Joel Hasse Ferreira animou com Gilles Savary, eurodeputado francês, a conferência de imprensa de lançamento da petição relativa à ameaça pendente sobre serviços e estruturas intermunicipais na UE.
A petição defende que a relação entre os municípios e os serviços intermunicipais não devem estar inseridos na mesma lógica da legislação sobre mercados públicos nem com organizações de carácter comercial.
Hasse Ferreira, citado vários vezes por Savary, o promotor do evento, devido ao seu trabalho como relator do PE sobre os SSIG, é da opinião que "estas estruturas são o prolongamento inseparável dos serviços públicos municipais". Segundo o eurodeputado socialista português "no plano da legislação europeia é necessário que fique claro que devem estar previstas disposições que garantam maior certeza jurídica e para garantir que a gestão destes serviços estejam a cargo das autoridades regionais e locais que devem ter essa responsabilidade junto dos seus cidadãos para assegurar a sua durabilidade e qualidade".
Para além de Hasse Ferreira e Savary, encabeçam a lista dos signatários Katerina Batzeli eurodeputada grega, Robert Goebbels, eurodeputado luxemburguês, Alain Hutchinson, eurodeputado belga e André Laignel, deputado francês.
Sexta-feira, 14 de Dezembro 2007
A petição defende que a relação entre os municípios e os serviços intermunicipais não devem estar inseridos na mesma lógica da legislação sobre mercados públicos nem com organizações de carácter comercial.
Hasse Ferreira, citado vários vezes por Savary, o promotor do evento, devido ao seu trabalho como relator do PE sobre os SSIG, é da opinião que "estas estruturas são o prolongamento inseparável dos serviços públicos municipais". Segundo o eurodeputado socialista português "no plano da legislação europeia é necessário que fique claro que devem estar previstas disposições que garantam maior certeza jurídica e para garantir que a gestão destes serviços estejam a cargo das autoridades regionais e locais que devem ter essa responsabilidade junto dos seus cidadãos para assegurar a sua durabilidade e qualidade".
Para além de Hasse Ferreira e Savary, encabeçam a lista dos signatários Katerina Batzeli eurodeputada grega, Robert Goebbels, eurodeputado luxemburguês, Alain Hutchinson, eurodeputado belga e André Laignel, deputado francês.
Sexta-feira, 14 de Dezembro 2007
