sexta-feira, janeiro 18, 2008

Joel Hasse Ferreira defende a modernização da legislação sobre sistemas de segurança social na Europa

O deputado Joel Hasse Ferreira fez uma intervenção em Plenário, durante o debate do Relatório Csaba Ory sobre a aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados, aos trabalhadores não assalariados e aos membros da sua família que se deslocam no interior da Comunidade.

O Relatório visa garantir a necessária certeza jurídica para que o novo sistema de Regulação e os respectivos regulamentos de aplicação possam entrar em vigor, contribuindo assim para a adequada aplicação do princípio da mobilidade no interior da União Europeia.

O eurodeputado afirmou nomeadamente que "sem essa mobilidade no trabalho e sem uma adequada coordenação dos sistemas de segurança social, os trabalhadores europeus estarão limitados nas suas possibilidades de circulação, nos mercados de trabalho". Joel Hasse Ferreira expôs ainda que as questões ligadas à Segurança Social ultrapassam em muito os problemas que se pretendem resolver com este Relatório e sublinhou a importância da coordenação e aperfeiçoamento dos diferentes sistemas de segurança social vigentes na União Europeia, para a adequada aplicação do princípio da mobilidade no interior da União Europeia.

Sexta-feira, 18 de Janeiro 2008