O eurodeputado Joel Hasse Ferreira interveio esta semana na Conferência do Encontro anual da Associação Europeia de Jogos e Apostas (EGBA) em Amesterdão.
Joel Hasse Ferreira discursou no painel subordinado ao tema "A perspectiva dos decisores políticos" começando por relembrar a importância do debate europeu sobre esta matéria, citando nomeadamente, no Plenário do Parlamento, ainda em Barcelona no Congresso sobre jogos interactivos onde animou o último painel em Berlim, onde fez o balanço, e em Bruxelas no "Responsible Gaming Day", eventos que o eurodeputado participou na sessão de abertura.
O problema do acesso a estes serviços por menores foi uma das preocupações do eurodeputado que chamou à atenção para a possível utilização de soluções tecnológicas inovadoras para ajudarem a resolver esta questão. O eurodeputado abordou ainda a questão dos diferentes âmbitos e níveis de regulação, desde a auto-regulação do sector à regulação nacional e europeia. Ora hoje, há legislações nacionais incompatíveis com os requisitos europeus aplicáveis.
A necessidade de continuar a garantir sistematicamente o apoio às actividades das organizações sociais e a garantia do seu financiamento, nomeadamente por lotarias e apostas mútuas desportivas foi outra das preocupações expressas por Joel Hasse Ferreira.
Para terminar, o eurodeputado deixou a ideia de que é necessário legislação europeia no sentido de maior harmonização, sem esquecer que deverá sempre haver espaço para a legislação interna de cada Estado-membro devido às diferentes especificidades na organização e gestão destes serviços entre países.
Sexta-feira, 23 de Maio 2008
Joel Hasse Ferreira discursou no painel subordinado ao tema "A perspectiva dos decisores políticos" começando por relembrar a importância do debate europeu sobre esta matéria, citando nomeadamente, no Plenário do Parlamento, ainda em Barcelona no Congresso sobre jogos interactivos onde animou o último painel em Berlim, onde fez o balanço, e em Bruxelas no "Responsible Gaming Day", eventos que o eurodeputado participou na sessão de abertura.
O problema do acesso a estes serviços por menores foi uma das preocupações do eurodeputado que chamou à atenção para a possível utilização de soluções tecnológicas inovadoras para ajudarem a resolver esta questão. O eurodeputado abordou ainda a questão dos diferentes âmbitos e níveis de regulação, desde a auto-regulação do sector à regulação nacional e europeia. Ora hoje, há legislações nacionais incompatíveis com os requisitos europeus aplicáveis.
A necessidade de continuar a garantir sistematicamente o apoio às actividades das organizações sociais e a garantia do seu financiamento, nomeadamente por lotarias e apostas mútuas desportivas foi outra das preocupações expressas por Joel Hasse Ferreira.
Para terminar, o eurodeputado deixou a ideia de que é necessário legislação europeia no sentido de maior harmonização, sem esquecer que deverá sempre haver espaço para a legislação interna de cada Estado-membro devido às diferentes especificidades na organização e gestão destes serviços entre países.
Sexta-feira, 23 de Maio 2008
