O Relatório do Deputado Joel Hasse Ferreira sobre os Serviços Sociais de Interesse Geral (SSIG) esteve em destaque na reunião desta semana da Comissão de Emprego e Assuntos Sociais do PE, com as principais propostas apresentadas pelo eurodeputado socialista a serem acolhidas praticamente por unanimidade.
A Comissão Parlamentar é da opinião de que o documento em causa cobre de forma adequada as questões mais importantes que se colocam no domínio dos SSIG, e que as alterações entretanto apresentadas devem contribuir para aumentar a clareza jurídica e consolidar a orientação política do texto final.
Durante o debate parlamentar, Joel Hasse Ferreira assinalou que irá agora "estabelecer os necessários compromissos e iniciar negociações para o aperfeiçoamento do Relatório", tendo em vista a sua votação em sede de Comissão, já no próximo mês de Janeiro. Segundo o deputado, as alternativas apresentadas por deputados de outros grupos políticos permitiram já identificar algumas das possíveis áreas de compromisso, de entre as quais se destacam: o respeito pelos poderes locais, regionais, estaduais e autonómicos, a clareza das regras de financiamento, o estatuto das organizações sociais, o aperfeiçoamento profissional dos trabalhadores destas áreas e a garantia efectiva da qualidade dos serviços prestados.
Joel Hasse Ferreira assegurou, no entanto, que irá "defender a existência de uma base legal clara para os Serviços Sociais de Interesse Geral na Europa, que garanta a necessária segurança jurídica". Para o eurodeputado, "são estas algumas das premissas que devem pautar as negociações de futuros compromissos, bem como a orientação de voto do Grupo Socialista no Parlamento Europeu". Mas mais importante ainda, na opinião de Joel Hasse Ferreira, "é garantir que este relatório contribua para o reforço das práticas solidárias na Europa, a coerência das acções sociais e a aplicação da Estratégia de Lisboa na sua vertente social".
Sexta-Feira 22 de Dezembro de 2006
