A Comissão do Mercado Interno e Protecção dos Consumidores aprovou o Relatório sobre "Timeshare" e Produtos de Férias de Longa Duração.
A votação decorreu de forma eficaz, tendo sido aprovados nomeadamente os 17 compromissos que foram acordados pelas quatro principais forças políticas do Parlamento Europeu. Foram rejeitadas algumas propostas pontuais do relator, um deputado liberal holandês.
Joel Hasse Ferreira, relator socialista, alcançou os objectivos principais de garantir a proibição de pagamentos em avanço durante um período de reflexão alargado para 21 dias, a obrigação dos meios publicitários indicarem que informação deve ser facultada ao consumidor antes do contrato ser considerado válido e a garantia de que o consumidor possa escolher a língua do contrato. Hasse Ferreira conseguiu ainda que fosse aceite a sua proposta de que os Estados Membros e a Comissão trabalhem para a criação de um contrato modelo em todas as línguas da União.
O texto reestruturado por sugestão de Joel Hasse Ferreira na primeira troca de pontos de vista, abrange os novos produtos de férias de longa duração e caminha para uma máxima harmonização nos diferentes Estado Membros, estabelecendo uma maior protecção dos consumidores e facilitando o processo de resolução de conflitos.
Sexta-feira, 23 de Maio 2008
A votação decorreu de forma eficaz, tendo sido aprovados nomeadamente os 17 compromissos que foram acordados pelas quatro principais forças políticas do Parlamento Europeu. Foram rejeitadas algumas propostas pontuais do relator, um deputado liberal holandês.
Joel Hasse Ferreira, relator socialista, alcançou os objectivos principais de garantir a proibição de pagamentos em avanço durante um período de reflexão alargado para 21 dias, a obrigação dos meios publicitários indicarem que informação deve ser facultada ao consumidor antes do contrato ser considerado válido e a garantia de que o consumidor possa escolher a língua do contrato. Hasse Ferreira conseguiu ainda que fosse aceite a sua proposta de que os Estados Membros e a Comissão trabalhem para a criação de um contrato modelo em todas as línguas da União.
O texto reestruturado por sugestão de Joel Hasse Ferreira na primeira troca de pontos de vista, abrange os novos produtos de férias de longa duração e caminha para uma máxima harmonização nos diferentes Estado Membros, estabelecendo uma maior protecção dos consumidores e facilitando o processo de resolução de conflitos.
Sexta-feira, 23 de Maio 2008
