Joel Hasse Ferreira pronuncia-se sobre a Directiva de Crédito ao Consumo

O eurodeputado Joel Hasse Ferreira prestou declarações à RTP sobre a nova Directiva de Crédito ao Consumo, tendo nomeadamente referido a importância da harmonização e da clarificação da legislação dos diferentes Estados Membros para a protecção dos consumidores nesta matéria.

A directiva sobre os contratos de crédito aos consumidores regula, a nível europeu, aspectos relacionados com as informações pré-contratuais e contratuais, o direito de retractação, o reembolso antecipado e a taxa anual de encargos efectiva global (TAEG) e é aplicável a contratos de crédito entre 200 euros e 75 mil euros. O mercado de crédito aos consumidores representa cerca de 800 mil milhões de euros.

Votado no Parlamento Europeu, o novo texto legal teve as alterações apoiadas por Hasse Ferreira, as quais foram aprovadas por uma esmagadora maioria.

Sexta-feira, 18 de Janeiro 2008

Hasse Ferreira encontra-se com Comissário Spidla para analisar serviços sociais na UE

O eurodeputado Joel Hasse Ferreira reuniu esta semana com o Comissário Vladimir Spidla, com Concetta Cultrera, da DG Emprego da Comissão Europeia e com alguns elementos do "staff" do Comissário para analisar e debater as perspectivas de evolução dos SSIG.

Na reunião com Vladimir Spidla, foram abordadas as questões relativas à clarificação jurídica, no plano europeu e em aspectos específicos relativos aos Serviços Sociais de Interesse Geral. Foi analisado também o progresso significativo em termos de enquadramento dos SSIG, provocado pela adopção do texto do Protocolo sobre os SIG, integrado ao Tratado de Lisboa.

Por outro lado, o deputado Joel Hasse Ferreira, o Comissário Vladimir Spidla e o seu "staff" abordaram algumas questões relacionadas com a qualidade dos serviços sociais prestados e a necessidade de aprofundar essa problemática. O deputado focou ainda o interesse em progredir com a construção de indicadores que permitam uma avaliação mais rigorosa, com os dados a serem apreciados pelos utilizadores e pelos poderes públicos. A Comissão irá também aprofundar a rigorosa elaboração de indicadores ligados ao desenvolvimento humano.

Sexta-feira, 11 de Janeiro 2008

Hasse Ferreira analisa as contas da União nos domínios do mercado interno e da protecção dos consumidores

O Deputado Joel Hasse Ferreira foi nomeado Relator do Grupo Socialista sobre a Quitação do Orçamento da Comissão Europeia de 2006 relativo ao Mercado Interno e à Protecção dos Consumidores do Parlamento Europeu.

Joel Hasse Ferreira conduzirá a discussão e votação na Comissão do Mercado Interno, pelo lado socialista, da apreciação do Relatório que visa averiguar a correcta utilização dos fundos atribuídos à Comissão Europeia em 2006.

O processo de quitação foi iniciado pelo Relatório Anual do Tribunal de Contas, o qual apontou um número considerável de más aplicações de fundos comunitários. Embora não tenha aprovado a administração dos fundos europeus atribuídos à Comissão Europeia, o Tribunal considera que, de uma perspectiva legal, as más aplicações orçamentais não são fraudulentas.

O Tribunal de Contas indica ainda que a aplicação de fundos na agricultura tem melhorado significativamente, embora apresente lacunas em relação às questões ambientais. Os fundos estruturais continuam a representar um dos problemas mais relevantes – de um Orçamento de cerca de 32,4 biliões de euros, o Tribunal considera que cerca de 12%, ou seja 3.8 biliões de euros, não deveriam ter sido reembolsados. Em debate encontra-se também a utilização de fundos europeus destinados à reconstrução do Afeganistão e do Iraque.

Sexta-feira, 11 de Janeiro 2008

Joel Hasse Ferreira representa Parlamento na Câmara Federal de Emprego Austríaca

No seguimento da recente comunicação da Comissão Europeia sobre a revisão do mercado interno e a sua ligação com os SSIG, a Câmara Federal de Emprego Austríaca promoveu no Parlamento Europeu, em Bruxelas, o Seminário subordinado ao tema "Serviços de Interesse Geral – a perspectiva dos trabalhadores". Esta organização conta com três milhões e trezentos mil membros.

O debate sobre a situação actual dos SSIG foi um dos temas em destaque, tendo Joel Hasse Ferreira animado a sessão em representação do PE visto ser o relator desta instituição nesta matéria.

Na opinião de Hasse Ferreira além da necessidade de maior certeza jurídica neste domínio, "é necessário dotar estes serviços de uma avaliação externa realizada por utilizadores e autoridades públicas no sentido de garantir maior qualidade e durabilidade". Segundo o eurodeputado socialista, "para que este objectivo seja tangível é necessário dotar esta área de indicadores sociais e económicos ao nível nacional e ao nível europeu para conhecer melhor a realidade actual entre os Estados membros, sem esquecer a formação profissional".

O evento contou com a presença de eurodeputados europeus de vários estados-membros, representantes da Comissão Europeia e de representações permanentes de vários países, além de sindicalistas de toda a Europa e especialistas jurídicos.

Sexta-feira, 11 de Janeiro 2008

Joel Hasse Ferreira estimula debate sobre uma política comum para os mares e oceanos da Europa

1. O deputado Joel Hasse Ferreira animou, na Conferência "Congresso da Economia Marítima e do Litoral", realizada em Marselha, o debate sobre "Segurança e ambiente marítimo: criar condições económicas políticas para proteger os mares e o litoral". O debate foi moderado por um jornalista especializado do jornal "Le marin", do Grupo "Les Echos" e nele intervieram pessoas como o Secretário-Geral francês do Mar, o Prefeito do Mediterrâneo, o vice-presidente da Comissão de Defesa e Forças Armadas da Assembleia Nacional francesa e um conjunto de técnicos, empresários e gestores de empresas de construção naval e de transportes marítimos.

2. O eurodeputado referiu a importância que a Política Marítima Europeia teve para a Presidência portuguesa da União. E sublinhou que no Conselho Europeu de 22 de Outubro último, o primeiro-ministro José Sócrates sublinhou a prioridade dada pela Presidência portuguesa às questões marítimas.

Sublinhou ainda Joel Hasse Ferreira a importância da Directiva-Quadro, aprovada em 11 de Dezembro, no hemiciclo de Estrasburgo, a partir da proposta da Comissão Europeia e do relatório da eurodeputada francesa Marie-Noelle Lienemann.

3. O deputado referiu que a futura política marítima europeia deverá assegurar sinergias entre as diferentes políticas sectoriais e uma adequada coordenação entre os Estados-Membros.

Mencionou a muito activa participação dos portugueses no debate público sobre a política marítima, evidenciando nomeadamente a Conferência de Setúbal, com a participação de Mário Soares, Mário Ruivo e três membros do Governo português, bem como nos outros debates e Conferências realizados em Faro, na Figueira da Foz e nas regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.

Sexta-feira, 21 de Dezembro 2007

Joel Hasse Ferreira fala sobre a União e o Tratado na Escola Dr. Manuel Laranjeira

O eurodeputado Joel Hasse Ferreira deslocou-se à Escola Secundária Dr. Manuel Laranjeira, em Espinho, para falar sobre a União Europeia a alunos e professores, tendo abordado temas como os cinquenta anos da União Europeia e a participação de Portugal; o balanço da Presidência portuguesa da União e a sua perspectiva sobre o recentemente assinado Tratado de Lisboa.



Joel Hasse Ferreira apresentou um balanço positivo dos 21 anos da adesão de Portugal à União Europeia. O eurodeputado destacou que tem sido durante este período que se tem vindo a concretizar um conjunto de infra-estruturas que são representativas do ciclo de maior desenvolvimento económico do país. O deputado referiu ainda que, com o Tratado de Lisboa, a UE ultrapassa uma crise de funcionamento e implementa um conjunto de regras de decisão mais ajustadas a uma União de 27 Estados Membros.

No debate, Joel Hasse Ferreira mostrou-se favorável à futura integração da Turquia, desde que todos os critérios, definidos no início do processo, sejam cumpridos.

Alertou ainda para a necessidade de continuar a apoiar a educação e a formação profissional bem como aumentar qualidade e o valor dos empregos a criar, tornando a economia portuguesa mais competitiva, sem o que Portugal poderá continuar sucessivamente a ser ultrapassado por alguns dos novos Estados-membros, com muitos trabalhadores mais bem preparados tecnicamente.

Sexta-feira, 21 de Dezembro 2007