O plenário do Parlamento Europeu aprovou ontem, em Estrasburgo, um importante Relatório que apela à necessidade de a UE contribuir para a melhor qualificação das Pequenas e Médias Empresas (PME's) e de avançar com medidas para facilitar a actividade do sector.
O Deputado Joel Hasse Ferreira, que participou no debate sobre esta matéria, sublinhou a necessidade de a UE simplificar a burocracia aplicada às PME's. "É também de sublinhar a referência no Relatório às maneiras de reduzir a burocracia para facilitar a criação deste tipo de empresas, aproveitando a sua capacidade de iniciativa e a sua adaptabilidade, facilitando o lançamento de novos negócios, envolvendo a fabricação e/ou a venda de novos produtos e/ou o funcionamento de novos serviços adaptados às necessidades dos consumidores e de outras empresas, potenciando assim o desenvolvimento da própria economia europeia".
O eurodeputado socialista salientou igualmente a importância, neste âmbito, da proposta relativa à aplicação de taxas reduzidas de IVA aos serviços prestados a nível local. Hasse Ferreira tem vindo a defender esta medida como forma de estimular o desenvolvimento económico e comercial local e regional. Neste sentido, o Deputado tem igualmente instado a UE a autorizar a possibilidade de os Estados-membros reduzirem a taxa de IVA aplicado nas portagens das pontes sobre o Tejo que afecta um importante número de portugueses nas suas actividades quotidianas e profissionais.
Na sua intervenção em plenário, Hasse Ferreira recomendou que "se melhorem alguns aspectos dos sistemas legal e de tributação dos Estados-Membros nesta matéria, pois o actual modelo na maior parte dos Estados pode dissuadir a transferência de empresas, em particular de empresas familiares, aumentando o risco de liquidação ou de encerramento da empresa. É necessário rever cuidadosamente o seu quadro jurídico e fiscal para melhorar as condições para a transferência de empresas".
"É fundamental promover e aplicar diferentes modelos eficazes de transferência de empresas para os trabalhadores, como alternativa ao seu encerramento. Tal actuação permitirá defender os postos de trabalho e reinvestir os lucros para o melhor desenvolvimento dessas empresas", afirmou. O eurodeputado socialista membro da Comissão do Mercado Interno e da Comissão dos Assuntos Sociais do PE considerou fundamental apoiar os projectos inovadores, o acesso mais facilitado a fundos europeus e um melhorado acesso ao crédito, factores importantes no apoio às PME's.
O Deputado Joel Hasse Ferreira, que participou no debate sobre esta matéria, sublinhou a necessidade de a UE simplificar a burocracia aplicada às PME's. "É também de sublinhar a referência no Relatório às maneiras de reduzir a burocracia para facilitar a criação deste tipo de empresas, aproveitando a sua capacidade de iniciativa e a sua adaptabilidade, facilitando o lançamento de novos negócios, envolvendo a fabricação e/ou a venda de novos produtos e/ou o funcionamento de novos serviços adaptados às necessidades dos consumidores e de outras empresas, potenciando assim o desenvolvimento da própria economia europeia".
O eurodeputado socialista salientou igualmente a importância, neste âmbito, da proposta relativa à aplicação de taxas reduzidas de IVA aos serviços prestados a nível local. Hasse Ferreira tem vindo a defender esta medida como forma de estimular o desenvolvimento económico e comercial local e regional. Neste sentido, o Deputado tem igualmente instado a UE a autorizar a possibilidade de os Estados-membros reduzirem a taxa de IVA aplicado nas portagens das pontes sobre o Tejo que afecta um importante número de portugueses nas suas actividades quotidianas e profissionais.
Na sua intervenção em plenário, Hasse Ferreira recomendou que "se melhorem alguns aspectos dos sistemas legal e de tributação dos Estados-Membros nesta matéria, pois o actual modelo na maior parte dos Estados pode dissuadir a transferência de empresas, em particular de empresas familiares, aumentando o risco de liquidação ou de encerramento da empresa. É necessário rever cuidadosamente o seu quadro jurídico e fiscal para melhorar as condições para a transferência de empresas".
"É fundamental promover e aplicar diferentes modelos eficazes de transferência de empresas para os trabalhadores, como alternativa ao seu encerramento. Tal actuação permitirá defender os postos de trabalho e reinvestir os lucros para o melhor desenvolvimento dessas empresas", afirmou. O eurodeputado socialista membro da Comissão do Mercado Interno e da Comissão dos Assuntos Sociais do PE considerou fundamental apoiar os projectos inovadores, o acesso mais facilitado a fundos europeus e um melhorado acesso ao crédito, factores importantes no apoio às PME's.
