Por iniciativa do eurodeputado Joel Hasse Ferreira e da eurodeputada Jamila Madeira foi realizada a conferência "O Algarve e o Livro Verde para uma futura política marítima da União" no dia 4 de Dezembro de 2006 na Universidade do Algarve.
Envolvendo especialistas nacionais e internacionais, no decorrer dos trabalhos surgiram discussões sólidas sobre a investigação e práticas de gestão da zona costeira, bem como sobre a sustentabilidade dos recursos marítimos, matérias de interesse fulcral para a economia portuguesa e europeia.
Foram debatidos temas tão relevantes como a diminuição das frotas pesqueiras, os desafios da exploração da energia das ondas, a necessidade de uma gestão integrada dos portos e de coordenação do sector da pesca, a importância da investigação e empreendorismo ou da diversificação dos sectores de actividade económica marítima.
Após o sucesso deste encontro, é com bastante agrado que divulgamos a realização de um próximo evento, que será organizado no mês de Fevereiro de 2007, em Setúbal, no âmbito também de várias iniciativas previstas pelos Deputados Socialistas ao Parlamento Europeu por todo o país, com o intuito de aproximar as instituições e matérias europeias do cidadão português e de envolver a sua "voz" nos trabalhos parlamentares europeus.
Assim, com este conjunto de iniciativas temos como objectivo a sensibilização das várias regiões do país sobre esta temática fundamental para a identidade nacional, pretendendo relançar a capacidade de iniciativa e influência portuguesa neste tema e no avanço do processo participativo da Consulta Pública lançada pela Comissão Europeia sobre o "Livro Verde".
Será publicado um relato desta e de próximas iniciativas no site:
www.olivrodomar.com
Sexta-Feira 15 de Dezembro de 2006
sexta-feira, dezembro 15, 2006
Debate sobre os SSIG em Lisboa
Joel Hasse Ferreira apresentou o seu relatório sobre os Serviços Sociais de Interesse Geral, em Lisboa, no CEEP-Centro Europeu de Empresa com Participação Pública e de Interesse Social. O debate foi extremamente participado, com intervenções de diversos representantes de empresas e do movimento sindical.
Em Faro, num Encontro promovido em conjunto com a deputada Jamila Madeira, Joel Hasse Ferreira encerrou os trabalhos, referindo nomeadamente a realização do próximo Encontro sobre as questões oceânicas. Seguir-se-ão assim Colóquios em Setúbal, Figueira da Foz e Matosinhos.
Sexta-Feira 15 de Dezembro de 2006
Em Faro, num Encontro promovido em conjunto com a deputada Jamila Madeira, Joel Hasse Ferreira encerrou os trabalhos, referindo nomeadamente a realização do próximo Encontro sobre as questões oceânicas. Seguir-se-ão assim Colóquios em Setúbal, Figueira da Foz e Matosinhos.
Sexta-Feira 15 de Dezembro de 2006
quinta-feira, dezembro 14, 2006
Linhas gerais do relatório sobre SSIG apresentadas em Toulouse
O Deputado Joel Hasse Ferreira participou em Toulouse, no final da passada semana, num encontro de mutualidades francesas – organizações na área dos serviços sociais e do apoio social – em que estiveram representadas associações deste género provenientes de toda a Europa. Durante o encontro, o eurodeputado apresentou as linhas gerais do seu Relatório sobre os Serviços Sociais de Interesse Geral.
Sexta-Feira 8 de Dezembro de 2006
Sexta-Feira 8 de Dezembro de 2006
Joel Hasse Ferreira divulga conclusões sobre Serviços Sociais de Interesse Geral
Após vários meses de debates e de numerosos contactos efectuados com diversas organizações europeias na área social, o Deputado Joel Hasse Ferreira concluiu recentemente o seu Relatório sobre os Serviços Sociais de Interesse Geral (SSIG), que elaborou para a Comissão de Emprego e Assuntos Sociais do PE.
Na exposição de motivos incluída neste documento, o eurodeputado socialista foca os principais problemas que os SSIG enfrentam hoje em dia na Europa, evidenciando "a importância dos mesmos para a concretização do Modelo Social Europeu e para a aplicação da Estratégia de Lisboa, numa vertente mais social".
Joel Hasse Ferreira considera que, perante um quadro demográfico significativamente alterado, "a Europa vive hoje, também, uma realidade social bastante modificada". Nesse contexto, segundo o deputado, "ganha mais relevância a actividade dos serviços sociais", assim como "a necessidade do reforço da vertente social do processo de construção europeia", de modo a "garantir a necessária segurança jurídica aos actores sociais e aos poderes públicos", assim como "a transparência financeira, a compatibilização com as regras do Mercado Interno aplicáveis e a melhoria da qualidade dos serviços prestados, no respeito pelo princípio da subsidiariedade e tendo em conta a concretização da Estratégia de Lisboa".
Na perspectiva de Joel Hasse Ferreira, "será sempre necessário garantir clareza política e jurídica nesta área", através de soluções como a definição de um estatuto para as mutualidades e outras organizações sociais, o apoio à formação profissional dos seus trabalhadores e ainda a clarificação dos procedimentos de apoio financeiro por parte das entidades públicas. Em todos estes processos, "será igualmente fundamental" respeitar os poderes locais, regionais, estaduais e autonómicos, que assumem funções diferenciadas de apoio e de financiamento dos SSIG. Ao mesmo tempo, "interessa garantir que os poderes públicos nacionais assegurem transferências financeiras que permitam um apoio efectivo às organizações sociais, bem como aos serviços prestados aos utentes", sublinha o deputado.
Joel Hasse Ferreira menciona ainda, no seu Relatório, a possibilidade de vir a ser elaborada uma Directiva sectorial para os serviços de saúde, que integre os princípios, os valores e as regras essenciais para o seu funcionamento na Europa. O deputado adianta, por outro lado, que também poderá vir a ser criada uma verdadeira Directiva-Quadro que englobe na totalidade os Serviços Sociais de Interesse Geral, abrangendo, portanto, também a saúde.
O Relatório de Joel Hasse Ferreira deverá ser debatido em Comissão Parlamentar no próximo mês de Janeiro, prevendo-se que suba a plenário na Sessão do PE do mês seguinte.
Sexta-Feira 8 de Dezembro de 2006
Na exposição de motivos incluída neste documento, o eurodeputado socialista foca os principais problemas que os SSIG enfrentam hoje em dia na Europa, evidenciando "a importância dos mesmos para a concretização do Modelo Social Europeu e para a aplicação da Estratégia de Lisboa, numa vertente mais social".
Joel Hasse Ferreira considera que, perante um quadro demográfico significativamente alterado, "a Europa vive hoje, também, uma realidade social bastante modificada". Nesse contexto, segundo o deputado, "ganha mais relevância a actividade dos serviços sociais", assim como "a necessidade do reforço da vertente social do processo de construção europeia", de modo a "garantir a necessária segurança jurídica aos actores sociais e aos poderes públicos", assim como "a transparência financeira, a compatibilização com as regras do Mercado Interno aplicáveis e a melhoria da qualidade dos serviços prestados, no respeito pelo princípio da subsidiariedade e tendo em conta a concretização da Estratégia de Lisboa".
Na perspectiva de Joel Hasse Ferreira, "será sempre necessário garantir clareza política e jurídica nesta área", através de soluções como a definição de um estatuto para as mutualidades e outras organizações sociais, o apoio à formação profissional dos seus trabalhadores e ainda a clarificação dos procedimentos de apoio financeiro por parte das entidades públicas. Em todos estes processos, "será igualmente fundamental" respeitar os poderes locais, regionais, estaduais e autonómicos, que assumem funções diferenciadas de apoio e de financiamento dos SSIG. Ao mesmo tempo, "interessa garantir que os poderes públicos nacionais assegurem transferências financeiras que permitam um apoio efectivo às organizações sociais, bem como aos serviços prestados aos utentes", sublinha o deputado.
Joel Hasse Ferreira menciona ainda, no seu Relatório, a possibilidade de vir a ser elaborada uma Directiva sectorial para os serviços de saúde, que integre os princípios, os valores e as regras essenciais para o seu funcionamento na Europa. O deputado adianta, por outro lado, que também poderá vir a ser criada uma verdadeira Directiva-Quadro que englobe na totalidade os Serviços Sociais de Interesse Geral, abrangendo, portanto, também a saúde.
O Relatório de Joel Hasse Ferreira deverá ser debatido em Comissão Parlamentar no próximo mês de Janeiro, prevendo-se que suba a plenário na Sessão do PE do mês seguinte.
Sexta-Feira 8 de Dezembro de 2006
Conferência sobre os Serviços Sociais de Interesse Geral em Berlim
O Deputado Joel Hasse Ferreira deslocou-se recentemente a Berlim para participar numa conferência sobre os Serviços Sociais de Interesse Geral. A iniciativa juntou peritos e responsáveis de diversas organizações sociais europeias nesta área, para além de representantes da Presidência finlandesa da UE e das futuras presidências portuguesa, eslovena e alemã. Nesta conferência, o tema central foi a apresentação das linhas gerais do Relatório de Joel Hasse Ferreira sobre os Serviços Sociais de Interesse Geral.
Sexta-Feira 1 de Dezembro de 2006
Sexta-Feira 1 de Dezembro de 2006
Parlamento aprovou Relatório de Joel Hasse Ferreira sobre nova Directiva relativa a artigos de pirotecnia
O Parlamento Europeu aprovou ontem, por larga maioria, o Relatório do Deputado Joel Hasse Ferreira sobre a colocação no mercado de artigos de pirotecnia. A matéria diz respeito à criação de novas regras que visam garantir a livre circulação de produtos pirotécnicos no Mercado Interno da UE e contribuir para uma maior segurança dos consumidores e profissionais europeus desta área.
Na base do trabalho do eurodeputado socialista esteve uma proposta de Directiva da Comissão Europeia que irá agora ser aplicada, com as modificações introduzidas, a um mercado que representa cerca de 5,5 milhões de euros no caso de artigos utilizados no ramo automóvel (em airbags e outros dispositivos de segurança) e mais de 1,4 milhões de euros no que diz respeito à indústria de fogos de artifício.
Joel Hasse Ferreira procurou criar condições para a harmonização das regras de segurança entre os diferentes Estados-Membros nos vários segmentos englobados e promover uma maior confiança dos consumidores e uma melhor circulação dos produtos. Entre as soluções avançadas pelo eurodeputado socialista, destacam-se: a atribuição de claras responsabilidades aos importadores e aos distribuidores de artigos pirotécnicos, facto especialmente relevante para os fogos de artificio; a regulação da questão da rotulagem de produtos e de certos aspectos ligados ao ruído; a possibilidade de existência de diferentes regras no plano nacional, nomeadamente relativas à idade mínima para a manipulação de fogos de artifício; quanto aos veículos, a consideração da dimensão internacional das indústrias europeias de peças para automóveis; finalmente, o alargamento dos prazos de transposição da Directiva, para facilitar a criação ou a actualização de normas adequadas e harmonizadas.
Ao apresentar o seu Relatório na Sessão Plenária desta semana, Joel Hasse Ferreira sublinhou a "importância" do acordo alcançado entre o Parlamento Europeu, a Comissão Europeia e o Conselho no sentido da aprovação da Directiva em causa já em primeira leitura. Com este resultado "garantimos uma melhor protecção dos consumidores e apoiamos a competitividade dos sectores económicos a que o diploma diz respeito", sublinhou o deputado.
Sexta-Feira 1 de Dezembro de 2006
Na base do trabalho do eurodeputado socialista esteve uma proposta de Directiva da Comissão Europeia que irá agora ser aplicada, com as modificações introduzidas, a um mercado que representa cerca de 5,5 milhões de euros no caso de artigos utilizados no ramo automóvel (em airbags e outros dispositivos de segurança) e mais de 1,4 milhões de euros no que diz respeito à indústria de fogos de artifício.
Joel Hasse Ferreira procurou criar condições para a harmonização das regras de segurança entre os diferentes Estados-Membros nos vários segmentos englobados e promover uma maior confiança dos consumidores e uma melhor circulação dos produtos. Entre as soluções avançadas pelo eurodeputado socialista, destacam-se: a atribuição de claras responsabilidades aos importadores e aos distribuidores de artigos pirotécnicos, facto especialmente relevante para os fogos de artificio; a regulação da questão da rotulagem de produtos e de certos aspectos ligados ao ruído; a possibilidade de existência de diferentes regras no plano nacional, nomeadamente relativas à idade mínima para a manipulação de fogos de artifício; quanto aos veículos, a consideração da dimensão internacional das indústrias europeias de peças para automóveis; finalmente, o alargamento dos prazos de transposição da Directiva, para facilitar a criação ou a actualização de normas adequadas e harmonizadas.
Ao apresentar o seu Relatório na Sessão Plenária desta semana, Joel Hasse Ferreira sublinhou a "importância" do acordo alcançado entre o Parlamento Europeu, a Comissão Europeia e o Conselho no sentido da aprovação da Directiva em causa já em primeira leitura. Com este resultado "garantimos uma melhor protecção dos consumidores e apoiamos a competitividade dos sectores económicos a que o diploma diz respeito", sublinhou o deputado.
Sexta-Feira 1 de Dezembro de 2006
PE debate e vota Relatório de Joel Hasse Ferreira
O Relatório do Deputado Joel Hasse Ferreira sobre a definição de novas regras para a colocação no mercado de artigos de pirotecnia estará em destaque na Sessão Plenária do PE da próxima semana, com um debate agendado para Quarta-feira, dia 30 de Novembro, e votação no dia seguinte.
O documento foi elaborado no âmbito do processo legislativo de Co-Decisão, e teve por base uma proposta de Directiva da Comissão Europeia que se destina a ser aplicada a sectores como os fogos de artifício, a indústria automóvel e parte do sector náutico.
O diploma inicial acabou por ser substancialmente melhorado por Joel Hasse Ferreira, com a inclusão de uma série de alterações que foram ao encontro das principais preocupações manifestadas por fabricantes nacionais e europeus do sector e associações de defesa do consumidor. O deputado procurou aperfeiçoar a Directiva em causa, considerando factores como as condições de segurança para consumidores e profissionais, as diferentes especificidades de cada Estado-Membro e de cada mercado e ainda o objectivo da criação de um verdadeiro mercado interno europeu para os artigos de pirotecnia. Joel Hasse Ferreira pretendeu ainda criar condições para a existência de um quadro legal com critérios mais claros no que toca à categorização de produtos, à existência e ao funcionamento de organismos de regulação e à responsabilização da importação para a Europa. Neste âmbito, foi contemplada, por exemplo, a obrigatoriedade de indicação da data de produção em cada artigo, uma necessidade encarada como fundamental para a segurança na comercialização e manipulação.
No que concerne aos artigos de pirotecnia usados no ramo automóvel (em airbags e outros dispositivos de segurança), a prioridade de Hasse Ferreira foi a apresentação de uma base legal coerente e harmonizada para que as empresas que produzem este tipo de artigos possam funcionar mais eficazmente, tendo em conta que as suas vendas não são feitas ao consumidor final, mas antes a empresas fabricantes de veículos que integram artigos de pirotecnia nos seus produtos.
Em termos gerais, a existência de regras claras e eficazes constituiu uma das principais preocupações do eurodeputado socialista no quadro da preparação do seu Relatório, dada a importância que o sector da pirotecnia assume hoje em dia para a economia europeia: milhares de trabalhadores, centenas de milhões de utilizadores e um volume de negócios que ascende a cerca de 7 mil milhões de euros no seu conjunto, a maior parte nos equipamentos de segurança automóvel.
Sexta-Feira 1 de Dezembro de 2006
O documento foi elaborado no âmbito do processo legislativo de Co-Decisão, e teve por base uma proposta de Directiva da Comissão Europeia que se destina a ser aplicada a sectores como os fogos de artifício, a indústria automóvel e parte do sector náutico.
O diploma inicial acabou por ser substancialmente melhorado por Joel Hasse Ferreira, com a inclusão de uma série de alterações que foram ao encontro das principais preocupações manifestadas por fabricantes nacionais e europeus do sector e associações de defesa do consumidor. O deputado procurou aperfeiçoar a Directiva em causa, considerando factores como as condições de segurança para consumidores e profissionais, as diferentes especificidades de cada Estado-Membro e de cada mercado e ainda o objectivo da criação de um verdadeiro mercado interno europeu para os artigos de pirotecnia. Joel Hasse Ferreira pretendeu ainda criar condições para a existência de um quadro legal com critérios mais claros no que toca à categorização de produtos, à existência e ao funcionamento de organismos de regulação e à responsabilização da importação para a Europa. Neste âmbito, foi contemplada, por exemplo, a obrigatoriedade de indicação da data de produção em cada artigo, uma necessidade encarada como fundamental para a segurança na comercialização e manipulação.
No que concerne aos artigos de pirotecnia usados no ramo automóvel (em airbags e outros dispositivos de segurança), a prioridade de Hasse Ferreira foi a apresentação de uma base legal coerente e harmonizada para que as empresas que produzem este tipo de artigos possam funcionar mais eficazmente, tendo em conta que as suas vendas não são feitas ao consumidor final, mas antes a empresas fabricantes de veículos que integram artigos de pirotecnia nos seus produtos.
Em termos gerais, a existência de regras claras e eficazes constituiu uma das principais preocupações do eurodeputado socialista no quadro da preparação do seu Relatório, dada a importância que o sector da pirotecnia assume hoje em dia para a economia europeia: milhares de trabalhadores, centenas de milhões de utilizadores e um volume de negócios que ascende a cerca de 7 mil milhões de euros no seu conjunto, a maior parte nos equipamentos de segurança automóvel.
Sexta-Feira 1 de Dezembro de 2006
quinta-feira, dezembro 07, 2006
Joel Hasse Ferreira dinamiza debate sobre Serviços Sociais de Interesse Geral
Após vários meses de debates e de numerosos contactos mantidos com diversas organizações europeias na área social, o Deputado Joel Hasse Ferreira concluiu recentemente o seu Relatório sobre os Serviços Sociais de Interesse Geral (SSIG), documento que elaborou em nome da Comissão de Emprego e Assuntos Sociais do PE.
Na exposição de motivos incluída no seu Relatório, o eurodeputado socialista foca os principais problemas que os SSIG enfrentam hoje em dia na Europa, evidenciando "a importância da sua actividade para a concretização do Modelo Social Europeu e para a aplicação da Estratégia de Lisboa, na sua vertente mais social".
Joel Hasse Ferreira considera que, perante um quadro demográfico significativamente alterado, "a Europa vive hoje, também, uma realidade social bastante modificada". Nesse contexto, segundo o deputado, "ganha mais relevância a actividade dos serviços sociais", assim como "a necessidade do reforço da vertente social do processo de construção europeia", de modo a garantir a necessária segurança jurídica aos actores sociais e aos poderes públicos, a transparência financeira, a compatibilização com as regras do Mercado Interno aplicáveis e a melhoria da qualidade dos serviços prestados, no respeito pelo princípio da subsidiariedade e tendo em conta a concretização da Estratégia de Lisboa.
Na perspectiva de Joel Hasse Ferreira, "será sempre necessário garantir clareza política e jurídica nesta área", através, nomeadamente, da definição de um estatuto para as mutualidades e outras organizações sociais, do apoio à formação profissional dos seus trabalhadores e da clarificação os procedimentos de apoio financeiro por parte das entidades públicas. Em todos estes processos, será igualmente "essencial" respeitar os poderes locais, regionais, estaduais e autonómicos, que assumem funções diferenciadas de apoio e de financiamento dos SSIG. Ao mesmo tempo, "interessa garantir que os poderes públicos nacionais assegurem transferências financeiras que permitam um apoio efectivo às organizações sociais, bem como aos serviços que prestados aos utentes", sublinha o deputado.
Joel Hasse Ferreira menciona ainda, no seu Relatório, a eventualidade de vir a ser criada uma Directiva sectorial para os serviços de saúde, que venha a integrar os princípios, os valores e as regras essenciais ao funcionamento dos mesmos. O deputado equaciona, por outro lado, a possibilidade da elaboração de uma verdadeira Directiva-Quadro, que englobe na totalidade os Serviços Sociais de Interesse Geral, abrangendo, portanto, também a saúde.
O Relatório de Joel Hasse Ferreira deverá ser debatido em Comissão Parlamentar no próximo mês de Janeiro, prevendo-se que suba a plenário na Sessão do PE do mês seguinte.
Sexta-Feira 1 de Dezembro de 2006
Na exposição de motivos incluída no seu Relatório, o eurodeputado socialista foca os principais problemas que os SSIG enfrentam hoje em dia na Europa, evidenciando "a importância da sua actividade para a concretização do Modelo Social Europeu e para a aplicação da Estratégia de Lisboa, na sua vertente mais social".
Joel Hasse Ferreira considera que, perante um quadro demográfico significativamente alterado, "a Europa vive hoje, também, uma realidade social bastante modificada". Nesse contexto, segundo o deputado, "ganha mais relevância a actividade dos serviços sociais", assim como "a necessidade do reforço da vertente social do processo de construção europeia", de modo a garantir a necessária segurança jurídica aos actores sociais e aos poderes públicos, a transparência financeira, a compatibilização com as regras do Mercado Interno aplicáveis e a melhoria da qualidade dos serviços prestados, no respeito pelo princípio da subsidiariedade e tendo em conta a concretização da Estratégia de Lisboa.
Na perspectiva de Joel Hasse Ferreira, "será sempre necessário garantir clareza política e jurídica nesta área", através, nomeadamente, da definição de um estatuto para as mutualidades e outras organizações sociais, do apoio à formação profissional dos seus trabalhadores e da clarificação os procedimentos de apoio financeiro por parte das entidades públicas. Em todos estes processos, será igualmente "essencial" respeitar os poderes locais, regionais, estaduais e autonómicos, que assumem funções diferenciadas de apoio e de financiamento dos SSIG. Ao mesmo tempo, "interessa garantir que os poderes públicos nacionais assegurem transferências financeiras que permitam um apoio efectivo às organizações sociais, bem como aos serviços que prestados aos utentes", sublinha o deputado.
Joel Hasse Ferreira menciona ainda, no seu Relatório, a eventualidade de vir a ser criada uma Directiva sectorial para os serviços de saúde, que venha a integrar os princípios, os valores e as regras essenciais ao funcionamento dos mesmos. O deputado equaciona, por outro lado, a possibilidade da elaboração de uma verdadeira Directiva-Quadro, que englobe na totalidade os Serviços Sociais de Interesse Geral, abrangendo, portanto, também a saúde.
O Relatório de Joel Hasse Ferreira deverá ser debatido em Comissão Parlamentar no próximo mês de Janeiro, prevendo-se que suba a plenário na Sessão do PE do mês seguinte.
Sexta-Feira 1 de Dezembro de 2006
Joel Hasse Ferreira pronuncia-se sobre a questão dos jogos de fortuna e azar
1. O deputado Joel Hasse Ferreira fez uma intervenção em Plenário sobre a questão dos jogos de fortuna e azar bem como das apostas desportivas, da qual se destaca:
" A exclusão do jogo da Directiva de Serviços, nomeadamente as lotarias mas não só, parecia ter introduzido alguma clarificação neste sector, mas teremos que ir mais longe. Sabemos de alguns aspectos complicados que envolvem certos tipos de apostas e de jogos, pelo que é necessário, não só garantir a protecção dos consumidores, como assegurar uma eficaz fiscalização dos circuitos financeiros com ligação a estas actividades para prevenir ou combater o branqueamento de capitais.
É claro que não podemos confundir a adequada protecção dos consumidores com o indevido proteccionismo que algum Estado queira ou esteja a usar, mas convém em qualquer caso recordar o direito de cada Estado-Membro a regular o fenómeno do jogo a dinheiro no seu território, até aparecer outro instrumento legal no plano europeu. Os jogos "on line" mereceriam, neste caso, uma especial atenção da Comissão, como merecem desde já do Parlamento, o que foi evidenciado neste debate..."
2. A convite da ministra francesa Catherine Colonna, responsável pela pasta dos Assuntos Europeus, Joel Hasse Ferreira participou num encontro de trabalho com a Ministra e com o prefeito de Estrasburgo. Participaram também diversos eurodeputados e parlamentares nacionais franceses. Após esse encontro, o deputado Joel Hasse Ferreira animou uma reunião com deputados à Assembleia Nacional francesa e jovens jornalistas também de França, na qual abordou os temas da competitividade no contexto do mercado interno, bem como as questões sociais e de emprego. Durante essa reunião, sublinhou a relevância das questões institucionais e constitucionais, no âmbito das quais a França tem especiais responsabilidades, dada a situação criada pelos resultados do referendo. Abordou ainda todo o processo de trabalho de negociação interna ao Parlamento Europeu no processo legislativo, bem como o funcionamento do trílogo, envolvendo também a Comissão e o Conselho Europeu. O objectivo de sensibilizar os deputados nacionais franceses sobre as questões europeias terá sido atingido, segundo os organizadores da reunião, do Ministério dos Assuntos Europeus da República Francesa.
3. Joel Hasse Ferreira deu uma entrevista ao "Jornal de Negócios" sobre as questões ligadas à votação em Plenário da Directiva de Serviços. O deputado socialista afirmou nomeadamente que " o texto é razoavelmente equilibrado", e permitirá "criação de empregos, mais competitividade e crescimento do PIB".
Sexta-Feira 1 de Dezembro de 2006
" A exclusão do jogo da Directiva de Serviços, nomeadamente as lotarias mas não só, parecia ter introduzido alguma clarificação neste sector, mas teremos que ir mais longe. Sabemos de alguns aspectos complicados que envolvem certos tipos de apostas e de jogos, pelo que é necessário, não só garantir a protecção dos consumidores, como assegurar uma eficaz fiscalização dos circuitos financeiros com ligação a estas actividades para prevenir ou combater o branqueamento de capitais.
É claro que não podemos confundir a adequada protecção dos consumidores com o indevido proteccionismo que algum Estado queira ou esteja a usar, mas convém em qualquer caso recordar o direito de cada Estado-Membro a regular o fenómeno do jogo a dinheiro no seu território, até aparecer outro instrumento legal no plano europeu. Os jogos "on line" mereceriam, neste caso, uma especial atenção da Comissão, como merecem desde já do Parlamento, o que foi evidenciado neste debate..."
2. A convite da ministra francesa Catherine Colonna, responsável pela pasta dos Assuntos Europeus, Joel Hasse Ferreira participou num encontro de trabalho com a Ministra e com o prefeito de Estrasburgo. Participaram também diversos eurodeputados e parlamentares nacionais franceses. Após esse encontro, o deputado Joel Hasse Ferreira animou uma reunião com deputados à Assembleia Nacional francesa e jovens jornalistas também de França, na qual abordou os temas da competitividade no contexto do mercado interno, bem como as questões sociais e de emprego. Durante essa reunião, sublinhou a relevância das questões institucionais e constitucionais, no âmbito das quais a França tem especiais responsabilidades, dada a situação criada pelos resultados do referendo. Abordou ainda todo o processo de trabalho de negociação interna ao Parlamento Europeu no processo legislativo, bem como o funcionamento do trílogo, envolvendo também a Comissão e o Conselho Europeu. O objectivo de sensibilizar os deputados nacionais franceses sobre as questões europeias terá sido atingido, segundo os organizadores da reunião, do Ministério dos Assuntos Europeus da República Francesa.
3. Joel Hasse Ferreira deu uma entrevista ao "Jornal de Negócios" sobre as questões ligadas à votação em Plenário da Directiva de Serviços. O deputado socialista afirmou nomeadamente que " o texto é razoavelmente equilibrado", e permitirá "criação de empregos, mais competitividade e crescimento do PIB".
Sexta-Feira 1 de Dezembro de 2006
sexta-feira, dezembro 01, 2006
Fecharam as negociações do trílogo sobre a Directiva da Pirotecnia
Nesta semana, fecharam-se as negociações políticas e técnicas do trílogo europeu Parlamento-Comissão-Conselho Europeu sobre a Directiva da Pirotecnia, as quais foram, pelo lado parlamentar, conduzidas pelo relator Joel Hasse Ferreira. Entretanto foram discutidas e integradas algumas dezenas de alterações, provenientes do Conselho Europeu, aprovadas por unanimidade por todas as delegações nacionais, e ratificadas, após negociações, pelo relator, com acordo da Presidente da Comissão Parlamentar do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores, bem como pelos representantes dos diversos Grupos Parlamentares. Resta ultrapassar um detalhe jurídico, em discussão entre os Serviços da Comissão e do Conselho Europeu e uma divergência de âmbito técnico, no domínio parlamentar, quando á rotulagem de alguns produtos. Prevê-se que ainda em Novembro, o Relatório final seja votado no Plenário do Parlamento Europeu.
Sexta-Feira 17 de Novembro de 2006
Sexta-Feira 17 de Novembro de 2006
Joel Hasse Ferreira pronuncia-se sobre a directiva do tempo de trabalho
Num programa político da estação televisiva britânica BBC, foi analisada a Directiva relativa à Organização do tempo de trabalho. Neste programa, antes do debate entre dois britânicos, um deputado nacionalista e um representante sindical, o deputado Joel Hasse Ferreira foi entrevistado, prestando declarações sobre a mesma questão.
A proposta de Directiva em análise foi objecto de um relatório no Parlamento Europeu e envolve uma matéria sensível, objecto de divergência no Conselho Europeu entre vários Estados-Membros.
Segundo Joel Hasse Ferreira, "um dos objectivos com a introdução das alterações introduzidas pelo Parlamento Europeu é o de promover a saúde e assegurar a segurança nos locais de trabalho, já que uma maior carga horária poderá conduzir a um maior risco de acidentes e aumentar a probabilidade de situações de doença e de menor concentração. Daí a necessidade, de com alguma flexibilidade, estabelecer limites ao horário semanal máximo". Foi isso que se pretendeu no PE, é esse um dos pontos centrais da discussão.
Tendo em conta as alterações votadas pelo PE e a reunião do Conselho Europeu sobre esta matéria, o deputado socialista defendeu que " é possível compatibilizar o bem estar dos trabalhadores com as regras que assegurem condições de competitividade às empresas, sendo negativo que o Conselho Europeu não consiga um entendimento neste domínio, tendo em conta as posições específicas dos Estados Membros e as regras de enquadramento social da União Europeia".
Sexta-Feira 17 de Novembro de 2006
A proposta de Directiva em análise foi objecto de um relatório no Parlamento Europeu e envolve uma matéria sensível, objecto de divergência no Conselho Europeu entre vários Estados-Membros.
Segundo Joel Hasse Ferreira, "um dos objectivos com a introdução das alterações introduzidas pelo Parlamento Europeu é o de promover a saúde e assegurar a segurança nos locais de trabalho, já que uma maior carga horária poderá conduzir a um maior risco de acidentes e aumentar a probabilidade de situações de doença e de menor concentração. Daí a necessidade, de com alguma flexibilidade, estabelecer limites ao horário semanal máximo". Foi isso que se pretendeu no PE, é esse um dos pontos centrais da discussão.
Tendo em conta as alterações votadas pelo PE e a reunião do Conselho Europeu sobre esta matéria, o deputado socialista defendeu que " é possível compatibilizar o bem estar dos trabalhadores com as regras que assegurem condições de competitividade às empresas, sendo negativo que o Conselho Europeu não consiga um entendimento neste domínio, tendo em conta as posições específicas dos Estados Membros e as regras de enquadramento social da União Europeia".
Sexta-Feira 17 de Novembro de 2006
Relatório sobre Serviços Sociais de Interesse Geral concluído
Após os debates e os contactos efectuados com numerosas organizações sociais europeias, desenvolvidos ao longo dos últimos meses, o deputado Joel Hasse Ferreira concluiu o seu relatório sobre Serviços Sociais de Interesse Geral, cuja elaboração teve em conta este alargado processo de discussão.
O deputado socialista, na Exposição de Motivos apresentada, foca os principais problemas que estes serviços enfrentam, evidenciando a importância da sua actividade para a concretização do Modelo Social Europeu e para a aplicação da Estratégia de Lisboa, na sua vertente social.
Perante um quadro demográfico significativamente alterado, a Europa vive hoje um quadro social também bastante modificado. Neste contexto ganha mais relevância a actividade dos serviços sociais. Assim, segundo Joel Hasse Ferreira, o Relatório apresentado "pretende contribuir para o reforço da vertente social do processo de construção europeia, garantindo a necessária segurança jurídica aos actores sociais e aos poderes públicos, assegurando a transparência financeira, a necessária compatibilização com as regras aplicáveis do mercado interno, a melhoria da qualidade dos serviços prestados, no respeito pelo princípio da subsidiariedade e tendo em conta a necessidade de concretização da Estratégia de Lisboa, no terreno social".
Será necessário, na perspectiva do deputado, garantir clareza política e jurídica, definindo nomeadamente um Estatuto para as Mutualidades e outras organizações sociais. É importante também apoiar a formação profissional dos trabalhadores destas organizações e clarificar os procedimentos de apoio financeiro das entidades públicas às organizações sociais. Em todos estes processos, é necessário respeitar os poderes locais, regionais, estaduais e autonómicos, os quais assumem funções diferenciadas de apoio e financiamento dos SSIG. Ao mesmo tempo, interessa garantir que os poderes públicos nacionais assegurem as transferências financeiras que permitam o efectivo apoio descentralizado às organizações sociais, bem como aos serviços que prestam aos utentes.
É abordada no Relatório a possibilidade de elaboração de uma Directiva sectorial sobre a Saúde, a qual venha a integrar os princípios, os valores e as regras essenciais de funcionamento dos serviços de saúde. O Relatório de Joel Hasse Ferreira equaciona ainda a possibilidade de elaboração de uma Directiva Quadro, que englobe os serviços sociais de interesse geral, abrangendo portanto a saúde.
Sexta-Feira 17 de Novembro de 2006
O deputado socialista, na Exposição de Motivos apresentada, foca os principais problemas que estes serviços enfrentam, evidenciando a importância da sua actividade para a concretização do Modelo Social Europeu e para a aplicação da Estratégia de Lisboa, na sua vertente social.
Perante um quadro demográfico significativamente alterado, a Europa vive hoje um quadro social também bastante modificado. Neste contexto ganha mais relevância a actividade dos serviços sociais. Assim, segundo Joel Hasse Ferreira, o Relatório apresentado "pretende contribuir para o reforço da vertente social do processo de construção europeia, garantindo a necessária segurança jurídica aos actores sociais e aos poderes públicos, assegurando a transparência financeira, a necessária compatibilização com as regras aplicáveis do mercado interno, a melhoria da qualidade dos serviços prestados, no respeito pelo princípio da subsidiariedade e tendo em conta a necessidade de concretização da Estratégia de Lisboa, no terreno social".
Será necessário, na perspectiva do deputado, garantir clareza política e jurídica, definindo nomeadamente um Estatuto para as Mutualidades e outras organizações sociais. É importante também apoiar a formação profissional dos trabalhadores destas organizações e clarificar os procedimentos de apoio financeiro das entidades públicas às organizações sociais. Em todos estes processos, é necessário respeitar os poderes locais, regionais, estaduais e autonómicos, os quais assumem funções diferenciadas de apoio e financiamento dos SSIG. Ao mesmo tempo, interessa garantir que os poderes públicos nacionais assegurem as transferências financeiras que permitam o efectivo apoio descentralizado às organizações sociais, bem como aos serviços que prestam aos utentes.
É abordada no Relatório a possibilidade de elaboração de uma Directiva sectorial sobre a Saúde, a qual venha a integrar os princípios, os valores e as regras essenciais de funcionamento dos serviços de saúde. O Relatório de Joel Hasse Ferreira equaciona ainda a possibilidade de elaboração de uma Directiva Quadro, que englobe os serviços sociais de interesse geral, abrangendo portanto a saúde.
Sexta-Feira 17 de Novembro de 2006
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