Joel Hasse Ferreira apresenta alterações à legislação sobre "Timeshare"

Joel Hasse Ferreira, relator do Grupo Socialista no Parlamento Europeu da Directiva sobre determinados aspectos da utilização de Habitação Periódica, mais comummente designado por Timesharing, e de produtos de férias de longa duração, apresentou esta semana um conjunto de alterações à Proposta da Comissão Europeia com o objectivo de garantir uma maior defesa dos direitos dos consumidores europeus.

O eurodeputado socialista defende que a presente directiva "tem que ter por objectivo assegurar um nível elevado de protecção dos consumidores e ao mesmo tempo contribuir para o bom funcionamento do mercado interno, mediante a harmonização das leis, regulamentos e disposições administrativas dos Estados-membros relativas a determinados aspectos da comercialização, venda e revenda de bens imóveis e imóveis, de outros produtos de férias de longa duração, bem como à troca de produtos".

Com o objectivo de contribuir para uma maior clarificação jurídica neste sector, Joel Hasse Ferreira propõe que o "texto do contrato seja baseado num contrato modelo em todas as línguas oficiais da Comunidade, contendo todas as disposições contratuais básicas". Importantes também são as propostas que visam defender que o profissional deste sector em faculte a informação essencial ao consumidor.