Hasse Ferreira insta UE a reduzir a burocracia aplicada às PMEs e sublinha importância de aprovar taxas reduzidas de IVA

O plenário do Parlamento Europeu aprovou ontem, em Estrasburgo, um importante Relatório que apela à necessidade de a UE contribuir para a melhor qualificação das Pequenas e Médias Empresas (PME's) e de avançar com medidas para facilitar a actividade do sector.
O Deputado Joel Hasse Ferreira, que participou no debate sobre esta matéria, sublinhou a necessidade de a UE simplificar a burocracia aplicada às PME's. "É também de sublinhar a referência no Relatório às maneiras de reduzir a burocracia para facilitar a criação deste tipo de empresas, aproveitando a sua capacidade de iniciativa e a sua adaptabilidade, facilitando o lançamento de novos negócios, envolvendo a fabricação e/ou a venda de novos produtos e/ou o funcionamento de novos serviços adaptados às necessidades dos consumidores e de outras empresas, potenciando assim o desenvolvimento da própria economia europeia".
O eurodeputado socialista salientou igualmente a importância, neste âmbito, da proposta relativa à aplicação de taxas reduzidas de IVA aos serviços prestados a nível local. Hasse Ferreira tem vindo a defender esta medida como forma de estimular o desenvolvimento económico e comercial local e regional. Neste sentido, o Deputado tem igualmente instado a UE a autorizar a possibilidade de os Estados-membros reduzirem a taxa de IVA aplicado nas portagens das pontes sobre o Tejo que afecta um importante número de portugueses nas suas actividades quotidianas e profissionais.
Na sua intervenção em plenário, Hasse Ferreira recomendou que "se melhorem alguns aspectos dos sistemas legal e de tributação dos Estados-Membros nesta matéria, pois o actual modelo na maior parte dos Estados pode dissuadir a transferência de empresas, em particular de empresas familiares, aumentando o risco de liquidação ou de encerramento da empresa. É necessário rever cuidadosamente o seu quadro jurídico e fiscal para melhorar as condições para a transferência de empresas".
"É fundamental promover e aplicar diferentes modelos eficazes de transferência de empresas para os trabalhadores, como alternativa ao seu encerramento. Tal actuação permitirá defender os postos de trabalho e reinvestir os lucros para o melhor desenvolvimento dessas empresas", afirmou. O eurodeputado socialista membro da Comissão do Mercado Interno e da Comissão dos Assuntos Sociais do PE considerou fundamental apoiar os projectos inovadores, o acesso mais facilitado a fundos europeus e um melhorado acesso ao crédito, factores importantes no apoio às PME's.

Mobilidade dos pacientes e Mercado Interno

Na reunião dos eurodeputados socialistas da comissão parlamentar do Mercado Interno e Protecção dos Consumidores (IMCO) Joel Hasse Ferreira abordou a actual situação e as perspectivas de evolução relativas à proposta de Directiva sobre a mobilidade dos pacientes na União Europeia, através das fronteiras. Como o eurodeputado afirmou, já hoje turistas, bolseiros, trabalhadores podem ser devidamente tratados noutros Estados-membros da União Europeia, havendo no entanto divergências quanto aos respectivos critérios de ressarcimento.
A votação do Parecer sobre a Directiva da mobilidade dos pacientes na comissão IMCO foi desfavorável às propostas apresentadas pelo Grupo Socialista Europeu, que permitiriam estabelecer um equilíbrio entre os interesses dos pacientes que querem circular na Europa, exclusivamente por razões de saúde e a necessidade de garantir alguns equilíbrios e sustentabilidade financeira aos sistemas nacionais de saúde e de segurança social.
Joel Hasse Ferreira chamou ainda a atenção para as consequências negativas do impacto de uma Directiva mal elaborada sobre não só relativa à mobilidade dos pacientes, mas também sobre os sistemas de Segurança Social em Portugal e noutros Estados-membros.

Debate sobre "Políticas Europeias e os Media" na ESE de Setúbal

Joel Hasse Ferreira animou um debate em Setúbal sobre as políticas europeias e os media, na Escola Superior de Educação. O painel, moderado por Pedro Brinca, contou ainda com a participação do eurodeputado comunista Pedro Guerreiro e de Luís Rodrigues, eleito por Setúbal, na lista do PSD, para a Assembleia da República.
O eurodeputado Joel Hasse Ferreira focou algumas das questões essenciais já deliberadas ou ainda em debate no Parlamento Europeu, com impacto no domínio social. Referiu-se concretamente à Directiva do Tempo e horários de trabalho, ao Relatório sobre Serviços Sociais de Interesse Geral, às Estratégias de Defesa e Promoção do Emprego, às regras de livre circulação de trabalhadores, à defesa dos serviços públicos acessíveis e de qualidade bem como às medidas propostas para superar a crise económica e financeira.
Referiu ainda Hasse Ferreira a importância da comunicação social, nomeadamente da imprensa local e regional, na difusão de notícias sobre assuntos europeus. O eurodeputado referiu ainda a importância de se dar voz aos cidadãos da União Europeia por meio de novas práticas democráticas, sendo a participação efectiva de todos os cidadãos condicionada pelo desenvolvimento de uma Esfera Pública Europeia, utilizando o conceito de Habermas.

Workshop sobre os Testes Genéticos

Joel Hasse Ferreira orientou um workshop em Bruxelas sobre os testes genéticos.
O workshop foi organizado pelo STOA / Painel Científico e Tecnológico do Parlamento Europeu. O dr. Leonard Hennen, do Centro de Investigação de Karlsruhe apresentou os aspectos essenciais e os resultados do projecto, integrando as tendências existentes e os desenvolvimentos em termos de acesso dos cidadãos a testes. Hennen focou ainda as opções possíveis e as necessidades eventuais de uma intervenção colectiva e legislativa do Parlamento Europeu. Está em causa, nomeadamente, a perspectiva de modificação da Directiva Europeia sobre o Diagnóstico "in vitro".
Os comentários foram seguidamente produzidos pela Sra. Linda Avey, da organização " 23andme". Sobre a perspectiva dos fornecedores, pelo Prof. Jean Jacques Cassiman, da Universidade de Leuven, sobre a validade dos testes e a qualidade do aconselhamento e por Helen Wallace, da Gene Watch britânica, sobre os aspectos sociais e éticos. Apresentaram também os seus comentários o sociólogo Stuart Hogarth, da Universidade britânica de Loughborough, no Leicestershire, o qual focou as perspectivas futuras dos testes genéticose Frances Flinter, da Comissão britânica de Genética Humana, a qual apresentou propostas de "Opções para decisões políticas". Debatidas estas diferentes perspectivas, Céline Bourguignon, em nome da Direcção Geral de Empresas da Comissão Europeia apresentou uma posição sobre "os testes genéticos e as alterações à Directiva Europeia relativa ao Diagnóstico in vitro".
Após animado debate, Joel Hasse Ferreira encerrou os trabalhos, não sem antes ter dado a palavra ao coordenador do estudo base, Leonhard Hennen, em representação do ETAG - European Tecnology Assessement Group, o qual integra não só o Centro de Investigação de Karlsruhe mas também o "Danish Board of Tecnology" de Copenhaga, o "Flemish Institute for Science and Tecnology Assessement", de Bruxelas, o "Parliamentary Office of Science and Techonolgy", de Londres e o "Rathenau Institute" de Haia.

Reunião com a Mutualidade de Educação Nacional Francesa

Joel Hasse Ferreira, na qualidade de membro da Comissão Parlamentar do Emprego e Assuntos Sociais do Parlamento Europeu e membro do Intergrupo sobre Economia Social, após o seu relevante trabalho nomeadamente como relator parlamentar para os Serviços Sociais de Interesse Geral na EU, reuniu esta semana com uma delegação chefiada por Jean-Michel Laxalt, Presidente da Mutualidade de Educação Nacional (MGEN). Nessa reunião abordou-se a temática do presente e do futuro do debate europeu sobre serviços sociais de interesse geral. Focou-se também a importância das próximas eleições europeias na clarificação de posições, pelas diferentes forcas políticas, no que se refere à defesa dos serviços públicos e dos sistemas de saúde.

Hasse Ferreira na televisão da Bósnia

Joel Hasse Ferreira em Lisboa, foi entrevistado pela Televisão da Bósnia - Herzegovina sobre o processo de integração de Portugal na União Europeia e a sua perspectiva sobre o processo de integração dos Estados dos Balcãs Ocidentais, nomeadamente da Bósnia - Herzegovina.
Foram também abordados os aspectos relativos à actual crise económica e financeira europeia, bem como os seus impactos no domínio do emprego, em diversas regiões da Europa.