terça-feira, março 13, 2007
sexta-feira, março 09, 2007
Conferência sobre uma futura política marítima europeia em Setúbal
A cidade de Setúbal recebeu, na passada sexta-feira, a Conferência "Estratégia Oceânica: Uma Futura Política Marítima Europeia" organizada pelos eurodeputados socialistas Joel Hasse Ferreira e Jamila Madeira, com o objectivo de promover em Portugal o processo de Consulta Pública sobre o "Livro Verde" da Comissão Europeia para a criação de uma nova estratégia marítima europeia.
O evento contou com a participação dos Secretários de Estado João Mira Gomes (Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar), Humberto Rosa (Ambiente) e Bernardo Trindade (Turismo). Foram também intervenientes nesta Conferência Mário Soares, como líder do Instituto Internacional dos Oceanos, Mário Ruivo (Presidente do Comité Português para a Comissão Oceanográfica Intergovernamental da UNESCO) e Tiago Pitta e Cunha, do Gabinete do Comissário Joe Borg, responsável pelas Pescas e Assuntos Marítimos.
Mário Soares salientou que o programa tripartido de 18 meses das presidências alemã, portuguesa e eslovena da União Europeia é “uma oportunidade” histórica para Portugal. O Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, João Mira Gomes, assegurou que “o mar e os oceanos constituirão um dos temas prioritários” da presidência portuguesa, recordando que o Livro Verde para os oceanos teve a sua génese numa iniciativa de três países: Portugal, Espanha e França, ainda no ano de 2005. O secretário de Estado do Ambiente, Humberto Rosa sublinhou a necessidade de “uma política de sustentabilidade para os oceanos”.
Vasco Cordeiro, Secretário Regional da Presidência dos Açores, apresentou os pontos essenciais da posição daquela Região Autónoma. Intervieram ainda Carlos Gouveia Lopes (Presidente dos Portos de Setúbal e Sesimbra), José Manuel Palma (da Universidade de Lisboa), Henrique Montelobo (SONAE Turismo), a Presidente da Câmara de Setúbal, Maria das Dores Meira, o Presidente da Comissão de Trabalho da Assembleia da República, Vítor Ramalho e a Governadora Civil de Setúbal, Teresa Almeida. A Marinha do Comércio esteve representada por João Prates Bebiano.
O relatório foi elaborado por Marisa Costa, Alberto Antunes e José António Contradanças. O documento com as conclusões será oportunamente enviado para a Comissão Europeia.
Durante o evento foi anunciada a turma vencedora do concurso dirigido às Escolas Básicas dos Distritos a Sul do Tejo que incentivou a elaboração de trabalhos pelas crianças sobre a importância dos oceanos e do Mar que recebeu como prémio uma visita ao Zoomarine.
Foi ainda anunciada pelo deputado Joel Hasse Ferreira e pelo Prof. Carvalho Rodrigues a possível realização de um evento náutico, com canoas do Tejo, integrado neste processo.
A escolha de Setúbal para a realização deste debate, por iniciativa dos deputados Joel Hasse Ferreira e Jamila Madeira, foi elogiada por vários oradores. Esta foi a segunda de uma série de iniciativas do mesmo género organizadas pelos Deputados Socialistas ao Parlamento Europeu. Prevê-se que o processo de debate continue, ao longo da costa portuguesa.
Sexta-feira 09 de Março de 2007
segunda-feira, fevereiro 26, 2007
terça-feira, fevereiro 20, 2007
Turquia: maior atenção aos progressos realizados no domínio dos direitos das mulheres
Na opinião do Deputado Joel Hasse Ferreira, o processo de avaliação do cumprimento pela Turquia dos critérios de adesão à União Europeia "obriga a uma avaliação frequente dos progressos realizados, nomeadamente no domínio dos direitos humanos".
Nesse contexto, uma atenção especial deve ser dedicada "à situação dos direitos das mulheres", para que "ainda mais progressos se possam verificar nesta importante área". Segundo Joel Hasse Ferreira, que se pronunciou sobre este tema no decorrer da Sessão Plenária do PE, existem mesmo várias soluções que a Turquia poderá implementar para promover a condição feminina. O eurodeputado destacou as seguintes recomendações, constantes de um Relatório aprovado pelo Parlamento Europeu: a criação de incentivos aos parceiros sociais para uma maior participação das mulheres no diálogo social, o convite às autoridades turcas para criarem um regime de monitorização do abandono pelas jovens do sistema escolar e a criação de um sistema de quotas que garanta a representação equitativa das mulheres nas listas eleitorais.
De acordo com Hasse Ferreira, "seria ainda importante instruir os juízes para passarem a punir severamente os chamados crimes de honra e os casamentos forçados". O eurodeputado do PS chamou ainda a atenção para "a necessidade de se realizar uma ampla campanha que promova a imagem da mulher na Turquia enquanto agente e elemento económico e social".
Sexta-feira 16 de Fevereiro de 2007
Nesse contexto, uma atenção especial deve ser dedicada "à situação dos direitos das mulheres", para que "ainda mais progressos se possam verificar nesta importante área". Segundo Joel Hasse Ferreira, que se pronunciou sobre este tema no decorrer da Sessão Plenária do PE, existem mesmo várias soluções que a Turquia poderá implementar para promover a condição feminina. O eurodeputado destacou as seguintes recomendações, constantes de um Relatório aprovado pelo Parlamento Europeu: a criação de incentivos aos parceiros sociais para uma maior participação das mulheres no diálogo social, o convite às autoridades turcas para criarem um regime de monitorização do abandono pelas jovens do sistema escolar e a criação de um sistema de quotas que garanta a representação equitativa das mulheres nas listas eleitorais.
De acordo com Hasse Ferreira, "seria ainda importante instruir os juízes para passarem a punir severamente os chamados crimes de honra e os casamentos forçados". O eurodeputado do PS chamou ainda a atenção para "a necessidade de se realizar uma ampla campanha que promova a imagem da mulher na Turquia enquanto agente e elemento económico e social".
Sexta-feira 16 de Fevereiro de 2007
sexta-feira, fevereiro 09, 2007
Comissão e Conselho questionados sobre direitos dos trabalhadores portugueses
O Deputado Joel Hasse Ferreira questionou esta semana a Comissão Europeia sobre os direitos laborais dos trabalhadores portugueses que foram vítimas do recente caso de vírus da gripe das aves detectado numa exploração do Reino Unido.
"Está a Comissão Europeia a envidar todos os esforços no sentido de garantir que os meios legais previstos na área do direito social e do trabalho serão aplicados nesta situação?", interrogou o eurodeputado socialista, através de uma pergunta parlamentar para a qual espera resposta já na Sessão Plenária da próxima semana do PE.
Joel Hasse Ferreira lembrou a "situação difícil" dos cidadãos que, aparentemente, "não terão sido informados nem submetidos ao necessário tratamento através de vacinas". O eurodeputado considera que os cerca de 767 portugueses "foram tratados como trabalhadores de segunda, sem a devida consideração", situação que "é lamentável" e que "infelizmente tem vindo a repetir-se na Europa com outros cidadãos originários de países do Sul".
Hasse Ferreira é da opinião de que "nem sempre" as regras de livre circulação de trabalhadores existentes no espaço comunitário são cumpridas. Por isso, segundo o deputado, "é necessário garantir, nos diversos países, que as coisas funcionem efectivamente e não como sucedeu com a exploração de perus na Inglaterra".
Em pergunta ao Conselho Europeu, também apresentada esta semana, o deputado socialista referiu ainda o caso o caso das condições precárias de habitação verificadas em Vilvoorde, na Bélgica, bem com, outros casos de desrespeito dos direitos laborais, como o verificado em Arendonk, com trabalhadores portugueses residentes na zona fronteiriça belga, exercendo a sua actividade laboral na Holanda. Neste caso, há entidades intermediárias que procuram controlar à exaustão a vida dos trabalhadores, com manifesto desrespeito pelos seus direitos.
Sexta-Feira 09 de Fevereiro de 2007
"Está a Comissão Europeia a envidar todos os esforços no sentido de garantir que os meios legais previstos na área do direito social e do trabalho serão aplicados nesta situação?", interrogou o eurodeputado socialista, através de uma pergunta parlamentar para a qual espera resposta já na Sessão Plenária da próxima semana do PE.
Joel Hasse Ferreira lembrou a "situação difícil" dos cidadãos que, aparentemente, "não terão sido informados nem submetidos ao necessário tratamento através de vacinas". O eurodeputado considera que os cerca de 767 portugueses "foram tratados como trabalhadores de segunda, sem a devida consideração", situação que "é lamentável" e que "infelizmente tem vindo a repetir-se na Europa com outros cidadãos originários de países do Sul".
Hasse Ferreira é da opinião de que "nem sempre" as regras de livre circulação de trabalhadores existentes no espaço comunitário são cumpridas. Por isso, segundo o deputado, "é necessário garantir, nos diversos países, que as coisas funcionem efectivamente e não como sucedeu com a exploração de perus na Inglaterra".
Em pergunta ao Conselho Europeu, também apresentada esta semana, o deputado socialista referiu ainda o caso o caso das condições precárias de habitação verificadas em Vilvoorde, na Bélgica, bem com, outros casos de desrespeito dos direitos laborais, como o verificado em Arendonk, com trabalhadores portugueses residentes na zona fronteiriça belga, exercendo a sua actividade laboral na Holanda. Neste caso, há entidades intermediárias que procuram controlar à exaustão a vida dos trabalhadores, com manifesto desrespeito pelos seus direitos.
Sexta-Feira 09 de Fevereiro de 2007
Hasse Ferreira presente no Intergrupo Parlamento Europeu-Sindicatos
O deputado socialista Joel Hasse Ferreira esteve presente no Intergrupo PE-Sindicatos, que junta deputados europeus e membros das principais organizações de sindicatos a nível europeu, para informar os membros deste Intergrupo sobre o estado do processo negocial do seu relatório sobre Serviços Sociais de Interesse Geral.
Durante a sua intervenção, Hasse Ferreira deu ênfase á importância de promover o diálogo social entre as instituições europeias e as organizações de sindicatos e sociais europeias, através da convocação de um Forum Europeu para esse efeito, proposta que integra o seu relatório e sobre a qual obteve já o apoio dos principais Grupos Parlamentares Europeus.
A gestão a nível local e regional dos serviços sociais de interesse geral e a transparência das relações financeiras neste domínio são, segundo Hasse Ferreira, outras das questões que devem ser consideradas para a melhoria da prestação destes serviços, referindo ainda que para isso a responsabilidade social assumida pelas empresas é fundamental, a par da formação ao longo da vida prestada a trabalhadores e voluntários que colaboram nestas áreas. Também é relevante a completa clarificação jurídica da situação dos Serviços Sociais de Interesse Geral.
Sexta-Feira 09 de Fevereiro de 2007
Durante a sua intervenção, Hasse Ferreira deu ênfase á importância de promover o diálogo social entre as instituições europeias e as organizações de sindicatos e sociais europeias, através da convocação de um Forum Europeu para esse efeito, proposta que integra o seu relatório e sobre a qual obteve já o apoio dos principais Grupos Parlamentares Europeus.
A gestão a nível local e regional dos serviços sociais de interesse geral e a transparência das relações financeiras neste domínio são, segundo Hasse Ferreira, outras das questões que devem ser consideradas para a melhoria da prestação destes serviços, referindo ainda que para isso a responsabilidade social assumida pelas empresas é fundamental, a par da formação ao longo da vida prestada a trabalhadores e voluntários que colaboram nestas áreas. Também é relevante a completa clarificação jurídica da situação dos Serviços Sociais de Interesse Geral.
Sexta-Feira 09 de Fevereiro de 2007
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