quinta-feira, dezembro 07, 2006

Joel Hasse Ferreira pronuncia-se sobre a questão dos jogos de fortuna e azar

1. O deputado Joel Hasse Ferreira fez uma intervenção em Plenário sobre a questão dos jogos de fortuna e azar bem como das apostas desportivas, da qual se destaca:

" A exclusão do jogo da Directiva de Serviços, nomeadamente as lotarias mas não só, parecia ter introduzido alguma clarificação neste sector, mas teremos que ir mais longe. Sabemos de alguns aspectos complicados que envolvem certos tipos de apostas e de jogos, pelo que é necessário, não só garantir a protecção dos consumidores, como assegurar uma eficaz fiscalização dos circuitos financeiros com ligação a estas actividades para prevenir ou combater o branqueamento de capitais.

É claro que não podemos confundir a adequada protecção dos consumidores com o indevido proteccionismo que algum Estado queira ou esteja a usar, mas convém em qualquer caso recordar o direito de cada Estado-Membro a regular o fenómeno do jogo a dinheiro no seu território, até aparecer outro instrumento legal no plano europeu. Os jogos "on line" mereceriam, neste caso, uma especial atenção da Comissão, como merecem desde já do Parlamento, o que foi evidenciado neste debate..."

2. A convite da ministra francesa Catherine Colonna, responsável pela pasta dos Assuntos Europeus, Joel Hasse Ferreira participou num encontro de trabalho com a Ministra e com o prefeito de Estrasburgo. Participaram também diversos eurodeputados e parlamentares nacionais franceses. Após esse encontro, o deputado Joel Hasse Ferreira animou uma reunião com deputados à Assembleia Nacional francesa e jovens jornalistas também de França, na qual abordou os temas da competitividade no contexto do mercado interno, bem como as questões sociais e de emprego. Durante essa reunião, sublinhou a relevância das questões institucionais e constitucionais, no âmbito das quais a França tem especiais responsabilidades, dada a situação criada pelos resultados do referendo. Abordou ainda todo o processo de trabalho de negociação interna ao Parlamento Europeu no processo legislativo, bem como o funcionamento do trílogo, envolvendo também a Comissão e o Conselho Europeu. O objectivo de sensibilizar os deputados nacionais franceses sobre as questões europeias terá sido atingido, segundo os organizadores da reunião, do Ministério dos Assuntos Europeus da República Francesa.

3. Joel Hasse Ferreira deu uma entrevista ao "Jornal de Negócios" sobre as questões ligadas à votação em Plenário da Directiva de Serviços. O deputado socialista afirmou nomeadamente que " o texto é razoavelmente equilibrado", e permitirá "criação de empregos, mais competitividade e crescimento do PIB".

Sexta-Feira 1 de Dezembro de 2006