Joel Hasse Ferreira dinamiza debate sobre Serviços Sociais de Interesse Geral

A discussão pública da proposta da Comissão Europeia sobre os Serviços Sociais de Interesse Geral (SSIG) – serviços que dizem respeito a áreas como a habitação social, os cuidados prestados à infância ou a pessoas carentes, ou mesmo a segurança social, a protecção e a solidariedade – tem vindo a ser promovida nos últimos meses pelo Deputado Joel Hasse Ferreira, relator do Parlamento Europeu para esta matéria.Com uma série de reuniões realizadas em Bruxelas e noutras cidades europeias, o eurodeputado socialista tem dado a conhecer o seu trabalho e as principais prioridades que irá defender no Relatório que está a elaborar em nome da Comissão de Emprego e Assuntos Sociais do PE.Já esta semana, Joel Hasse Ferreira reuniu com o Comité Europeu de Ligação sobre Serviços Sociais de Interesse Geral, plataforma que representa dezenas de organizações europeias que focam a sua actividade nas áreas sociais e da solidariedade. Neste encontro de trabalho, o deputado defendeu que os SSIG constituem "um pilar essencial do modelo social europeu" e um "elemento fundamental da estratégia da União Europeia para o crescimento e o emprego", correspondendo "a um sector dinâmico e de grandes dimensões", no qual "poderão surgir muitas oportunidades de trabalho nos próximos anos". Segundo Hasse Ferreira, será necessário, no entanto, "proceder a um desenvolvimento harmonioso e equilibrado do sector", com "uma clarificação de regras que dê resposta às solicitações das partes interessadas" (Estados-Membros, empregadores e trabalhadores de serviços públicos e privados e organizações não governamentais), que esperam que os SSIG continuem a desenvolver-se e a modernizar-se respeitando o direito comunitário e o princípio da subsidiariedade. Na opinião de Joel Hasse Ferreira, haverá que ter em conta, por exemplo, "os diferentes modelos e sistemas de prestação dos SSIG em cada Estado-Membro, bem como as especificidades de intervenção neste domínio dos poderes locais e regionais, dos Estados Federados e das Comunidades Autónomas". Para além destes aspectos, a clarificação das regras de financiamento dos SSIG, a intervenção do sector privado tendo em vista a redução de custos, bem como o estatuto das organizações sociais foram outros temas que animaram a audição em que o eurodeputado participou.Já na passada semana, aproveitando a ocasião da apresentação das grandes linhas do seu Relatório às Comissões do Mercado Interno e dos Direitos da Mulher do PE (que irão emitir Pareceres sobre o tema em apreço), Joel Hasse Ferreira divulgou a sua intenção de realizar uma Audição Pública Internacional em Bruxelas, durante o mês de Novembro, especialmente dedicada à temática dos SSIG.

InfoEuropa N.º 87 - 20 de Outubro de 2006