sábado, janeiro 24, 2009

Redução da taxa de IVA para serviços de carácer local

Também esta semana, Hasse Ferreira relator do PSE para a Directiva de aplicação de taxas de IVA reduzidas, garantiu, na Comissão do Mercado Interno e Protecção dos Consumidores, a aprovação da proposta de redução da taxa de IVA para serviços de carácter local, no preciso sentido e com as especificações que tinha defendido no debate realizado anteriormente. A proposta, na versão que foi agora votada, "não deverá dar nenhum pretexto aos Governos que têm algumas reservas face à proposta da Comissão Europeia, para usarem na prática o direito de veto que a legislação europeia ainda lhes confere em questões fiscais", afirmou.