Com o resultado positivo obtido em comissão parlamentar do Emprego Assuntos Sociais no passado dia 1 de Março (34 votos a favor, 5 abstenções e 1 voto contra), foi agora a vez de todos os eurodeputados dos 27 Estados-membros se pronunciarem sobre o relatório de Joel Hasse Ferreira relativo aos SSIG. O voto em comissão parlamentar englobou pequenas alterações ao texto inicialmente proposto e não foi depois alterado com o voto em Plenário, mantendo assim a linha inicialmente proposta pelo relator.
A proposta do deputado socialista recomenda uma maior clarificação e segurança jurídica neste domínio na UE, a clarificação das regras de financiamento destes serviços e da sua relação com as autarquias e as regiões. O estatuto destas organizações, a garantia da qualidade dos serviços prestados, o encorajamento à formação profissional e aperfeiçoamento dos trabalhadores remunerados e voluntários são também aspectos relevantes do Relatório aprovado.
A convocação de um Fórum Europeu, animado pelo PE, envolvendo também a Comissão, o Conselho e as organizações sociais, é outra matéria que caracteriza a linha geral do documento e que gerou apoio de uma significativa maioria dos parlamentares europeus.
Numa área fundamental para o Modelo Social Europeu, segundo Joel Hasse Ferreira, "o voto favorável com uma maioria esclarecedora no PE serviu mais do que nunca para evidenciar a importância desta actividade para garantir a coesão social em toda a UE e para concretizar no terreno a vertente social da Estratégia de Lisboa."
Sexta-feira 16 de Março de 2007
