sexta-feira, agosto 29, 2008

Hasse Ferreira participa na negociação da proposta de directiva sobre "Timeshare" com o Conselho e CE

Após a aprovação do Relatório sobre "Timeshare" e Produtos de Férias de Longa Duração pela Comissão do Mercado Interno e Protecção dos Consumidores do Parlamento Europeu, o Deputado Joel Hasse Ferreira participa agora no processo de negociação do documento com o Conselho, liderado pela Presidência Francesa da UE, e com a Comissão Europeia, tendo em vista a aprovação do texto em 1ª leitura. Com a votação do Relatório parlamentar tinham sido aprovados nomeadamente os 17 compromissos que foram acordados pelas quatro principais forças políticas do PE. Hasse Ferreira, relator socialista, tenta agora garantir que alguns aspectos fundamentais alcançados em sede parlamentar se mantenham nesta nova fase negocial, nomeadamente, a proibição de pagamentos em avanço durante um período de reflexão alargado para 21 dias, a obrigação dos meios publicitários indicarem que informação deve ser facultada ao consumidor antes do contrato ser considerado válido e a garantia de que o consumidor possa escolher a língua do contrato. O texto tem como objectivo uma máxima harmonização nos diferentes Estados-membros, estabelecendo uma maior protecção dos consumidores e facilitando o processo de resolução de conflitos.