Parlamento aprovou Relatório de Joel Hasse Ferreira sobre nova Directiva relativa a artigos de pirotecnia

O Parlamento Europeu aprovou ontem, por larga maioria, o Relatório do Deputado Joel Hasse Ferreira sobre a colocação no mercado de artigos de pirotecnia. A matéria diz respeito à criação de novas regras que visam garantir a livre circulação de produtos pirotécnicos no Mercado Interno da UE e contribuir para uma maior segurança dos consumidores e profissionais europeus desta área.

Na base do trabalho do eurodeputado socialista esteve uma proposta de Directiva da Comissão Europeia que irá agora ser aplicada, com as modificações introduzidas, a um mercado que representa cerca de 5,5 milhões de euros no caso de artigos utilizados no ramo automóvel (em airbags e outros dispositivos de segurança) e mais de 1,4 milhões de euros no que diz respeito à indústria de fogos de artifício.

Joel Hasse Ferreira procurou criar condições para a harmonização das regras de segurança entre os diferentes Estados-Membros nos vários segmentos englobados e promover uma maior confiança dos consumidores e uma melhor circulação dos produtos. Entre as soluções avançadas pelo eurodeputado socialista, destacam-se: a atribuição de claras responsabilidades aos importadores e aos distribuidores de artigos pirotécnicos, facto especialmente relevante para os fogos de artificio; a regulação da questão da rotulagem de produtos e de certos aspectos ligados ao ruído; a possibilidade de existência de diferentes regras no plano nacional, nomeadamente relativas à idade mínima para a manipulação de fogos de artifício; quanto aos veículos, a consideração da dimensão internacional das indústrias europeias de peças para automóveis; finalmente, o alargamento dos prazos de transposição da Directiva, para facilitar a criação ou a actualização de normas adequadas e harmonizadas.

Ao apresentar o seu Relatório na Sessão Plenária desta semana, Joel Hasse Ferreira sublinhou a "importância" do acordo alcançado entre o Parlamento Europeu, a Comissão Europeia e o Conselho no sentido da aprovação da Directiva em causa já em primeira leitura. Com este resultado "garantimos uma melhor protecção dos consumidores e apoiamos a competitividade dos sectores económicos a que o diploma diz respeito", sublinhou o deputado.

Sexta-Feira 1 de Dezembro de 2006