O Deputado Joel Hasse Ferreira foi nomeado Relator do Grupo Socialista sobre a Quitação do Orçamento da Comissão Europeia de 2006 relativo ao Mercado Interno e à Protecção dos Consumidores do Parlamento Europeu.
Joel Hasse Ferreira conduzirá a discussão e votação na Comissão do Mercado Interno, pelo lado socialista, da apreciação do Relatório que visa averiguar a correcta utilização dos fundos atribuídos à Comissão Europeia em 2006.
O processo de quitação foi iniciado pelo Relatório Anual do Tribunal de Contas, o qual apontou um número considerável de más aplicações de fundos comunitários. Embora não tenha aprovado a administração dos fundos europeus atribuídos à Comissão Europeia, o Tribunal considera que, de uma perspectiva legal, as más aplicações orçamentais não são fraudulentas.
O Tribunal de Contas indica ainda que a aplicação de fundos na agricultura tem melhorado significativamente, embora apresente lacunas em relação às questões ambientais. Os fundos estruturais continuam a representar um dos problemas mais relevantes – de um Orçamento de cerca de 32,4 biliões de euros, o Tribunal considera que cerca de 12%, ou seja 3.8 biliões de euros, não deveriam ter sido reembolsados. Em debate encontra-se também a utilização de fundos europeus destinados à reconstrução do Afeganistão e do Iraque.
Sexta-feira, 11 de Janeiro 2008
Joel Hasse Ferreira conduzirá a discussão e votação na Comissão do Mercado Interno, pelo lado socialista, da apreciação do Relatório que visa averiguar a correcta utilização dos fundos atribuídos à Comissão Europeia em 2006.
O processo de quitação foi iniciado pelo Relatório Anual do Tribunal de Contas, o qual apontou um número considerável de más aplicações de fundos comunitários. Embora não tenha aprovado a administração dos fundos europeus atribuídos à Comissão Europeia, o Tribunal considera que, de uma perspectiva legal, as más aplicações orçamentais não são fraudulentas.
O Tribunal de Contas indica ainda que a aplicação de fundos na agricultura tem melhorado significativamente, embora apresente lacunas em relação às questões ambientais. Os fundos estruturais continuam a representar um dos problemas mais relevantes – de um Orçamento de cerca de 32,4 biliões de euros, o Tribunal considera que cerca de 12%, ou seja 3.8 biliões de euros, não deveriam ter sido reembolsados. Em debate encontra-se também a utilização de fundos europeus destinados à reconstrução do Afeganistão e do Iraque.
Sexta-feira, 11 de Janeiro 2008
