Debate relativo a Timeshare e Clubes de Férias na Comissão do Mercado Interno e Protecção dos Consumidores

Joel Hasse Ferreira apresentou as linhas gerais de orientação que propõe para a versão final do Relatório sobre produtos Timeshare e Clubes de Férias durante o debate na Comissão do Mercado Interno e Protecção dos Consumidores.

O documento distribuído por Hasse Ferreira, relator do Grupo socialista, aos deputados presentes no debate, resume as linhas gerais da posição a ser assumida na continuação da discussão da Directiva proposta sobre "timeshare" e clubes de férias. O eurodeputado assume assim a defesa efectiva dos consumidores, nomeadamente através do combate a práticas irregulares e do reforço do papel de regulação, sublinhando que o funcionamento deste sector económico na União Europeia passa pelo saneamento das empresas e agentes pouco sérios. Neste quadro, Joel Hasse Ferreira apoia a promoção do registo dos agentes vendedores, revendedores e intermediários às escalas nacional e europeia, a criação de um contrato base nas línguas da União, com todas as disposições básicas e indispensáveis. O eurodeputado Hasse Ferreira equaciona ainda a perspectiva de se proceder à aplicação imediata das normas deliberadas, com a possibilidade de passagem da Directiva a Regulamento, no final do debate parlamentar, caso a Comissão e o Conselho dêem o seu acordo.

Sexta-feira, 25 de Janeiro 2008

Propostas de Hasse Ferreira enriquecem debate sobre o futuro demográfico da Europa

A União Europeia tem vindo a desenvolver uma série de iniciativas relacionadas com os factores que influenciam o crescimento demográfico. De acordo com um estudo financiado pela Comissão Europeia, as mulheres gostariam de ter mais filhos mas os custos financeiros e a incerteza sentida em relação ao seu futuro são motivos invocados muitas vezes para que esse desejo não se concretize.

Neste âmbito, o Parlamento Europeu aprovou esta semana uma série de propostas de alteração ao Relatório sobre "O futuro demográfico da UE" apresentadas por Joel Hasse Ferreira no âmbito do trabalho parlamentar da Comissão do Emprego e Assuntos Sociais.

O eurodeputado socialista defende que os serviços de acolhimento de crianças tornam mais fácil a integração dos pais no mercado de trabalho, considerando que esses serviços são essenciais para que a União Europeia responda aos desafios demográficos ao mesmo tempo que aumenta a sua competitividade.

Segundo Hasse Ferreira "os objectivos da União Europeia não se devem no entanto limitar ao cumprimento dos objectivos de Barcelona relativos às estruturas de acolhimento de crianças", defendendo "que estas estruturas devem ser consideradas como serviços universais, disponíveis a todos aqueles que necessitem". O eurodeputado lamenta também que os compromissos assumidos no Conselho Europeu de Barcelona de Março de 2002 em prol das estruturas de acolhimento para crianças, do emprego dos cidadãos com mais de 55 anos e da participação das mulheres na vida activa "não tenham sido cumpridos pela grande maioria dos Estados da União, e que a União Europeia como um todo ainda esteja bastante longe de alcançar esses objectivos", sendo da opinião de que "é imprescindível realizar um trabalho de forte aprofundamento e aperfeiçoamento ao nível dos indicadores, de modo a permitir a existência de informação de qualidade, actualizada e comparável, para monitorizar os progressos nacionais neste domínio".

Joel Hasse Ferreira tem acompanhado de perto esta temática desde que iniciou as suas funções no Parlamento Europeu, tendo promovido oportunamente em Portugal, em conjunto com a eurodeputada Edite Estrela, uma audição pública que reuniu o Ministro Vieira da Silva, o Secretário de Estado Jorge Lacão e especialistas em demografia, como o Professor Mário Leston Bandeira, e em saúde, como a Professora Ana Fernandes.

Sexta-feira, 25 de Janeiro 2008

Hasse Ferreira presente no evento principal da Presidência Eslovena no âmbito da Saúde

Joel Hasse Ferreira foi designado pelo Painel de Opções Científicas e Tecnológicas do Parlamento Europeu para intervir num Conferência sobre: "O fardo do cancro: como pode ser reduzido?", organizada pela Presidência Eslovena na cidade de Brdo, perto da capital, Ljubljana.

Esta Conferência de alto nível será o evento principal, no âmbito da Saúde, organizado pela Presidência Eslovena do Conselho Europeu, na qual são aguardadas cerca de 250 personalidades políticas e científicas. Estarão presentes, para além de Joel Hasse Ferreira e dos Comissários Europeus para a Saúde, Markos Kyprianou e para a Investigação, Janez Potocnik, outros intervenientes, nomeadamente da Organização Mundial da Saúde e de vários Estados Membros da União Europeia, bem como de países candidatos à União. Estarão igualmente representadas organizações de doentes, organizações não governamentais e privadas. Serão apresentados e debatidos aspectos da evolução científica, tecnológica e social no âmbito da prevenção terapêutica e investigação do tratamento do cancro.

O Painel de Avaliação de Opções Tecnológicas e Científicas (STOA) do Parlamento Europeu já avaliou diversos estudos sobre a questão do cancro. Um deles foi coordenado por Maria Vidal-Ragout e fez o balanço da situação do cancro na Europa, nomeadamente as taxas de sobrevivência nos diferentes Estados membros, as novas estratégias de prevenção, melhores práticas de diagnóstico e sofisticação das terapias. Esse estudo já foi debatido com os deputados do Painel STOA do Parlamento Europeu e com os técnicos e cientistas que normalmente integram essa reuniões. O Painel STOA do Parlamento Europeu oportunamente analisou um outro estudo elaborado pelo Centro de Investigação Karlsruhe da Associação Helmholtz, na Alemanha sobre novas abordagens às terapias do cancro.

Sexta-feira, 25 de Janeiro 2008

Joel Hasse Ferreira defende a modernização da legislação sobre sistemas de segurança social na Europa

O deputado Joel Hasse Ferreira fez uma intervenção em Plenário, durante o debate do Relatório Csaba Ory sobre a aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados, aos trabalhadores não assalariados e aos membros da sua família que se deslocam no interior da Comunidade.

O Relatório visa garantir a necessária certeza jurídica para que o novo sistema de Regulação e os respectivos regulamentos de aplicação possam entrar em vigor, contribuindo assim para a adequada aplicação do princípio da mobilidade no interior da União Europeia.

O eurodeputado afirmou nomeadamente que "sem essa mobilidade no trabalho e sem uma adequada coordenação dos sistemas de segurança social, os trabalhadores europeus estarão limitados nas suas possibilidades de circulação, nos mercados de trabalho". Joel Hasse Ferreira expôs ainda que as questões ligadas à Segurança Social ultrapassam em muito os problemas que se pretendem resolver com este Relatório e sublinhou a importância da coordenação e aperfeiçoamento dos diferentes sistemas de segurança social vigentes na União Europeia, para a adequada aplicação do princípio da mobilidade no interior da União Europeia.

Sexta-feira, 18 de Janeiro 2008

Joel Hasse Ferreira visitará a Eslovénia para analisar a Presidência da União Europeia no âmbito do mercado interno e protecção dos consumidores

A Comissão do Mercado Interno e Protecção dos Consumidores designou o deputado Joel Hasse Ferreira para integrar a delegação desta Comissão do Parlamento Europeu à Eslovénia para analisar e debater o programa e os trabalhos da Presidência do Conselho Europeu nestes domínios.

A Eslovénia é o primeiro dos países que aderiram à União Europeia em 2004 a assumir a presidência. A Presidência rotativa, entregue por Portugal, tem como domínios prioritários a luta contra as alterações climáticas, o crescimento e o emprego, bem como a ratificação do Tratado de Lisboa, a integração europeia dos Balcãs Ocidentais e o reforço do diálogo intercultural no interior da União Europeia.

Sexta-feira, 18 de Janeiro 2008

Evolução das relações entre a União Europeia e a Turquia

Joel Hasse Ferreira recebeu um representante do Parlamento Turco, o Sr. Murat Bakir, tendo trocado informações sobre a evolução actual das relações entre a União Europeia e a Turquia, nomeadamente problemas relacionados com a segurança no Curdistão e a laicidade na Europa, com o necessário avanço da Turquia no cumprimento dos chamados critérios de Copenhaga, sobre eventos a serem organizados em Portugal e noutros países com o aprofundamento do debate sobre a adesão da Turquia à União Europeia.

Mais, analisaram a possível articulação do projecto da União Mediterrânica, proposta pelo Presidente Sarkozy, com o processo de Barcelona, desenvolvido, entre a União Europeia e um conjunto de Estados Mediterrânicos, desde há vários anos, nomeadamente através da Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica, estrutura que o Deputado Joel Hasse Ferreira integra.

Foram também trocadas impressões sobre a evolução do sistema político-partidário na Turquia e as vantagens e inconvenientes da manutenção na legalidade de partido e organizações políticas de carácter extremista.

Sexta-feira, 18 de Janeiro 2008

Joel Hasse Ferreira pronuncia-se sobre a Directiva de Crédito ao Consumo

O eurodeputado Joel Hasse Ferreira prestou declarações à RTP sobre a nova Directiva de Crédito ao Consumo, tendo nomeadamente referido a importância da harmonização e da clarificação da legislação dos diferentes Estados Membros para a protecção dos consumidores nesta matéria.

A directiva sobre os contratos de crédito aos consumidores regula, a nível europeu, aspectos relacionados com as informações pré-contratuais e contratuais, o direito de retractação, o reembolso antecipado e a taxa anual de encargos efectiva global (TAEG) e é aplicável a contratos de crédito entre 200 euros e 75 mil euros. O mercado de crédito aos consumidores representa cerca de 800 mil milhões de euros.

Votado no Parlamento Europeu, o novo texto legal teve as alterações apoiadas por Hasse Ferreira, as quais foram aprovadas por uma esmagadora maioria.

Sexta-feira, 18 de Janeiro 2008

Hasse Ferreira encontra-se com Comissário Spidla para analisar serviços sociais na UE

O eurodeputado Joel Hasse Ferreira reuniu esta semana com o Comissário Vladimir Spidla, com Concetta Cultrera, da DG Emprego da Comissão Europeia e com alguns elementos do "staff" do Comissário para analisar e debater as perspectivas de evolução dos SSIG.

Na reunião com Vladimir Spidla, foram abordadas as questões relativas à clarificação jurídica, no plano europeu e em aspectos específicos relativos aos Serviços Sociais de Interesse Geral. Foi analisado também o progresso significativo em termos de enquadramento dos SSIG, provocado pela adopção do texto do Protocolo sobre os SIG, integrado ao Tratado de Lisboa.

Por outro lado, o deputado Joel Hasse Ferreira, o Comissário Vladimir Spidla e o seu "staff" abordaram algumas questões relacionadas com a qualidade dos serviços sociais prestados e a necessidade de aprofundar essa problemática. O deputado focou ainda o interesse em progredir com a construção de indicadores que permitam uma avaliação mais rigorosa, com os dados a serem apreciados pelos utilizadores e pelos poderes públicos. A Comissão irá também aprofundar a rigorosa elaboração de indicadores ligados ao desenvolvimento humano.

Sexta-feira, 11 de Janeiro 2008

Hasse Ferreira analisa as contas da União nos domínios do mercado interno e da protecção dos consumidores

O Deputado Joel Hasse Ferreira foi nomeado Relator do Grupo Socialista sobre a Quitação do Orçamento da Comissão Europeia de 2006 relativo ao Mercado Interno e à Protecção dos Consumidores do Parlamento Europeu.

Joel Hasse Ferreira conduzirá a discussão e votação na Comissão do Mercado Interno, pelo lado socialista, da apreciação do Relatório que visa averiguar a correcta utilização dos fundos atribuídos à Comissão Europeia em 2006.

O processo de quitação foi iniciado pelo Relatório Anual do Tribunal de Contas, o qual apontou um número considerável de más aplicações de fundos comunitários. Embora não tenha aprovado a administração dos fundos europeus atribuídos à Comissão Europeia, o Tribunal considera que, de uma perspectiva legal, as más aplicações orçamentais não são fraudulentas.

O Tribunal de Contas indica ainda que a aplicação de fundos na agricultura tem melhorado significativamente, embora apresente lacunas em relação às questões ambientais. Os fundos estruturais continuam a representar um dos problemas mais relevantes – de um Orçamento de cerca de 32,4 biliões de euros, o Tribunal considera que cerca de 12%, ou seja 3.8 biliões de euros, não deveriam ter sido reembolsados. Em debate encontra-se também a utilização de fundos europeus destinados à reconstrução do Afeganistão e do Iraque.

Sexta-feira, 11 de Janeiro 2008

Joel Hasse Ferreira representa Parlamento na Câmara Federal de Emprego Austríaca

No seguimento da recente comunicação da Comissão Europeia sobre a revisão do mercado interno e a sua ligação com os SSIG, a Câmara Federal de Emprego Austríaca promoveu no Parlamento Europeu, em Bruxelas, o Seminário subordinado ao tema "Serviços de Interesse Geral – a perspectiva dos trabalhadores". Esta organização conta com três milhões e trezentos mil membros.

O debate sobre a situação actual dos SSIG foi um dos temas em destaque, tendo Joel Hasse Ferreira animado a sessão em representação do PE visto ser o relator desta instituição nesta matéria.

Na opinião de Hasse Ferreira além da necessidade de maior certeza jurídica neste domínio, "é necessário dotar estes serviços de uma avaliação externa realizada por utilizadores e autoridades públicas no sentido de garantir maior qualidade e durabilidade". Segundo o eurodeputado socialista, "para que este objectivo seja tangível é necessário dotar esta área de indicadores sociais e económicos ao nível nacional e ao nível europeu para conhecer melhor a realidade actual entre os Estados membros, sem esquecer a formação profissional".

O evento contou com a presença de eurodeputados europeus de vários estados-membros, representantes da Comissão Europeia e de representações permanentes de vários países, além de sindicalistas de toda a Europa e especialistas jurídicos.

Sexta-feira, 11 de Janeiro 2008

Joel Hasse Ferreira estimula debate sobre uma política comum para os mares e oceanos da Europa

1. O deputado Joel Hasse Ferreira animou, na Conferência "Congresso da Economia Marítima e do Litoral", realizada em Marselha, o debate sobre "Segurança e ambiente marítimo: criar condições económicas políticas para proteger os mares e o litoral". O debate foi moderado por um jornalista especializado do jornal "Le marin", do Grupo "Les Echos" e nele intervieram pessoas como o Secretário-Geral francês do Mar, o Prefeito do Mediterrâneo, o vice-presidente da Comissão de Defesa e Forças Armadas da Assembleia Nacional francesa e um conjunto de técnicos, empresários e gestores de empresas de construção naval e de transportes marítimos.

2. O eurodeputado referiu a importância que a Política Marítima Europeia teve para a Presidência portuguesa da União. E sublinhou que no Conselho Europeu de 22 de Outubro último, o primeiro-ministro José Sócrates sublinhou a prioridade dada pela Presidência portuguesa às questões marítimas.

Sublinhou ainda Joel Hasse Ferreira a importância da Directiva-Quadro, aprovada em 11 de Dezembro, no hemiciclo de Estrasburgo, a partir da proposta da Comissão Europeia e do relatório da eurodeputada francesa Marie-Noelle Lienemann.

3. O deputado referiu que a futura política marítima europeia deverá assegurar sinergias entre as diferentes políticas sectoriais e uma adequada coordenação entre os Estados-Membros.

Mencionou a muito activa participação dos portugueses no debate público sobre a política marítima, evidenciando nomeadamente a Conferência de Setúbal, com a participação de Mário Soares, Mário Ruivo e três membros do Governo português, bem como nos outros debates e Conferências realizados em Faro, na Figueira da Foz e nas regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.

Sexta-feira, 21 de Dezembro 2007

Joel Hasse Ferreira fala sobre a União e o Tratado na Escola Dr. Manuel Laranjeira

O eurodeputado Joel Hasse Ferreira deslocou-se à Escola Secundária Dr. Manuel Laranjeira, em Espinho, para falar sobre a União Europeia a alunos e professores, tendo abordado temas como os cinquenta anos da União Europeia e a participação de Portugal; o balanço da Presidência portuguesa da União e a sua perspectiva sobre o recentemente assinado Tratado de Lisboa.



Joel Hasse Ferreira apresentou um balanço positivo dos 21 anos da adesão de Portugal à União Europeia. O eurodeputado destacou que tem sido durante este período que se tem vindo a concretizar um conjunto de infra-estruturas que são representativas do ciclo de maior desenvolvimento económico do país. O deputado referiu ainda que, com o Tratado de Lisboa, a UE ultrapassa uma crise de funcionamento e implementa um conjunto de regras de decisão mais ajustadas a uma União de 27 Estados Membros.

No debate, Joel Hasse Ferreira mostrou-se favorável à futura integração da Turquia, desde que todos os critérios, definidos no início do processo, sejam cumpridos.

Alertou ainda para a necessidade de continuar a apoiar a educação e a formação profissional bem como aumentar qualidade e o valor dos empregos a criar, tornando a economia portuguesa mais competitiva, sem o que Portugal poderá continuar sucessivamente a ser ultrapassado por alguns dos novos Estados-membros, com muitos trabalhadores mais bem preparados tecnicamente.

Sexta-feira, 21 de Dezembro 2007