Joel Hasse Ferreira em defesa da integridade dos jogos de apostas "online"

Joel Hasse Ferreira, membro da Comissão do Mercado Interno e Protecção dos Consumidores, defendeu esta semana a necessidade de uma maior clarificação jurídica, a nível Europeu, no que toca ao raio de acção das empresas que fornecem serviços de apostas na Internet, no âmbito do debate europeu sobre Integridade dos jogos de apostas em rede.
O eurodeputado socialista referiu os vários casos que actualmente carecem de uma decisão clara do Tribunal de Justiça Europeu, que resultaram de processos iniciados pela Comissão Europeia contra alguns Estados-membros que alegadamente não respeitaram as leis de livre concorrência. Considerou Joel Hasse Ferreira que não há qualquer harmonização a nível europeu no que toca ao fornecimento destes serviços e que a Comissão já deveria ter tomado uma iniciativa neste sentido.
Hasse Ferreira sublinhou também a oportunidade única criada com este Relatório de iniciativa do Parlamento Europeu, mais centrado no que toca à defesa dos grupos vulneráveis (como os jovens) no melhor controlo dos fluxos.
Para terminar, o eurodeputado deixou a ideia de que é necessário legislação europeia no sentido de maior harmonização, sem esquecer que deverá sempre haver espaço para a legislação interna de cada Estado-membro, devido às diferentes especificidades na organização e gestão destes serviços nos diversos países.
O eurodeputado Joel Hasse Ferreira, sobre as questões dos jogos no seu conjunto, das lotarias aos jogos "online", foi convidado a intervir em Conferências Internacionais realizadas em Barcelona, Berlim, Bruxelas e Amesterdão, para além da participação nos debates realizados no Parlamento Europeu.

Joel Hasse Ferreira apresenta sugestões para avançar o processo de negociação da Directiva Timeshare

Joel Hasse Ferreira participou esta semana no trílogo que reúne o Parlamento Europeu, o Conselho Europeu e a Comissão Europeia com o objectivo de se chegar a um acordo sobre o texto da Directiva "Timeshare". O processo de negociação do documento entre o Parlamento e o Conselho envolvendo a Comissão Europeia, é actualmente liderado pela Presidência Francesa da União Europeia. As negociações demonstrado algumas dificuldades devidas essencialmente a diferentes posições relativamente à fase de reflexão e ao prazo de que o consumidor poderá dispor para desistir do contrato principal. De qualquer forma, o Grupo Socialista tem procurado as melhores soluções para os consumidores, salvaguardando os direitos das empresas, o que nem todos os outros Grupos estão a acompanhar.
Durante a reunião, o eurodeputado socialista sublinhou a importância da clareza jurídica na defesa dos interesses dos consumidores. Segundo Hasse Ferreira "o Conselho Europeu deve contribuir para a clarificação das disposições legais para que o consumidor possa entender melhor como defender os seus interesses com este novo texto legislativo europeu". Posições similares vieram também a ser defendidas pela Presidente da Comissão Parlamentar do Mercado Interno e Protecção dos Consumidores bem como pelos representantes da maioria dos grupos parlamentares presentes.
A posição do Embaixador francês L`Eglise Costa, principal representante do Conselho Europeu no trílogo, foi de grande abertura negocial, necessitando entretanto de consultar os outros Estados-membros para poder avançar mais, em nome do Conselho Europeu.
Ao longo deste processo, o eurodeputado socialista tem reunido e mantido contactos com organizações de consumidores, com peritos e associações empresariais do sector, tendo também tido reuniões e outros contactos com a Comissária Meglena Kuneva, e ainda com membros do Governo português e seus representantes em Bruxelas.

Hasse Ferreira lamenta Resolução do PE pouco ambiciosa sobre a situação na Geórgia

Joel Hasse Ferreira comentou a Resolução do Parlamento Europeu aprovada esta semana em plenário sobre a situação na Geórgia. Em declarações a várias orgãos de comunicação social, o eurodeputado socialista lamentou com preocupação os recentes desenvolvimentos da situação na Geórgia, mas acredita que venha a ser possível alcançar uma solução devidamente negociada com ambas as partes. Hasse Ferreira é da opinião que o compromisso alcançado entre as principais forças políticas do PE não é equilibrado comparativamente à proposta inicialmente apresentada pelo Grupo do PSE. A desresponsabilização da actuação inicial georgiana é um sinal negativo na mensagem global que o Parlamento Europeu pretende passar. Hasse Ferreira defende mesmo que as conclusões do Conselho Europeu são mais equilibradas, referindo-se de maneira mais justa às duas partes envolvidas no conflito. Segundo o Deputado, interessa que a UE desempenhe um papel construtivo no estabelecimento da paz e da segurança na região do Cáucaso, no respeito pelo direito internacional e pela vontade dos povos da região. A Geórgia terá todo o direito de vir a entrar na União Europeia e na NATO. E as relações da UE com a Rússia deverão passar pela clarificação dos termos da parceria existente.

Hasse Ferreira comenta situação na Geórgia na Rádio France Internacional

Joel Hasse Ferreira, na qualidade de membro da Comissão Parlamentar de Cooperação União Europeia-Rússia, comentou esta semana a situação actualmente vivida na Geórgia, para os ouvintes portugueses, residentes em França.
O eurodeputado socialista lamentou com preocupação os recentes desenvolvimentos da situação na Geórgia, mas acredita que venha a ser possível chegar-se a uma solução devidamente negociada com ambas as partes.
Hasse Ferreira lembrou que a decisão tomada pelas autoridades russas de reconhecerem a independência da Abkázia e da Ossétia do Sul se inspira parcialmente no precedente da independência do Kosovo, aliás ainda não reconhecida por Portugal. O desencadear das operações pelos dirigentes georgianos, eventualmente encorajados por sectores da Administração Bush acabou por se revelar contraproducente para o objectivo de restabelecer o controlo político e militar de todo o território da República da Geórgia.
Referiu o eurodeputado ainda que a intervenção do Presidente Sarkozy , como Presidente do Conselho Europeu foi pronta e eficaz no estabelecimento do acordo de cessar-fogo, embora tenha deixado de fora os apectos precisos da solução a médio prazo, o que se compreenderá, dada a urgência na cessação de operações militares.
Interessa assim que a União Europeia desempenhe um papel construtivo no estabelecimento da paz e da segurança na região do Cáucaso, no respeito pelo direito internacional e pela vontade dos povos da região. A Geórgia terá todo o direito de vir a entrar na União Europeia e na NATO. E as relações da União Europeia com a Rússia deverão passar pela clarificação dos termos da parceria existente, a qual deve contribuir para o reforço da paz e da estabilidade na região e para ajudar ar o seu desenvolvimento económico bem como a uma maior democratização das sociedades e das instituições dos vários Estados em presença.

Hasse Ferreira participa na negociação da proposta de directiva sobre "Timeshare" com o Conselho e CE

Após a aprovação do Relatório sobre "Timeshare" e Produtos de Férias de Longa Duração pela Comissão do Mercado Interno e Protecção dos Consumidores do Parlamento Europeu, o Deputado Joel Hasse Ferreira participa agora no processo de negociação do documento com o Conselho, liderado pela Presidência Francesa da UE, e com a Comissão Europeia, tendo em vista a aprovação do texto em 1ª leitura. Com a votação do Relatório parlamentar tinham sido aprovados nomeadamente os 17 compromissos que foram acordados pelas quatro principais forças políticas do PE. Hasse Ferreira, relator socialista, tenta agora garantir que alguns aspectos fundamentais alcançados em sede parlamentar se mantenham nesta nova fase negocial, nomeadamente, a proibição de pagamentos em avanço durante um período de reflexão alargado para 21 dias, a obrigação dos meios publicitários indicarem que informação deve ser facultada ao consumidor antes do contrato ser considerado válido e a garantia de que o consumidor possa escolher a língua do contrato. O texto tem como objectivo uma máxima harmonização nos diferentes Estados-membros, estabelecendo uma maior protecção dos consumidores e facilitando o processo de resolução de conflitos.

Joel Hasse Ferreira reuniu esta semana com Badr Abdelatty, Chefe da Missão Diplomática da República Árabe do Egipto, em Bruxelas

O representante da embaixada egípcia, após ter sido destacado em Washington e Palestina, desenvolve agora o seu trabalho em Bruxelas, tendo a reunião com Hasse Ferreira sido a primeira com representantes das instituições europeias, no sentido de desenvolver uma maior ligação entre aquele país e Bruxelas. A reunião permitiu uma troca de pontos de vista sobre a actualidade que marca o Egipto e a região do Médio Oriente, no âmbito das relações com a UE. Badr Abdelatty deu a conhecer a razão do forte crescimento económico daquele país, ao mesmo tempo que partilhou com o Deputado o que está a ser feito para evolução da situação política interna, nomeadamente, sobre os esforços do Governo em continuar a garantir uma maior democratização e laicidade das instituições