Joel Hasse Ferreira divulga conclusões sobre Serviços Sociais de Interesse Geral

Após vários meses de debates e de numerosos contactos efectuados com diversas organizações europeias na área social, o Deputado Joel Hasse Ferreira concluiu recentemente o seu Relatório sobre os Serviços Sociais de Interesse Geral (SSIG), que elaborou para a Comissão de Emprego e Assuntos Sociais do PE.

Na exposição de motivos incluída neste documento, o eurodeputado socialista foca os principais problemas que os SSIG enfrentam hoje em dia na Europa, evidenciando "a importância dos mesmos para a concretização do Modelo Social Europeu e para a aplicação da Estratégia de Lisboa, numa vertente mais social".

Joel Hasse Ferreira considera que, perante um quadro demográfico significativamente alterado, "a Europa vive hoje, também, uma realidade social bastante modificada". Nesse contexto, segundo o deputado, "ganha mais relevância a actividade dos serviços sociais", assim como "a necessidade do reforço da vertente social do processo de construção europeia", de modo a "garantir a necessária segurança jurídica aos actores sociais e aos poderes públicos", assim como "a transparência financeira, a compatibilização com as regras do Mercado Interno aplicáveis e a melhoria da qualidade dos serviços prestados, no respeito pelo princípio da subsidiariedade e tendo em conta a concretização da Estratégia de Lisboa".

Na perspectiva de Joel Hasse Ferreira, "será sempre necessário garantir clareza política e jurídica nesta área", através de soluções como a definição de um estatuto para as mutualidades e outras organizações sociais, o apoio à formação profissional dos seus trabalhadores e ainda a clarificação dos procedimentos de apoio financeiro por parte das entidades públicas. Em todos estes processos, "será igualmente fundamental" respeitar os poderes locais, regionais, estaduais e autonómicos, que assumem funções diferenciadas de apoio e de financiamento dos SSIG. Ao mesmo tempo, "interessa garantir que os poderes públicos nacionais assegurem transferências financeiras que permitam um apoio efectivo às organizações sociais, bem como aos serviços prestados aos utentes", sublinha o deputado.

Joel Hasse Ferreira menciona ainda, no seu Relatório, a possibilidade de vir a ser elaborada uma Directiva sectorial para os serviços de saúde, que integre os princípios, os valores e as regras essenciais para o seu funcionamento na Europa. O deputado adianta, por outro lado, que também poderá vir a ser criada uma verdadeira Directiva-Quadro que englobe na totalidade os Serviços Sociais de Interesse Geral, abrangendo, portanto, também a saúde.

O Relatório de Joel Hasse Ferreira deverá ser debatido em Comissão Parlamentar no próximo mês de Janeiro, prevendo-se que suba a plenário na Sessão do PE do mês seguinte.

Sexta-Feira 8 de Dezembro de 2006