sexta-feira, setembro 12, 2008

Inovação e investigação contribuem para o desenvolvimento de serviços públicos sustentáveis de alta qualidade, defende Hasse Ferreira

Joel Hasse Ferreira, relator do Grupo do PSE sobre "Contratos Pré-comerciais", os quais têm como objectivo promover a inovação para garantir serviços públicos sustentáveis de alta qualidade, participou esta semana no debate parlamentar sobre esta matéria na Comissão do Mercado Interno e Protecção dos Consumidores do PE. O Deputado defendeu que é necessário trabalhar no sentido de diminuir o período entre a descoberta de uma inovação e a sua aplicação prática ao serviço do cidadão. Neste domínio, referiu que "a Administração Pública, nacional, regional e local deve desempenhar um papel decisivo no impulsionamento da inovação com o objectivo de garantir serviços públicos sustentáveis e de alta qualidade". Por outro lado, e também esta semana, o Deputado defendeu a necessidade de uma maior clarificação jurídica, a nível europeu, no que toca ao raio de acção das empresas que fornecem serviços de apostas na Internet, no âmbito do debate europeu sobre integridade dos jogos de apostas em rede. O eurodeputado socialista referiu os vários casos que actualmente carecem de uma decisão clara do Tribunal de Justiça Europeu, que resultaram de processos iniciados pela Comissão Europeia contra alguns Estados-membros que alegadamente não respeitaram as leis de livre concorrência. Considerou Joel Hasse Ferreira que não há qualquer harmonização a nível europeu no que toca ao fornecimento destes serviços e que a Comissão já deveria ter tomado uma iniciativa neste sentido.