Revisão das leis laborais
Terça-feira, 11 de Março 2008
terça-feira, maio 29, 2007
1° Fórum sobre Serviços Sociais de Interesse Geral
Lisboa / 17.09.2007
16:30 -17:00 Conclusões
É tempo de ser breve.
Quero agradecer a todos a participação neste Fórum.
Sublinharia que terá resultado mais clara a necessidade de se avançar na clarificação jurídica dos Serviços Sociais de Interesse Geral.
Existirão algumas resistências quanto a uma completa clarificação jurídica. Continuaremos a debater. Como lembrou Stéphane Rodrigues, há aqui um novo contexto político que se traduz também em documentos jurídicos.
- Sublinharia ainda a questão do impacto de uma previsível clarificação jurídica no plano local e regional, como referiu o Professor Ingo Bode.
Haverá, pois, portas abertas à evolução, quer na linguagem do Comissário Spidla, quer na linguagem da actual Presidência do Conselho Europeu, quer nas palavras do Ministro quer nos pontos precisados pelo jovem Secretário de Estado Pedro Marques.
Há portanto espaço e oportunidade para avançar nesta clarificação jurídica e a vantagem, como lembrou Roshan di Puppo, numa maior segurança jurídica não só para as organizações sociais e para os utilizadores, como para as autoridades locais.
Silva Peneda alertou para o potencial futuro dos SSIG como criador de emprego, numa Europa predominantemente com graves problemas demográficos, e para a possibilidade de utilizarmos metodologias mais adequadas na avaliação da qualidade dos serviços prestados.
O que julgo é que é indispensável mantermos com os diferentes parceiros um diálogo reforçado.
- Qualquer divergência agudizará a capacidade de criar novas soluções. Porque a dificuldade aguça o engenho!
Caros amigos,
Queremos o reforço dos Serviços Sociais de Interesse Geral na Europa e a garantia do seu papel activo na luta pela inclusão e pela coesão social, no quadro do modelo social europeu.
16:30 -17:00 Conclusões
É tempo de ser breve.
Quero agradecer a todos a participação neste Fórum.
Sublinharia que terá resultado mais clara a necessidade de se avançar na clarificação jurídica dos Serviços Sociais de Interesse Geral.
Existirão algumas resistências quanto a uma completa clarificação jurídica. Continuaremos a debater. Como lembrou Stéphane Rodrigues, há aqui um novo contexto político que se traduz também em documentos jurídicos.
- Sublinharia ainda a questão do impacto de uma previsível clarificação jurídica no plano local e regional, como referiu o Professor Ingo Bode.
Haverá, pois, portas abertas à evolução, quer na linguagem do Comissário Spidla, quer na linguagem da actual Presidência do Conselho Europeu, quer nas palavras do Ministro quer nos pontos precisados pelo jovem Secretário de Estado Pedro Marques.
Há portanto espaço e oportunidade para avançar nesta clarificação jurídica e a vantagem, como lembrou Roshan di Puppo, numa maior segurança jurídica não só para as organizações sociais e para os utilizadores, como para as autoridades locais.
Silva Peneda alertou para o potencial futuro dos SSIG como criador de emprego, numa Europa predominantemente com graves problemas demográficos, e para a possibilidade de utilizarmos metodologias mais adequadas na avaliação da qualidade dos serviços prestados.
O que julgo é que é indispensável mantermos com os diferentes parceiros um diálogo reforçado.
- Qualquer divergência agudizará a capacidade de criar novas soluções. Porque a dificuldade aguça o engenho!
Caros amigos,
Queremos o reforço dos Serviços Sociais de Interesse Geral na Europa e a garantia do seu papel activo na luta pela inclusão e pela coesão social, no quadro do modelo social europeu.
Jornal de Sesimbra - Coluna Vertebral
1. A crise política artificialmente gerada por Alberto João Jardim na Região Autónoma que o presidente líbio sonhou, em tempos, integrar na Organização da Unidade Africana, poderia ser evitada com coragem e determinação. Não vai ser o caso e, mais uma vez, a demagogia e a arruaça poderão triunfar sobre o mais elementar bom senso. Contrariamente ao que disse o representante da República na Madeira, confidenciando de maneira inábil o que terá sido o sumo da sua conversa com o Presidente Cavaco, não são os interesses dos madeirenses que vão ser tidos em conta na solução desta artificial crise. É sim mais uma bengala engalanada que se irá estender, a partir da tão vilipendiada Lisboa, a AJJ.
2. A. J. Jardim tem maioria absoluta na Assembleia Regional da Madeira. Discorda da nova Lei das Finanças das Regiões Autónomas e não concorda com a aplicação dos critérios vigentes na União Europeia quanto à limitação do acesso a determinados fundos, a partir do momento em que cada região ultrapassa uma determinada percentagem do PIB per capita. Está no seu direito de, pelos meios legais e constitucionais, combater em Portugal a lei que abomina. Tem todo o direito de, nas instâncias europeias onde participa, lutar pelos interesses da Madeira ou da sua interpretação desses interesses, no contexto das Regiões da Europa bem como das regiões ultra-periféricas. Mas não deveria ser autorizado a usar o mecanismo eleitoral para tentar reforçar a sua maioria absoluta, actualmente em declínio. É essa maioria que AJJ pretende renovar, usando o povo madeirense como carne para canhão, na tentativa de consolidação do poder do grupo no qual Jaime Ramos, para além de AJJ, tem um destacado papel.
3. A Rainha de Inglaterra, Escócia, Gales e Irlanda do norte, tem, pelos usos e costumes do sistema político britânico, de dissolver o Parlamento, quando, perto do fim do mandato, o primeiro ministro do Reino Unido o solicita. Não há essa obrigação, no sistema português, nem para o Parlamento nacional nem para os Parlamentos regionais. Haverá que meditar na atitude de Giorgio Napoletano, actual Presidente da República Italiana, que recusou a demissão solicitada pelo primeiro-ministro Romano Prodi e lhe recomendou a apresentação de uma moção de confiança ao Governo de Roma, em funções. Napoletano é um homem experiente, corajoso e lúcido. E Prodi é um homem sério que abomina a demagogia. Se estamos geograficamente na ponta da Europa, não temos de estar, politicamente, na cauda da Europa.
Sexta-feira, 02 de Março de 2007
2. A. J. Jardim tem maioria absoluta na Assembleia Regional da Madeira. Discorda da nova Lei das Finanças das Regiões Autónomas e não concorda com a aplicação dos critérios vigentes na União Europeia quanto à limitação do acesso a determinados fundos, a partir do momento em que cada região ultrapassa uma determinada percentagem do PIB per capita. Está no seu direito de, pelos meios legais e constitucionais, combater em Portugal a lei que abomina. Tem todo o direito de, nas instâncias europeias onde participa, lutar pelos interesses da Madeira ou da sua interpretação desses interesses, no contexto das Regiões da Europa bem como das regiões ultra-periféricas. Mas não deveria ser autorizado a usar o mecanismo eleitoral para tentar reforçar a sua maioria absoluta, actualmente em declínio. É essa maioria que AJJ pretende renovar, usando o povo madeirense como carne para canhão, na tentativa de consolidação do poder do grupo no qual Jaime Ramos, para além de AJJ, tem um destacado papel.
3. A Rainha de Inglaterra, Escócia, Gales e Irlanda do norte, tem, pelos usos e costumes do sistema político britânico, de dissolver o Parlamento, quando, perto do fim do mandato, o primeiro ministro do Reino Unido o solicita. Não há essa obrigação, no sistema português, nem para o Parlamento nacional nem para os Parlamentos regionais. Haverá que meditar na atitude de Giorgio Napoletano, actual Presidente da República Italiana, que recusou a demissão solicitada pelo primeiro-ministro Romano Prodi e lhe recomendou a apresentação de uma moção de confiança ao Governo de Roma, em funções. Napoletano é um homem experiente, corajoso e lúcido. E Prodi é um homem sério que abomina a demagogia. Se estamos geograficamente na ponta da Europa, não temos de estar, politicamente, na cauda da Europa.
Sexta-feira, 02 de Março de 2007
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Sexta-feira, 02 de Fevereiro de 2007
Jornal de Sesimbra - Coluna Vertebral
1. Hillary Rodham Clinton tomou uma atitude decisiva e apresentou-se como candidata a presidente dos Estados Unidos, o que passará por ser votada sucessivamente em eleições primárias e ratificada pela Convenção Democrática, o que tem sérias probabilidades de vir a acontecer. Se ganhar nas urnas, será a primeira mulher a dirigir a maior potência económica e militar do mundo. Poderá mudar todo o quadro das relações internacionais e dar um novo impulso economia e a à sociedade norte-americana. Já dispõe de fortes apoios financeiros, indispensáveis no país do dólar. Teve um espectacular resultado nas recentes eleições para o Senado norte-americano. Retornou do Iraque e do Afeganistão, na altura em que os "taliban" anunciam a reabertura de escolas religiosas nas zonas afegãs que controlam e o Executivo iraquiano exibe as suas enormes fragilidades. A era Bill Clinton foi das mais brilhantes da América, no plano económico e na acção a favor da paz, no médio oriente e em todo o Mundo. Os Estados Unidos tiveram oito anos de crescimento económico espectacular, "puxando" pela economia mundial. E as reformas não foram mais longe, nomeadamente nas áreas da saúde e da segurança-social, dada a presença de maiorias republicanas, no Congresso e no Senado, durante três quartos do período presidencial de Bill Clinton.
2. O caminho de Ségolène Royal para a Presidência francesa vai sendo semeado por escolhos. O seu porta-voz demitiu-se, após ter dito uma graça de mau gosto, dirigida contra o companheiro de Ségolène que é também o Secretário-Geral do PS francês. Mas Ségolène resiste, com práticas de democracia participativa, ouvindo toda a gente que quer ser ouvida e indo em frente, defendendo o seu projecto inovador.
3. Sesimbra tem, na freguesia de Santiago, uma das melhores equipes autárquicas de sempre. Um presidente conhecedor, um Adolfo cheio de força, uma participação de jovens e de gente mais experiente, que ajudam a garantir condições para um trabalho sério e eficaz. É deste alfobre "pexito" que poderá partir também a necessária renovação e dinamização do socialismo democrático sesimbrense, com o apoio dos "senadores " que não têm receio, antes procuram encorajar os mais jovens.
4. Na América, na França e em Portugal a renovação é necessária, combinando experiência e juventude.
Sexta-feira, 02 de Fevereiro de 2007
2. O caminho de Ségolène Royal para a Presidência francesa vai sendo semeado por escolhos. O seu porta-voz demitiu-se, após ter dito uma graça de mau gosto, dirigida contra o companheiro de Ségolène que é também o Secretário-Geral do PS francês. Mas Ségolène resiste, com práticas de democracia participativa, ouvindo toda a gente que quer ser ouvida e indo em frente, defendendo o seu projecto inovador.
3. Sesimbra tem, na freguesia de Santiago, uma das melhores equipes autárquicas de sempre. Um presidente conhecedor, um Adolfo cheio de força, uma participação de jovens e de gente mais experiente, que ajudam a garantir condições para um trabalho sério e eficaz. É deste alfobre "pexito" que poderá partir também a necessária renovação e dinamização do socialismo democrático sesimbrense, com o apoio dos "senadores " que não têm receio, antes procuram encorajar os mais jovens.
4. Na América, na França e em Portugal a renovação é necessária, combinando experiência e juventude.
Sexta-feira, 02 de Fevereiro de 2007
sexta-feira, maio 11, 2007
Últimos desenvolvimentos da Comissão de Inquérito sobre a crise da "Equitable Life Assurance Society"
No dia 3 de Maio Joel Hasse Ferreira enriqueceu o debate sobre a "Equitable Life Assurance Society", apresentando diferentes emendas ao Relatório, com o apoio do Grupo Socialista no Parlamento Europeu, no sentido de enfatizar a importância da transparência, da investigação e da cooperação entre os Estados Membros e as Instituições Europeias em matérias que dizem respeito à protecção dos consumidores. O eurodeputado promoveu uma linguagem ponderada e objectiva para este documento e sublinhou a relevância de iniciativas horizontais, construtivas e a necessidade de legislação clara e abrangente, que proteja os direitos dos cidadãos europeus.
Em Janeiro de 2006, o Parlamento Europeu decidiu criar uma Comissão de Inquérito para investigar alegadas contravenções na aplicação do Direito Comunitário em relação ao colapso da "Equitable Life Assurance Society". A comissão concentrou-se na investigação da má administração da aplicação da Directiva da União Europeia sobre seguros de vida, na análise do regime regulador do Reino Unido, na observação da situação legal das queixas e possíveis compensações e na auscultação do papel da Comissão Europeia quanto ao controlo da implementação da "3rd Generation Insurance Directive philosophy".
O debate em Sessão Plenária está previsto para dia 19 de Junho de 2007.
Sexta-feira, 11 de Maio de 2007
Em Janeiro de 2006, o Parlamento Europeu decidiu criar uma Comissão de Inquérito para investigar alegadas contravenções na aplicação do Direito Comunitário em relação ao colapso da "Equitable Life Assurance Society". A comissão concentrou-se na investigação da má administração da aplicação da Directiva da União Europeia sobre seguros de vida, na análise do regime regulador do Reino Unido, na observação da situação legal das queixas e possíveis compensações e na auscultação do papel da Comissão Europeia quanto ao controlo da implementação da "3rd Generation Insurance Directive philosophy".
O debate em Sessão Plenária está previsto para dia 19 de Junho de 2007.
Sexta-feira, 11 de Maio de 2007
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