentes Estados Membros para a protecção dos consumidores nesta matéria.

A directiva sobre os contratos de crédito aos consumidores regula, a nível europeu, aspectos relacionados com as informações pré-contratuais e contratuais, o direito de retractação, o reembolso antecipado e a taxa anual de encargos efectiva global (TAEG) e é aplicável a contratos de crédito entre 200 euros e 75 mil euros. O mercado de crédito aos consumidores representa cerca de 800 mil milhões de euros.

Votado no Parlamento Europeu, o novo texto legal teve as alterações apoiadas por Hasse Ferreira, as quais foram aprovadas por uma esmagadora maioria.

Sexta-feira, 18 de Janeiro 2008