sábado, novembro 15, 2008

Taxas reduzidas do imposto sobre o valor acrescentado

Joel Hasse Ferreira na qualidade de relator do Grupo do PSE sobre "Taxas reduzidas do imposto sobre o valor acrescentado", interveio esta semana no debate sobre este tema em sede de comissão parlamentar do Mercado Interno e Protecção dos Consumidores .
O eurodeputado socialista, durante a sua intervenção, focou a importância do Relatório para a alteração no sistema e nas taxas do IVA, que segundo Hasse Ferreira é um "instrumento relevante para as economias locais, regionais e nacionais bem como para os consumidores, e ainda para a criação de emprego".
Por outro lado, saudou o "alargamento da Directiva aos sectores da habitação, cuidados pessoais, serviços de restauração, produtos higiénicos absorventes (incluindo as fraldas para crianças), livros em Áudio, CD e CD ROM.
Joel Hasse Ferreira alertou também para o tratamento cuidado que deve ser dado a serviços locais, como é o caso da aplicação de uma taxa de IVA reduzida das portagens nas pontes rodoviárias.
O eurodeputado considera que é fundamental obter um texto final equilibrado, tendo em conta o princípio da subsidiariedade e os constrangimentos orçamentais, deixando a cada Estado a utilização concreta das possibilidades abertas.