Joel Hasse Ferreira, membro da Comissão do Mercado Interno e Protecção dos Consumidores, defendeu esta semana a necessidade de uma maior clarificação jurídica, a nível Europeu, no que toca ao raio de acção das empresas que fornecem serviços de apostas na Internet, no âmbito do debate europeu sobre Integridade dos jogos de apostas em rede.
O eurodeputado socialista referiu os vários casos que actualmente carecem de uma decisão clara do Tribunal de Justiça Europeu, que resultaram de processos iniciados pela Comissão Europeia contra alguns Estados-membros que alegadamente não respeitaram as leis de livre concorrência. Considerou Joel Hasse Ferreira que não há qualquer harmonização a nível europeu no que toca ao fornecimento destes serviços e que a Comissão já deveria ter tomado uma iniciativa neste sentido.
Hasse Ferreira sublinhou também a oportunidade única criada com este Relatório de iniciativa do Parlamento Europeu, mais centrado no que toca à defesa dos grupos vulneráveis (como os jovens) no melhor controlo dos fluxos.
Para terminar, o eurodeputado deixou a ideia de que é necessário legislação europeia no sentido de maior harmonização, sem esquecer que deverá sempre haver espaço para a legislação interna de cada Estado-membro, devido às diferentes especificidades na organização e gestão destes serviços nos diversos países.
O eurodeputado Joel Hasse Ferreira, sobre as questões dos jogos no seu conjunto, das lotarias aos jogos "online", foi convidado a intervir em Conferências Internacionais realizadas em Barcelona, Berlim, Bruxelas e Amesterdão, para além da participação nos debates realizados no Parlamento Europeu.
O eurodeputado socialista referiu os vários casos que actualmente carecem de uma decisão clara do Tribunal de Justiça Europeu, que resultaram de processos iniciados pela Comissão Europeia contra alguns Estados-membros que alegadamente não respeitaram as leis de livre concorrência. Considerou Joel Hasse Ferreira que não há qualquer harmonização a nível europeu no que toca ao fornecimento destes serviços e que a Comissão já deveria ter tomado uma iniciativa neste sentido.
Hasse Ferreira sublinhou também a oportunidade única criada com este Relatório de iniciativa do Parlamento Europeu, mais centrado no que toca à defesa dos grupos vulneráveis (como os jovens) no melhor controlo dos fluxos.
Para terminar, o eurodeputado deixou a ideia de que é necessário legislação europeia no sentido de maior harmonização, sem esquecer que deverá sempre haver espaço para a legislação interna de cada Estado-membro, devido às diferentes especificidades na organização e gestão destes serviços nos diversos países.
O eurodeputado Joel Hasse Ferreira, sobre as questões dos jogos no seu conjunto, das lotarias aos jogos "online", foi convidado a intervir em Conferências Internacionais realizadas em Barcelona, Berlim, Bruxelas e Amesterdão, para além da participação nos debates realizados no Parlamento Europeu.
