PE debate e vota Relatório de Joel Hasse Ferreira

O Relatório do Deputado Joel Hasse Ferreira sobre a definição de novas regras para a colocação no mercado de artigos de pirotecnia estará em destaque na Sessão Plenária do PE da próxima semana, com um debate agendado para Quarta-feira, dia 30 de Novembro, e votação no dia seguinte.

O documento foi elaborado no âmbito do processo legislativo de Co-Decisão, e teve por base uma proposta de Directiva da Comissão Europeia que se destina a ser aplicada a sectores como os fogos de artifício, a indústria automóvel e parte do sector náutico.

O diploma inicial acabou por ser substancialmente melhorado por Joel Hasse Ferreira, com a inclusão de uma série de alterações que foram ao encontro das principais preocupações manifestadas por fabricantes nacionais e europeus do sector e associações de defesa do consumidor. O deputado procurou aperfeiçoar a Directiva em causa, considerando factores como as condições de segurança para consumidores e profissionais, as diferentes especificidades de cada Estado-Membro e de cada mercado e ainda o objectivo da criação de um verdadeiro mercado interno europeu para os artigos de pirotecnia. Joel Hasse Ferreira pretendeu ainda criar condições para a existência de um quadro legal com critérios mais claros no que toca à categorização de produtos, à existência e ao funcionamento de organismos de regulação e à responsabilização da importação para a Europa. Neste âmbito, foi contemplada, por exemplo, a obrigatoriedade de indicação da data de produção em cada artigo, uma necessidade encarada como fundamental para a segurança na comercialização e manipulação.

No que concerne aos artigos de pirotecnia usados no ramo automóvel (em airbags e outros dispositivos de segurança), a prioridade de Hasse Ferreira foi a apresentação de uma base legal coerente e harmonizada para que as empresas que produzem este tipo de artigos possam funcionar mais eficazmente, tendo em conta que as suas vendas não são feitas ao consumidor final, mas antes a empresas fabricantes de veículos que integram artigos de pirotecnia nos seus produtos.

Em termos gerais, a existência de regras claras e eficazes constituiu uma das principais preocupações do eurodeputado socialista no quadro da preparação do seu Relatório, dada a importância que o sector da pirotecnia assume hoje em dia para a economia europeia: milhares de trabalhadores, centenas de milhões de utilizadores e um volume de negócios que ascende a cerca de 7 mil milhões de euros no seu conjunto, a maior parte nos equipamentos de segurança automóvel.

Sexta-Feira 1 de Dezembro de 2006