Joel Hasse Ferreira dinamiza debate sobre Serviços Sociais de Interesse Geral

Após vários meses de debates e de numerosos contactos mantidos com diversas organizações europeias na área social, o Deputado Joel Hasse Ferreira concluiu recentemente o seu Relatório sobre os Serviços Sociais de Interesse Geral (SSIG), documento que elaborou em nome da Comissão de Emprego e Assuntos Sociais do PE.

Na exposição de motivos incluída no seu Relatório, o eurodeputado socialista foca os principais problemas que os SSIG enfrentam hoje em dia na Europa, evidenciando "a importância da sua actividade para a concretização do Modelo Social Europeu e para a aplicação da Estratégia de Lisboa, na sua vertente mais social".

Joel Hasse Ferreira considera que, perante um quadro demográfico significativamente alterado, "a Europa vive hoje, também, uma realidade social bastante modificada". Nesse contexto, segundo o deputado, "ganha mais relevância a actividade dos serviços sociais", assim como "a necessidade do reforço da vertente social do processo de construção europeia", de modo a garantir a necessária segurança jurídica aos actores sociais e aos poderes públicos, a transparência financeira, a compatibilização com as regras do Mercado Interno aplicáveis e a melhoria da qualidade dos serviços prestados, no respeito pelo princípio da subsidiariedade e tendo em conta a concretização da Estratégia de Lisboa.

Na perspectiva de Joel Hasse Ferreira, "será sempre necessário garantir clareza política e jurídica nesta área", através, nomeadamente, da definição de um estatuto para as mutualidades e outras organizações sociais, do apoio à formação profissional dos seus trabalhadores e da clarificação os procedimentos de apoio financeiro por parte das entidades públicas. Em todos estes processos, será igualmente "essencial" respeitar os poderes locais, regionais, estaduais e autonómicos, que assumem funções diferenciadas de apoio e de financiamento dos SSIG. Ao mesmo tempo, "interessa garantir que os poderes públicos nacionais assegurem transferências financeiras que permitam um apoio efectivo às organizações sociais, bem como aos serviços que prestados aos utentes", sublinha o deputado.

Joel Hasse Ferreira menciona ainda, no seu Relatório, a eventualidade de vir a ser criada uma Directiva sectorial para os serviços de saúde, que venha a integrar os princípios, os valores e as regras essenciais ao funcionamento dos mesmos. O deputado equaciona, por outro lado, a possibilidade da elaboração de uma verdadeira Directiva-Quadro, que englobe na totalidade os Serviços Sociais de Interesse Geral, abrangendo, portanto, também a saúde.

O Relatório de Joel Hasse Ferreira deverá ser debatido em Comissão Parlamentar no próximo mês de Janeiro, prevendo-se que suba a plenário na Sessão do PE do mês seguinte.

Sexta-Feira 1 de Dezembro de 2006