sexta-feira, dezembro 07, 2007

Joel Hasse Ferreira informa parceiros sociais em Portugal sobre os últimos desenvolvimentos do debate europeu sobre SSIG

Joel Hasse Ferreira animou em Lisboa o debate na Jornada promovida pela Associação Portuguesa do Centro Europeu das Empresas com Participação Pública e/ou de Interesse Económico Geral (APOCEEP) sobre a actual situação dos Serviços Sociais de Interesse Geral. A Jornada foi aberta pelo Eng. Prostes da Fonseca, Secretário-geral da APOCEEP

A intervenção de Joel Hasse Ferreira foi comentada pela deputada Maria de Bélem Roseira, presidente da Comissão Parlamentar da Saúde, pela Dra. Susana Pereira, do Instituto de Segurança Social e pelo Dr. Natal Marques, presidente da GEBALIS e representantes de numerosas empresas e instituições, bem como um representante da CGTP. O Eurodeputado socialista sublinhou a importância do 1º Fórum Europeu sobre SSIG, e criticou a recente Comunicação da Comissão Europeia que relaciona estes serviços com o Mercado Interno, sem aprofundar nem clarificar o que é relevante. Referiu ainda a importância da Conferência de Alto Nível sobre a "promoção de serviços de interesse geral seguros, eficazes e duradoiros", realizada no Luxemburgo, na qual foi moderador do painel de debate.

Segundo Hasse Ferreira, "o debate europeu em torno da maior protecção dos serviços públicos a nível europeu não se pode dar como terminado após o lançamento da Comunicação da Comissão Europeia", afirmando mesmo que "é uma ilusão querer acabar com um debate que justamente ganhou um novo fôlego com o Tratado de Lisboa". Na opinião do Eurodeputado socialista, "a decisão da Comissão em publicar este documento ao mesmo tempo que leva a cabo uma revisão das regras do mercado interno é importante para demonstrar a ligação entre concorrência, regras do mercado interno e serviços de interesse geral, mas não preenche toda uma lacuna ainda existente".

O CEEP é uma associação formalmente reconhecida como Parceiro Social da União Europeia, em cujo Comité Económico e Social tem assento. Esta organização integra, como seus membros, empresas e outras organizações e instituições que, independentemente da respectiva natureza pública, público-privada ou privada, contribuem para a prestação de Serviços de Interesse Geral ou se ocupem do Desenvolvimento e da Coesão Económico-Social, nos níveis comunitário, nacional, regional ou local.

Sexta-feira, 07 de Dezembro 2007