Hasse Ferreira em defesa da maior mobilidade no Espaço Europeu para os licenciados em Farmácia

Joel Hasse Ferreira interveio esta semana, no Porto, no 6º Congresso Nacional da Associação Portuguesa de Licenciados em Farmácia, sobre "Mobilidade no Espaço Europeu – Reconhecimento das Qualificações Profissionais".
O Eurodeputado socialista comentou os aspectos mais relevantes da Directiva 2005/36/CE que introduziu a reforma do regime de reconhecimento das qualificações profissionais também na área dos licenciados em Farmácia, principalmente no que se refere ao aprofundamento e promoção da livre circulação destes profissionais na União Europeia. Sublinhou ainda a urgência de finalizar o processo de transposição desta Directiva em Portugal e em mais oito Estados-membros da União Europeia
O reconhecimento das qualificações profissionais, matéria em que Joel Hasse Ferreira tem trabalhado no Parlamento Europeu, permite ao titular exercer num território nacional a profissão para a qual está qualificado no Estado membro de origem, nas mesmas condições que os profissionais que adquiriram as qualificações naquele território, com níveis de formação equivalentes ou com adequados complementos e compensações.
O eurodeputado referiu ainda o relatório Mantovani, em cujo debate participou em comissão parlamentar e no Plenário do Parlamento Europeu, o qual permitirá integrar as qualificações académicas e as competências adquiridas na vida profissional num sistema europeu unificado de certificação, o Quadro Europeu de Qualificações. Nesse painel, intervieram também o Mestre João José Joaquim, Presidente da APLF, a Eng. Lúcia Mestre e ainda o especialista francês Gilles Bakkaes. O Congresso foi presidido pelo Dr. Nuno Machado.

Aprovado em Comissão Relatório sobre "Timeshare" e Produtos de Férias de Longa Duração

A Comissão do Mercado Interno e Protecção dos Consumidores aprovou o Relatório sobre "Timeshare" e Produtos de Férias de Longa Duração.

A votação decorreu de forma eficaz, tendo sido aprovados nomeadamente os 17 compromissos que foram acordados pelas quatro principais forças políticas do Parlamento Europeu. Foram rejeitadas algumas propostas pontuais do relator, um deputado liberal holandês.

Joel Hasse Ferreira, relator socialista, alcançou os objectivos principais de garantir a proibição de pagamentos em avanço durante um período de reflexão alargado para 21 dias, a obrigação dos meios publicitários indicarem que informação deve ser facultada ao consumidor antes do contrato ser considerado válido e a garantia de que o consumidor possa escolher a língua do contrato. Hasse Ferreira conseguiu ainda que fosse aceite a sua proposta de que os Estados Membros e a Comissão trabalhem para a criação de um contrato modelo em todas as línguas da União.

O texto reestruturado por sugestão de Joel Hasse Ferreira na primeira troca de pontos de vista, abrange os novos produtos de férias de longa duração e caminha para uma máxima harmonização nos diferentes Estado Membros, estabelecendo uma maior protecção dos consumidores e facilitando o processo de resolução de conflitos.

Sexta-feira, 23 de Maio 2008

Hasse Ferreira pronuncia-se sobre o relatório de progresso 2007 da Turquia

Joel Hasse Ferreira, único eurodeputado português membro da Delegação à Comissão Parlamentar Mista UE-Turquia, interveio no debate, em Plenário de Estrasburgo desta semana no Parlamento Europeu, sobre o "relatório de progresso 2007 da Turquia" da eurodeputada holandesa Ria Oomen-Ruijten.

O eurodeputado socialista saudou e apoiou o Relatório na generalidade, nomeadamente "onde se manifesta preocupação quanto às implicações do processo de encerramento do Partido AK" a que pertencem o actual Presidente e o Primeiro-ministro da República da Turquia. Por outro lado, Hasse Ferreira ressalvou que a resolução da questão de Chipre "tem agora uma fabulosa oportunidade, após a eleição do Presidente Christofias", uma oportunidade que na opinião do eurodeputado "tem que ser aproveitada".

Hasse Ferreira focou durante a sua intervenção os aspectos que considera mais importantes dos progressos realizados pela Turquia durante 2007, nomeadamente no que toca às reformas, promovidas pelo Governo daquele país as quais devem respeitar o pluralismo e a diversidade democrática e secular.

Apesar dos progressos, o eurodeputado socialista considera que ainda é necessário evoluir "noutros domínios, como a defesa dos direitos sindicais e promover maiores avanços no que toca à igualdade de géneros e direitos das mulheres".

Joel Hasse Ferreira concluiu afirmando que "a marcha da Turquia para a integração plena deve prosseguir nas condições acordadas pelo Conselho Europeu e votadas em Plenário".

Sexta-feira, 23 de Maio 2008

Hasse Ferreira defende reforço dos apoios às organizações de consumidores europeias

O eurodeputado socialista Joel Hasse Ferreira defendeu esta semana o reforço do papel e dos apoios às organizações de consumidores na União Europeia para que se possa construir nos Vinte e Sete Estados-Membros um "verdadeiro mercado interno dos consumidores". Hasse Ferreira, membro da Comissão do Mercado Interno do PE, sublinhou a importância do Relatório, em discussão na sessão plenária, sobre a estratégia comunitária em matéria de política dos consumidores para 2007-2013.

O eurodeputado realça, em particular, o apelo à CE e aos Estados-Membros para que dêem um financiamento adequado às organizações de consumidores fortes e independentes considerando igualmente necessário "legislação mais adequada e mais simples" em matéria de protecção dos consumidores. "É preciso lembrar que este problema radica no programa de acção comunitária no domínio da defesa dos consumidores para o período 2007-2013, o qual suprimiu apoios financeiros para os projectos específicos realizados pelas Associações de Consumidores", afirmou. "Ora, esse tipo de apoios era essencial para a construção de um verdadeiro mercado interno de consumidores".

O Deputado considera que o reforço da protecção dos consumidores é também benéfica para os produtores, e vendedores competitivos, criando "incentivos para as empresas produzirem e venderem bens mais duradouros, resultando um crescimento mais sustentável". O deputado afirmou ainda a terminar que uma protecção do consumidor eficaz e melhorada é necessária a fim de atingir o melhor funcionamento do mercado interno. Referiu ainda julgar que há as melhores condições para um bom entendimento estratégico neste domínio com a Comissária Meglena Kuneva.

Sexta-feira, 23 de Maio 2008

Joel Hasse Ferreira intervém no encontro anual da Associação Europeia de Jogos e Apostas

O eurodeputado Joel Hasse Ferreira interveio esta semana na Conferência do Encontro anual da Associação Europeia de Jogos e Apostas (EGBA) em Amesterdão.

Joel Hasse Ferreira discursou no painel subordinado ao tema "A perspectiva dos decisores políticos" começando por relembrar a importância do debate europeu sobre esta matéria, citando nomeadamente, no Plenário do Parlamento, ainda em Barcelona no Congresso sobre jogos interactivos onde animou o último painel em Berlim, onde fez o balanço, e em Bruxelas no "Responsible Gaming Day", eventos que o eurodeputado participou na sessão de abertura.

O problema do acesso a estes serviços por menores foi uma das preocupações do eurodeputado que chamou à atenção para a possível utilização de soluções tecnológicas inovadoras para ajudarem a resolver esta questão. O eurodeputado abordou ainda a questão dos diferentes âmbitos e níveis de regulação, desde a auto-regulação do sector à regulação nacional e europeia. Ora hoje, há legislações nacionais incompatíveis com os requisitos europeus aplicáveis.

A necessidade de continuar a garantir sistematicamente o apoio às actividades das organizações sociais e a garantia do seu financiamento, nomeadamente por lotarias e apostas mútuas desportivas foi outra das preocupações expressas por Joel Hasse Ferreira.

Para terminar, o eurodeputado deixou a ideia de que é necessário legislação europeia no sentido de maior harmonização, sem esquecer que deverá sempre haver espaço para a legislação interna de cada Estado-membro devido às diferentes especificidades na organização e gestão destes serviços entre países.

Sexta-feira, 23 de Maio 2008

Hasse Ferreira nomeado relator pelo grupo socialista

Joel Hasse Ferreira foi nomeado relator pelo Grupo Socialista Europeu, para o relatório de iniciativa da Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores do Parlamento Europeu sobre "Pre-commercial procurement: Driving innovation to ensure high-quality public services in Europe" no âmbito da corrente revisão das directivas europeias, com os objectivos de simplificar o quadro jurídico existente e de promover a utilização de procedimentos electrónicos.

Este relatório tenciona estabelecer uma abordagem europeia relativamente a contratos para a investigação e desenvolvimento de projectos, cobrindo actividades desde a concepção e design de protótipos até à criação de produtos teste. O sector público é um motor importante de inovação em vários sectores, tais como nas telecomunicações, no campo energético ou da saúde, nos transportes, segurança ou defesa.

Sexta-feira, 23 de Maio 2008